Categoria: Destaque

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Niterói, na região metropolitana do Rio, condenou o músico Clodoaldo Queiroz de Oliveira, conhecido como Gustavo, da dupla sertaneja Tony e Gustavo, à pena de 28 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de homicídio triplamente qualificado contra sua mulher, Karen Mancini, analista do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O crime ocorreu em abril de 2024 em Lumiar, distrito de Nova Friburgo, região serrana do Rio. Karen Mancini, então com 39 anos de idade, foi morta após ser agredida,…

O produtor rural inadimplente dispõe hoje de duas vias judiciais autônomas comumente utilizadas para suspender a cobrança de suas dívidas: a recuperação judicial, disciplinada pela Lei 11.101/2005, e a ação de prorrogação (ou alongamento) de crédito rural, fundada na Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça e no item 2-6-4 do Manual de Crédito Rural (MCR). São institutos de naturezas distintas, com pressupostos fáticos e jurídicos que, em tese, não poderiam ser utilizadas concomitantemente, mas que, no entanto, vêm sendo cada vez mais manejados de forma combinada ou sucessiva pelo…

O ministro Bruno Dantas apresentou nesta segunda-feira (31) uma carta de renúncia ao cargo de integrante do Tribunal de Contas da União (TCU).  Dantas ocupava o cargo de 2014. O ministro informou que deixou o tribunal para se dedicar à iniciativa privada. Ele tem 48 anos e poderia permanecer no TCU até 75 anos, quando completaria o prazo de aposentadoria compulsória. Em carta enviada ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, Bruno Dantas disse que cumpriu seus deveres com “lealdade e dedicação” e que decidiu deixar o cargo em busca…

Se uma perícia técnica complexa é necessária para a análise do mérito de uma ação e para a produção de provas essenciais ao processo, o caso não deve ser remetido a um juizado especial, que julga temas de menor complexidade. FreepikA autora ajuizou uma ação para pedir a colocação de uma prótese no quadril Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um agravo de instrumento e impediu que uma ação que pede pela realização de um procedimento cirúrgico…