Comércio exterior: natureza do dever violado na sanção aduaneira

A legislação aduaneira impõe deveres com finalidades distintas. Parte deles está diretamente ligada à apuração e à fiscalização dos tributos incidentes nas operações de comércio exterior. Outros atendem ao controle da entrada e da saída de mercadorias, ao cumprimento de licenças e restrições, à regularidade de cargas e recintos ou à atuação dos intervenientes. A dificuldade surge quando essas funções se aproximam, porque uma mesma informação pode ser útil à fiscalização tributária e, ao mesmo tempo, integrar mecanismo próprio de controle aduaneiro. Nesses casos, a questão relevante não está em…

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Movimentos do campo constroem plataforma comum para enfrentar agronegócio e defender territórios

Após três dias de debates, 60 movimentos e organizações populares chegaram a uma convergência que inclui propostas de mobilizações, enfrentamento ao agro, defesa da soberania dos povos sobre seus territórios e um novo modelo de agricultura, entre outros pontos. O Encontro do Campo Unitário, realizado na Bahia entre os dias 3 e 5 de setembro, estabeleceu uma plataforma de pautas convergentes dos movimentos populares do campo, das águas e das florestas. “Construímos um documento que orienta a esquerda brasileira a atualizar o debate político sobre o campo”, resumiu o dirigente…

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Cury encontrou uma onda. Agora precisa provar que existe chão

Por Cleber Lourenço Augusto Cury deixou de ser uma curiosidade eleitoral. Em poucas semanas, saltou de cerca de 2% para 10% na Quaest, 8% no Datafolha e 7,8% na AtlasIntel. Três institutos, metodologias diferentes e a mesma direção: existe uma onda Cury. A dúvida agora é outra. Existe chão? A pergunta é importante porque a política brasileira tem certa compulsão por transformar qualquer crescimento de uma candidatura alternativa em certidão de óbito da polarização. Cury mal chegou aos dois dígitos e já reapareceu o velho papo sobre terceira via, eleitor…

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Brasil goleia Tanzânia na estreia na Copa do Mundo sub-20 feminina

A caminhada da seleção feminina de futebol na Copa do Mundo sub-20 deste ano, que ocorre na Polônia, começou da melhor forma possível. Neste sábado (5), as brasileiras venceram a Tanzânia por 4 a 1, em Bielsko-Biala, pelo Grupo B da competição. Dominante em campo, o Brasil abriu o marcador aos 13 minutos. A meia Vitorinha, do São Paulo, cobrou falta pela esquerda, a defesa da Tanzânia tentou afastar e a sobra ficou com a zagueira Thaynara, do Botafogo, que finalizou da meia-lua, acertando o canto da goleira Nusra Jafari. Aos…

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Bahia abre 26ª rodada do Brasileirão com triunfo sobre o Bragantino

O Bahia emplacou a terceira vitória seguida no Campeonato Brasileiro. Neste sábado (5), o Esquadrão de Aço derrotou o Red Bull Bragantino por 3 a 2 no Estádio Cícero de Souza Marques, em Bragança Paulista (SP), na partida que abriu a 26ª rodada da competição. O Tricolor foi a 43 pontos, garantindo mais uma rodada na zona de classificação à Libertadores, que engloba os cinco primeiros colocados – o chamado G-5. O Massa Bruta, que sofreu a segunda derrota em sequência, segue com 35 pontos, perdendo a oportunidade de se…

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Dallagnol expõe sigilo fiscal de Zanin, que pede responsabilização

O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou neste sábado (5) um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PE) pedindo responsabilização dos envolvidos na exposição de seus dados fiscais e bancários, que foram anexados ao registro de candidatura ao Senado do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo). No ofício, endereçado ao desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, presidente do TRE paranaense, Zanin pede a responsabilização “inclusive no âmbito criminal”. O ministro notificou ainda as presidências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre…

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Novo mapa-múndi corrige tamanho da África, América do Sul e Ásia

No mapa-múndi, a África, a América do Sul e o Sul da Ásia foram representados, desde o século 16, menores do que são. Nessa sexta (4), a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu corrigir a distorção ao examinar a proposta intitulada “Corrija o mapa”, liderada pelo Togo e outros países africanos. Ao todo, representantes de 164 países votaram a favor da mudança. Apenas os Estados Unidos foram contrários. Houve seis abstenções. A proposta altera a representação cartográfica global para “mostrar de forma mais justa algumas regiões do mundo”, como explica a ONU. Ao…

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Defesa Civil de SP reforça alerta de temporais neste sábado (5) no estado

Órgão mantém monitoramento de temporais e emite 26 alertas à população via SMS Publicado em 05/09/2026 – 12:54 Na Região Metropolitana de São Paulo, houve 28 chamados para quedas de árvores. Foto: Divulgação/Governo de SP *Atualizado às 18h50 A Defesa Civil do Estado de São Paulo mantém o monitoramento dos temporais registrados neste sábado (5). Ao todo, foram emitidos 26 alertas via SMS à população. LEIA TAMBÉM: Feriado em SP tem chuva e mínimas em 11ºC na segunda-feira; veja previsão na sua região Até às 17h30, o Corpo de Bombeiros…

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Walking Tour da Independência percorre história de José Bonifácio em Santos

