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Gastos não comprovados em campanha não implicam apropriação indébita

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A falta de comprovantes de despesas de campanha com recursos públicos não implica, automaticamente, no crime de apropriação indébita. Para comprovar o delito, é necessário que haja provas de que o dinheiro foi usado para fins pessoais. MagnificA falta de comprovantes do dinheiro usado na campanha não implica em apropriação indébita Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deu provimento a um pedido de Habeas Corpus para trancar uma ação penal que foi movida contra Rose Cipriano Lapa, ex-candidata a deputada estadual pelo Rio de Janeiro…

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Ministro Flávio Dino derruba sigilo de decisão sobre ‘Dark Horse’ e cita deputados do PL

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a derrubada do sigilo da decisão judicial que fundamentou os mandados de busca e apreensão da Operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (10). A resolução atinge parlamentares do PL envolvidos na destinação de emendas para a produção do filme “Dark Horse”. Além do deputado federal Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial da Cultura e um dos alvos das buscas, o documento assinado por Dino cita expressamente a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e o deputado federal Marcos…

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DARK HORSE: PF VÊ MÁRIO FRIAS COMO AGENTE CENTRAL DE ESQUEMA PARA DESVIAR E OCULTAR RECURSOS

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Por Gabriel Gomes A Polícia Federal apontou o deputado federal Mario Frias (PL-SP) como “agente central” de uma suposta organização criminosa estruturada para captar, movimentar e ocultar recursos públicos. A conclusão consta da representação da PF reproduzida em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Make Up. Segundo os investigadores, as suspeitas envolvendo recursos de emendas parlamentares destinadas pelo deputado e as movimentações financeiras apuradas inicialmente pela Polícia Civil de São Paulo não constituiriam esquemas independentes, mas fariam parte de um “único contexto…

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Do sonho à pista: Yasmmin Andrades, a jovem campeã que inspira Araraquara

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Aos 16 anos, Yasmmin Andrades já descobriu que grandes sonhos são construídos com disciplina e persistência. A jovem atleta de Araraquara foi recebida pelo prefeito Dr. Lapena, na tarde desta terça-feira (8), no gabinete do Paço Municipal, em um encontro marcado por reconhecimento e novos sonhos para o futuro. Yasmmin esteve acompanhada de seu treinador, José Rogério Figueira, e do treinador técnico da Fundesport Cássio Mascarenhas, após sua participação no Campeonato Brasileiro Sub-18 de Atletismo, realizado entre os dias 21 e 23 de…

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Rádio Nacional transmite Independiente del Valle x Flamengo

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Independiente del Valle e Flamengo entram em campo nesta quinta-feira (10) pelo jogo de ida das quartas de final da Copa Libertadores da América. O duelo será disputado no Estádio Olímpico Atahualpa, em Quito, no Equador, e a Rádio Nacional transmite todas as emoções ao vivo a partir das 21h15.  Atual campeão do torneio, o Rubro-Negro terá pela frente o desafio dos 2.850 metros de altitude da capital equatoriana. O time chega às quartas após superar o Cruzeiro na fase anterior, garantindo a classificação com um empate em 1 a 1 fora de casa…

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Índia sedia Cúpula do Brics no fim de semana

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 A Índia sediará a Cúpula dos Líderes do Brics neste fim de semana, com o objetivo de elevar a visibilidade global do bloco mesmo com a guerra liderada pelos Estados Unidos (EUA) contra o Irã dividindo seus membros, com Teerã e Abu Dhabi, em lados opostos do conflito. A cúpula, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de setembro em Nova Delhi, ocorre mais de seis meses após os EUA e Israel terem lançado ataques contra o Irã, membro do Brics desde 2024. O conflito levou ao fechamento virtual do Estreito de Ormuz,…

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Jovem cria plataforma para ajudar nova geração de eleitores nas urnas

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Um adolescente de São Paulo, de apenas 16 anos, criou uma plataforma para ajudar o público jovem nas eleições deste ano. O site votae.org traz informações sobre o sistema político brasileiro e os cargos em disputa, com o objetivo de ajudar a nova geração de eleitores antes de ir às urnas. Criador da plataforma, Maurício Melzer percebeu dificuldade para entender o cenário político e escolher os candidatos ao tirar o título de eleitor. “Eu não sabia o que um senador fazia, não sabia a importância do Congresso, de um deputado. Comecei…

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PMs são denunciados por cobrar policiamento privilegiado no Rio

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Três policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por corrupção passiva militar. Segundo o MPRJ, eles cobravam dinheiro de comerciantes e empresas para oferecer a eles um serviço de policiamento diferenciado em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Nesta quinta-feira, o MPRJ cumpriu mandado de prisão preventiva contra os três acusados, dos quais dois já estavam presos em razão de outro processo. O terceiro foi preso em casa, em Nova Iguaçu, também na Baixada. De acordo com o MPRJ, em troca dos pagamentos feitos pelos empresários, os policiais…

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Trump promete US$ 5 mil a cada americano se vencer eleições

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O presidente norte-americano, Donald Trump, garante que se os Republicanos vencerem a Câmara dos Representantes e o Senado, vai distribuir a cada cidadão US$ 5 mil, o equivalente a 4.200 euros ou a R$ 25 mil. A promessa foi feita durante discurso na convenção nacional que ocorre em Dallas, no Texas. “Se os republicanos vencerem a Câmara dos Representantes e o Senado dos Estados Unidos, e face ao nosso tremendo sucesso económico, vou entregar dividendos a todos os adultos dos Estados Unidos, no valor de US$ 5 mil”, anunciou o presidente. “Irá se chamar ‘dividendo…

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Orquestra Jovem do Estado faz concerto gratuito na Sala São Paulo

