Royalties do petróleo e gás natural: controvérsia jurídica que fundamenta debate econômico

A discussão acerca da constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 12.734/2012, que alterou os critérios de distribuição dos royalties do petróleo e gás natural, ganha novos contornos com a inclusão das ações direta de inconstitucionalidade 4.916/DF; 4.917/DF; 4.918/DF; 4.920/DF; 5.038/DF e 5.621/DF no calendário de julgamento (6 de maio de 2026). Fernando Frazão/Agência Brasil Desde […] O post Royalties do petróleo e gás natural: controvérsia jurídica que fundamenta debate econômico apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Sesau promove treinamento sobre ISTs para profissionais do DSEI Yanomami

A Sesau (Secretaria de Saúde), por meio da CGVS (Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde), iniciou nesta terça-feira, 05, uma qualificação voltada a enfermeiros e técnicos de enfermagem do DSEI-Y (Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami), com foco na prevenção, diagnóstico e tratamento das ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis). A ação ocorre em parceria com o Coren-RR (Conselho Regional de Enfermagem) e o próprio DSEI-Y, com o objetivo de fortalecer a assistência à saúde, especialmente nas áreas indígenas, ampliando o acesso a serviços e tecnologias de cuidado. A iniciativa acontece em um…

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Conselho de Ética suspende três deputados por motim na Câmara

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados suspendeu por 60 dias os mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), por quebra de decoro. A suspensão foi motivada pelo motim realizado pelos parlamentares no plenário da Casa em favor da anistia aos golpistas condenados no contexto do 8 de janeiro de 2023. O resultado da votação do Conselho de Ética ainda precisa ser confirmado, em plenário, por pelo menos 257 votos. Os deputados alvos das representações ainda podem recorrer da decisão à Comissão de Constituição…

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Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina nesta quarta

Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para cidadãos de todo o país obterem o primeiro título ou regularizarem o documento na Justiça Eleitoral. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada. O prazo vale para os seguintes serviços: alistamento eleitoral (emissão do primeiro título); transferência de domicílio eleitoral; revisão de dados cadastrais; regularização de outras pendências.  Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro. Além disso, enfrentará restrições administrativas,…

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Semulher realiza Ciclo Terapêutico voltado para mulheres idosas em Rio Branco

O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), iniciou nesta semana, em Rio Branco, mais uma edição do Programa Ciclo Terapêutico. Esta etapa é dedicada ao público feminino com mais de 50 anos, reunindo cerca de 20 participantes em uma iniciativa que prioriza a saúde mental e o acolhimento na maturidade. Abertura do Ciclo Terapêutico reuniu mulheres idosas da Baixada da Sobral. Foto: Danniely Silva/Semulher A ação é fruto de uma parceria estratégica entre a Semulher e o Grupo de Mulheres Idosas da…

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GCM detém rapaz por tráfico de drogas após tentativa de fuga em Brigadeiro Tobias

Foto: GCM   A Guarda Civil Municipal (GCM) de Sorocaba deteve, na manhã de terça-feira (5), um rapaz de 24 anos de idade, acusado de tráfico de entorpecentes no bairro Brigadeiro Tobias, na Zona Leste da cidade. Ele tentou fugir dos guardas, mas acabou capturado e com ele foram apreendidas 60 porções de drogas. Pouco antes do meio-dia, durante patrulhamento preventivo pela Rua Santa Marina, os guardas avistaram o suspeito que, ao perceber a aproximação da viatura, tentou se esconder e depois fugir a pé. À distância, a GCM o…

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Crédito rural da agricultura familiar cresce R$ 324,6 milhões no Espírito Santo

O crédito rural destinado à agricultura familiar no Espírito Santo segue em trajetória de expansão. Entre julho de 2025 e abril de 2026, período correspondente aos dez primeiros meses do ano-safra 2025/2026, foram contratados R$ 2,58 bilhões, crescimento de 14,4% em relação ao mesmo intervalo do ciclo anterior, quando o volume havia sido de R$ 2,25 bilhões. Para o governador do Estado, Ricardo Ferraço, a agricultura familiar é um grande vetor do desenvolvimento do Espírito Santo. “São famílias de agricultores fazendo a máquina girar, gerando emprego, renda e transformando o…

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Três Lagoas recebe exposição interativa que aborda a importância da água na próxima semana

Uma experiência interativa que faz o público conhecer o ciclo da água por meio de instalações artísticas e óculos de realidade virtual, com uma mostra de cinema ambiental. Essa é a proposta da exposição itinerante “Olho D’Água – Artes Líquidas e Águas Visuais”, que estará em Três Lagoas entre os dias 13 e 16 de maio de 2026, na Lagoa Maior. Na quarta, quinta e sexta-feira, 13, 14 e 15 de maio, o atendimento será restrito a escolas, mediante agendamento. No sábado, 16 de maio, a exposição fica aberta ao…

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Do monopólio à concorrência: o desafio do leilão do Tecon Santos 10

É essencial o papel do poder público — Executivo, Legislativo e Judiciário — para que o país se desenvolva. Mais do que mera formulação de políticas públicas, há de se garantir previsibilidade, celeridade decisória e segurança jurídica, sob pena de inexistir investimento consistente e, consequentemente, crescimento econômico e social. Spacca As decisões públicas devem ser […] O post Do monopólio à concorrência: o desafio do leilão do Tecon Santos 10 apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Seed abre inscrições para curso sobre letramento racial e de gênero na educação

O Governo de Roraima, por meio da Seed (Secretaria de Educação e Desporto), abriu inscrições para o curso de formação “Letramento Racial e de Gênero na Educação”. A iniciativa é realizada pelo Ceforr (Centro Estadual de Formação dos Profissionais da Educação de Roraima), em parceria com a UFRR (Universidade Federal de Roraima). A formação tem como objetivo fortalecer práticas pedagógicas inclusivas e ampliar o debate sobre diversidade no ambiente escolar. O público-alvo são professores das redes estadual e municipal de ensino que atuam nos anos iniciais e finais do ensino…

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Programa Primeiros Passos abre vagas para oficinas de gestão, planejamento e presença digital em Santos

Empreendedores criativos de Santos já podem se preparar para a programação de maio do Programa Primeiros Passos, que oferece oficinas presenciais e gratuitas voltadas à gestão, planejamento e presença digital dos pequenos negócios. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser realizadas de forma online (confira abaixo). Para participar, é necessário já integrar o Programa Feito em Santos. Quem cumprir ao menos 80% das aulas recebe certificado e garante vaga na próxima Aceleradora Feito em Santos. As oficinas fazem parte do programa Feito em Santos, com apoio das Vilas…

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Rio: projeto cria limite de 5% para cargos comissionados na prefeitura

A Câmara Municipal do Rio aprovou projeto de lei que estabelece limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não pertencem aos quadros efetivos do município. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária nessa terça-feira (5) e será encaminhada para sanção do prefeito. “Essa medida legal reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, boa gestão e valorização dos servidores efetivos, que são a ampla maioria do serviço público municipal, inclusive nas funções de chefia e de confiança. Nunca é demais reforçar que a responsabilidade com as…

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