Categoria: Destaque

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência das empresas que compõem o Grupo Refit. O juiz da 5ª Vara Empresarial Arthur Ferreira converteu em falência a recuperação judicial da Gasdiesel Serviços, localizada em Duque de Caxias; a Distribuidora S.A., em Manguinhos; a Química S/A, na Rodovia Anhanguera, em Campinas, e a Refinaria de Petróleos Manguinhos, na Avenida Brasil. O magistrado determinou, entre outras medidas, que as empresas apresentem, no prazo máximo de cinco dias, a relação nominal dos credores e informações ao administrador judicial. Determinou, também, o…

O escritório Reis Rocha Advogados acaba de inaugurar sua sede em Brasília. Especializada em Direito Empresarial, Direito Tributário, Tribunais de Contas e contencioso estratégico nos tribunais superiores, a banca foi fundada por Sthefani Reis Rocha. ReproduçãoSthefani Reis Rocha comanda o escritório Reis Rocha Advogados Advogada com mais de dez anos de experiência, ela é mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), tem LL.M. em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e é graduada em Gestão de Políticas Públicas pela UnB. Atualmente, é vice-presidente da Comissão de Direito das Startups…

De cada dez brasileiros, sete (70%) que acreditam ter sido vítimas de ilegalidades consideram difícil ou muito difícil encontrar informações sobre seus direitos e processos judiciais. O dado é de pesquisa conduzida pela Ipsos, sob encomenda pelo portal de informações jurídicas Jusbrasil, apresentada com exclusividade à Agência Brasil.  A pesquisa mostra que 72% dos entrevistados ou alguém de seu domicílio tiveram ou podem ter tido algum direito violado nos últimos 12 meses. Desse total, 36% têm certeza de que houve uma violação e outros 36% suspeitam que isso tenha acontecido.…

A gasolina tipo A, adquirida pelas distribuidoras de combustível para ser misturada e gerar a gasolina tipo C, deve ser considerada insumo, cuja compra gera crédito de PIS e Cofins. MagnificSTJ tem divergência sobre crédito de PIS e Cofins pela aquisição da gasolina tipo A A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou uma distribuidora a fazer apuração e aproveitamento dos créditos, respeitada a prescrição quinquenal anterior ao ajuizamento da ação. No mesmo recurso, a conclusão foi replicada para autorizar a apuração de créditos de…