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Apresentação do dia 13 de setembro terá participação dos vencedores do concurso Jovens Solistas, sob regência de Cláudio Cruz Publicado em 10/09/2026 – 08:10 A Orquestra Jovem do Estado realiza concerto gratuito neste domingo (13), às 10h50, na Sala São Paulo, na capital. Os ingressos devem ser retirados antecipadamente pelo site da Sala São Paulo. O grupo é ligado à Escola de Música do Estado de São Paulo (Emesp Tom Jobim), instituição da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, gerida pela Santa Marcelina Cultura.…

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Biblioteca Municipal funciona das 7h às 17h sem fechar para almoço

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A Biblioteca Municipal Dr. “Rosário Congro”, mantida pela Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SETURC) , funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, sem fechamento para almoço. O horário contínuo permite que estudantes, pesquisadores e moradores possam utilizar o espaço ao longo de todo o dia para leitura, estudos e pesquisas. Além do empréstimo gratuito de livros, a biblioteca oferece um ambiente tranquilo e estruturado para quem precisa estudar, produzir trabalhos escolares, realizar pesquisas ou acessar a internet. A Biblioteca Municipal…

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Concurso elegerá Miss e Mister Melhor Idade de Sorocaba em 2026

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A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania (Secid), e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) realizarão, nesta quinta-feira (10), às 19h, o concurso Miss e Mister Melhor Idade de Sorocaba 2026, no Salão de Festas do Instituto Humberto de Campos. O evento é aberto ao público e o traje é esporte fino. Viabilizado pela Lei Municipal nº 12.242/2020, o concurso Miss e Mister Melhor Idade de Sorocaba integra o calendário oficial do município de Sorocaba e tem como objetivo valorizar a beleza da terceira idade, aumentar…

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Irmão de Mendonça foi promovido por Ricardo Nunes após voto favorável de ministro à Prefeitura

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Por Paulo Motoryn (Noites Húngaras) e Cleber Lourenço (ICL Notícias) O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano a secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo responsável, entre outras áreas, pela regulação dos serviços funerários da capital. A promoção ocorreu depois de Mendonça […] Fonte: ICL Notícias

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Coautoria não cria patrimônio coletivo: limites da solidariedade nas medidas assecuratórias

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Vamos imaginar uma investigação sobre um suposto crime que tenha prejuízo estimado em R$ 50 milhões e envolva cinco pessoas. Não se sabe quanto cada uma teria recebido, qual parcela do prejuízo decorre de sua conduta ou sequer se todas participaram dos mesmos fatos. Ainda assim, pede-se o bloqueio de até R$ 50 milhões do patrimônio de cada uma delas. O resultado chama atenção: um dano de R$ 50 milhões pode gerar R$ 250 milhões em constrições. MagnificDa solidariedade na medida assecuratória Essa lógica tem sido recorrente no processo penal…

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Extrema direita alemã seduziu população decepcionada com a política do país para conquistar vitória inédita

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O que era uma ideia dentro do metiê alemão ganhou forma e força. O partido Alternativa para a Alemanha (AfD), uma sigla criada há pouco mais de dez anos e habitualmente entendida pela inteligência do Estado alemão como um grupo perigoso de extrema direita, foi o principal vencedor nas eleições regionais no estado da Saxônia-Anhalt, no leste do país, no último final de semana. A sigla obteve 44% dos votos, o que a põe como principal força do parlamento estadual, responsável por escolher o próximo nome que irá governar o…

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Agosto foi o mês mais quente já registrado no mundo

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Agosto foi o mês mais quente já registrado em todo o mundo, com temperaturas globais atingindo 1,65°C acima dos níveis pré-industriais e empatando com o mês de julho de 2023. Os dados foram anunciados nesta quinta-feira pelo Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus da UE, que ainda indica que o calor deve se intensificar ainda mais nos próximos meses, diante do El Niño. O recorde, segundo a agência, é o resultado de uma combinação de mudanças climáticas e pela crescente influência do El Niño. A ONU estima que, em 2026, o…

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Prefeitura de Araraquara abre convocação para seleção de beneficiários fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

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A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, lançou a Convocação Pública para seleção de agricultores familiares e cadastramento de instituições recebedoras que desejam participar do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea – CDS. O município tem limite estabelecido de R$ 325 mil para a execução do programa, que tem como objetivo incentivar a produção da agricultura familiar e destinar alimentos saudáveis a pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio…

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Ex-Palmeiras marca e São Paulo perde do Boca Juniors na Sul-Americana

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O São Paulo saiu no prejuízo no jogo de ida do confronto diante do Boca Juniors, na Argentina, pelas quartas de final da Copa Sul-Americana. Na noite de terça-feira (8), o Tricolor foi superado por 1 a 0 na Bombonera, em Buenos Aires. O gol da vitória argentina saiu dos pés de Miguel Merentiel, que defendeu o Palmeiras, arquirrival são-paulino, entre 2022 e 2023. Adorado pela torcida do Boca, o atacante fez somente 11 jogos pelo Verdão, marcando dois gols. Os dois times se reencontram na próxima terça-feira (15), às…

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Novas medidas para combustíveis terão impacto de R$ 7 bilhões por mês

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As novas medidas anunciadas pelo governo federal para conter a alta dos combustíveis terão custo estimado de R$ 7 bilhões por mês, informou nesta quarta-feira (9) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O pacote inclui redução de tributos sobre gasolina e etanol e uma nova subvenção ao diesel, em meio à alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio. “Estamos fazendo uso do espaço fiscal de que dispomos, sem pedir espaço adicional”, declarou Moretti. Gasolina e etanol Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduz em…

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