Categoria: Destaque

O tribunal do Júri condenou nesta terça-feira (13) Josevan Dionísio dos Santos, conhecido como BZ ou Buzuin, a 28 anos de reclusão pelo assassinato da líder quilombola e ialorixá Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete. Ele é o terceiro condenado por envolvimento com o crime.  Outros dois réus já foram condenados: Arielson da Conceição dos Santos teve pena de 40 anos, 5 meses e 22 dias de reclusão e Marílio dos Santos teve a pena de 29 anos e 9 meses de reclusão determinada pela Justiça. No entanto, Marílio faleceu…

Em 15 de setembro, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes, por unanimidade, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.587 e 7.609 e validou o artigo 74-A da Lei nº 9.430/1996, incluído pela Lei nº 14.873/2024: créditos tributários reconhecidos por decisão transitada em julgado superiores a R$ 10 milhões só podem ser compensados até o limite mensal fixado pelo ministro da Fazenda. O resultado não surpreende. O que merece atenção é uma pergunta que o acórdão deixou sem resposta. O que ficou de fora O voto condutor examinou a lei à…

A Justiça do Rio de Janeiro condenou quatro homens a 15 anos de prisão, em regime fechado, pela participação no dia 31 de janeiro deste ano no estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos de idade, em um apartamento em Copacabana, na zona sul da cidade.  Os condenados são Bruno Felipe dos Santos Allegretti, João Gabriel Xavier Bertho, Mattheus Verissimo Zoel Martins e Vitor Hugo Oliveira Simonin, que tinham idades entre 18 e 19 anos, quando o crime foi cometido. Além da condenação, a sentença da 1ª Vara Especializada…

Uma recuperação judicial pode reunir centenas ou milhares de credores, bilhões de reais em obrigações e interesses profundamente conflitantes, tudo sob forte assimetria de informação e pressão de tempo. Visto pela economia, esse não é apenas um processo judicial. É um problema de governança. A pergunta relevante, portanto, não é apenas o que faz o administrador judicial, mas por que essa função existe. A Análise Econômica do Direito oferece uma resposta interessante. O administrador judicial pode ser compreendido como uma solução institucional para três problemas econômicos presentes nos processos de…