Com ingressos esgotados mesmo com o tempo chuvoso, o Walking Tour Especial da Independência levou moradores e turistas a uma manhã de história pelo Centro de Santos neste sábado (5). O roteiro foi dedicado à trajetória de José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patrono da Independência, e percorreu espaços ligados à memória do santista que teve papel fundamental na história do Brasil. Promovido pela Secretaria de Turismo, Comércio e Empreendedorismo (Setur), o passeio começou na Praça Mauá, com visita monitorada ao Palácio José Bonifácio, sede da Prefeitura. Inaugurado em…

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Casa do Trabalhador oferece 254 vagas de emprego em Três Lagoas nesta sexta-feira (4)

A Casa do Trabalhador de Três Lagoas disponibiliza, nesta quinta-feira, 4 de setembro de 2026, um total de 254 vagas de emprego para profissionais que buscam uma oportunidade no mercado de trabalho. As vagas contemplam diferentes funções. Os interessados devem procurar a Casa do Trabalhador, localizada na Rua Dr. Munir Thomé, nº 86, Centro, em Três Lagoas. Para participar das entrevistas, é necessário comparecer ao local para retirar a carta de encaminhamento. Para outras informações, o atendimento pode ser realizado diretamente na unidade ou pelo telefone (67) 3929-1936. Confira a…

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PGR investigará relatório da PF que revelou mensagens de Vorcaro a Moraes

(Folhapress) – A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que investigará se houve interferência na elaboração do relatório da Polícia Federal que revelou mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral diz que não houve espaço para se manifestar sobre a investigação. Afirma que ficou impedida […] Fonte: ICL Notícias

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Supremo aprova planos estaduais de melhora do sistema prisional

O Supremo Tribunal Federal encerrou, na última sexta-feira (4/9), o julgamento que homologa as propostas estaduais e do Distrito Federal para o Plano Pena Justa, criado para enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro.  Wilson Dias/Agência BrasilPena Justa busca enfrentar estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro Os ministros aprovaram os planos estaduais, parte deles com ressalvas, mas tiveram discordâncias sobre a forma de monitorar sua implementação. Por 6 votos a 5, prevaleceu o voto divergente do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que propõe uma…

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Ministro Edson Fachin deve levar crise do STF a julgamento no plenário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, teria sinalizado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a intenção de submeter as acusações mútuas envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça ao plenário da Corte. Uma conversa reservada ocorreu na última sexta-feira (4), no Palácio do Planalto, motivada pela crise institucional desencadeada por relatórios da Polícia Federal (PF) sobre o caso do Banco Master. A reunião aconteceu antes de uma cerimônia de sanção de projetos do Judiciário e reuniu outras autoridades do sistema de Justiça. No…

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Delegados da PF pedem que Gonet se declare impedido de apurar atos que o citem

Por Raquel Lopes   (Folhapress) – A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) pediu neste sábado (5) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado no âmbito da Operação Compliance Zero, sobre o Banco Master. Na noite de sexta-feira (4), Gonet disse ao presidente do STF, Edson Fachin, que abriu uma apuração sobre uma possível ocorrência de ordem ou interferência externa na elaboração do relatório da Polícia Federal que apontou a relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel…

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Brasileiro Feminino: Flamengo encara São Paulo em uma das semifinais

Um dos confrontos pelas semifinais da Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino de futebol está definido. Neste sábado (5), Flamengo e São Paulo levaram a melhor nos respectivos confrontos pelas quartas de final e serão adversários por um lugar na decisão. Na Arena da Fonte Luminosa, em Araraquara (SP), as Meninas da Gávea seguraram o empate por 2 a 2 com a Ferroviária, atuando mais da metade do segundo tempo com uma jogadora a menos diante do time que passou de fase com a quarta melhor campanha. A…

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Alison dos Santos conquista o título da Liga Diamante pela 3ª vez

O paulista Alison dos Santos, o Piu, conquistou, pela terceira vez na carreira, o título da Liga Diamante (Diamond League), o principal circuito do atletismo, nos 400 metros com barreiras. O brasileiro venceu, com sobras, a prova deste sábado (5), que encerrou a etapa de Bruxelas (Bélgica), a última da temporada, com tempo de 46s70. A disputa teve dobradinha verde e amarela. O cearense Matheus Lima chegou na terceira posição, com 48s18. O norte-americano Trevor Bassitt ficou com a prata (48s03). Foi a terceira vez que os brasileiros dividiram o…

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STF: Mendes propõe vetar delegados da PF como assessores de ministros

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta para proibir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes da Corte. A proposta de alteração no Regimento Interno do STF já havia sido adiantada durante a semana ao presidente do Supremo, Edson Fachin, e foi agora formalizada por Mendes para que seja apreciada pelos demais ministros. A ideia surge em meio à escalada da crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Cada um, por exemplo, possui…

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Avião F-4 grego cai durante show aéreo perto de Atenas

Um caça F-4 Phantom grego de dois lugares caiu neste sábado (5) durante uma exibição aérea no aeroporto de Tanagra, perto de Atenas, informou um oficial da Força Aérea Grega à Reuters. Imagens de vídeo da emissora pública ERT, a primeira a noticiar o acidente, mostraram uma coluna de fumaça preta subindo a algumas centenas de metros dos espectadores que assistiam à exibição aérea. Dois helicópteros combatiam o incêndio no local. O destino dos pilotos não foi conhecido imediatamente, e não ficou claro se alguém na multidão havia ficado ferido,…

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