Motta diz que fim da escala 6×1 será debatida por meio de PEC

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (7) que o governo não vai mais encaminhar um projeto de lei com urgência para tratar do fim da escala de trabalho 6X1. Segundo ele, o debate ocorrerá por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “O governo não mais enviará, segundo o líder do governo [deputado José Guimarães], o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e…

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PGR defende eleições diretas para mandato-tampão de governador do Rio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O parecer foi anexado à ação na qual o diretório estadual do PSD defende eleições populares para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No entendimento da procuradoria, a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerou a vacância por motivos eleitorais. Dessa forma,…

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Acre atinge 94,2% de cobertura e vira destaque nacional na vacinação contra a brucelose

O estado do Acre ganhou destaque nacional durante o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), realizado nesta semana em Brasília, ao apresentar resultados expressivos na cobertura vacinal contra a brucelose. O encontro reuniu representantes dos órgãos estaduais de defesa agropecuária de todo o país para discutir avanços, desafios e diretrizes relacionadas à sanidade animal e vegetal no Brasil. Entre os principais temas debatidos estiveram pautas conjuntas com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), como o credenciamento de empresas para a realização de inspeção em agroindústrias e o…

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Projeto “Conectando Saberes” tem início nesta terça-feira e segue com nova turma na quinta-feira

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), realizou nesta terça-feira (07) o início de mais uma edição do curso de informática do Projeto “Conectando Saberes”, vinculado ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). O projeto tem como principal objetivo promover a inclusão digital de adolescentes entre 14 e 18 anos, acompanhados pelos serviços socioassistenciais do município, contribuindo para o fortalecimento de conhecimentos tecnológicos e a preparação para futura inserção no…

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Consumidor não pode contratar empréstimo e alegar desconhecimento para não pagar

Um consumidor não pode usufruir de dinheiro de um banco e anos depois alegar desconhecimento do empréstimo para se eximir de pagar as parcelas. Com esse entendimento, o 9º Juizado Especial Cível de Manaus considerou legítimo o empréstimo que uma mulher contratou com o banco Bradesco e negou os pedidos de restituição dos valores e […] O post Consumidor não pode contratar empréstimo e alegar desconhecimento para não pagar apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Ceará Sem Fome atinge a marca de 70 milhões de refeições servidas à população em situação de vulnerabilidade social

O Programa Ceará Sem Fome, iniciativa do Governo do Ceará voltada ao enfrentamento da insegurança alimentar, alcançou a marca de 70 milhões de refeições distribuídas à população em situação de vulnerabilidade social. A ação integra o eixo de Acesso à Alimentação e conta com mais de 1.300 cozinhas em funcionamento, responsáveis pela oferta diária de cerca de 130 mil quentinhas em todo o estado. As refeições são elaboradas por nutricionistas que integram o Grupo de Trabalho (GT) Alimento Seguro, responsável por acompanhar e orientar todas as etapas da produção nas…

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Prefeitura realiza o 48º Mutirão de Empregos Sorocaba edição especial “Indústria em Movimento: Carreiras que Constroem o Futuro” no dia 28 de abril

A Prefeitura de Sorocaba, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional (Sert), com o apoio da Secretaria de Governo (Segov), da Secretaria de Comunicação (Secom) e do Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS), realizarão, no 28 de abril, às 9h, no PTS, a 48ª edição do “Mutirão de Empregos Sorocaba”, desta vez, com o tema especial “Indústria em Movimento: Carreiras que Constroem o Futuro”. No local, serão disponibilizadas diversas oportunidades de trabalho, vagas efetivas, temporárias, estágio, entre muitas outras. As inscrições já…

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Ataques seguem no Oriente Médio apesar de cessar-fogo

Apesar do cessar-fogo de duas semanas anunciado pelos Estados Unidos e o Irã, ataques no Oriente Médio continuaram a ser registrados na madrugada desta terça-feira (7/4).  O acordo não especificou que horas os ataques deveriam ser suspensos e, com isso, países do Golfo continuaram a relatar a interceptação de mísseis iranianos. Em Israel, três garotos sofreram ferimentos leves devido a uma munição de fragmentação iraniana que atingiu a cidade de Tel Sheva, no sul do país. Por outro lado, um porta-voz militar israelense disse à CNN internacional que Israel continua…

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Câmara aprova Medida Provisória com novas regras para seguro-defeso

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1323/25, que traz mais rigor para a concessão do seguro-defeso. O objetivo é evitar fraudes no pagamento do benefício. Entre outros pontos, a medida traz novas condições de cadastro e identificação, além de autorizar a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei. A nova legislação segue para análise do Senado. O benefício é pago aos pescadores artesanais que não podem praticar a atividade devido à piracema. O projeto determina que o…

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Governo do Rio diz que entregou imagens da Operação Contenção à PF

O governo do estado do Rio de Janeiro informou nesta terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as imagens capturadas pelas câmeras corporais dos policiais militares que participaram da Operação Contenção foram entregues à Polícia Federal (PF). A manifestação foi enviada à Corte um dia após a PF afirmar que o material não foi recebido pela corporação, que é responsável pela perícia das imagens. “O estado do Rio de Janeiro esclarece que o acervo audiovisual da PMERJ foi regularmente compartilhado com a Polícia Federal, na forma já informada e…

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Segurança Pública realiza abertura da 28ª edição do Curso Operacional Integrado em Brasileia

Visando o aperfeiçoamento e a qualificação dos profissionais de segurança, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) realizou, na tarde desta segunda-feira, 6, a abertura da 28ª edição do Curso Operacional Integrado de Segurança Pública (Coisp), em Brasileia. A 28ª edição do Curso Operacional Integrado de Segurança Pública. Foto: Italo Sousa/Sejusp A capacitação conta com a participação de policiais militares, civis, penais e bombeiros militares. O objetivo central é promover o nivelamento de conhecimento e fortalecer a integração entre as forças, gerando resultados mais efetivos para a…

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APAE de Marília promove bazar especial de Dia das Mães no Marília Shopping

Ação solidária reúne peças artesanais e renda será revertida integralmente para a entidade A APAE de Marília realiza, até 12 de abril, um bazar especial de Dia das Mães no Marília Shopping. A iniciativa tem como objetivo arrecadar recursos para a manutenção das atividades da entidade e contará com uma ampla variedade de produtos artesanais confeccionados por voluntárias. Entre os itens disponíveis, o público encontrará trabalhos em ponto cruz, crochê e patchwork, aplicados em toalhas, panos de prato e jogos de cozinha. Também estarão à venda peças decorativas e artigos…

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ASSOCIAÇÃO COMERCIAL| Conselho Fiscal aprova contas da diretoria executiva da Acim

O Conselho Fiscal de 2026 aprovou as contas relativas a temporada de 2025, da diretoria executiva da Associação Comercial e de Inovação de Marília. Reunião de estudos, avaliação e elaboração de parecer, foi realizada nesta sexta-feira, dia 20, na sede da entidade, quando o Conselho Fiscal convocado fez a verificação contábil. Com o documento elaborado os conselheiros destacaram que: “de forma unanime os conselheiros deliberam por aprovar as contas da entidade”, escreveu no parecer que será apresentado no próximo dia 30, segunda-feira, na Assembleia Geral que reunirá os associados para…

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ACADEMIA DE LETRAS| Grupo mariliense continua o trabalho de reativação da instituição

A terceira reunião realizada entre os interessados na reativação da Academia de Letras de Marília aconteceu no ultimo dia 27, na sede da Associação Comercial e de Inovação de Marília, de forma híbrida com as presenças das pessoas através da plataforma Zoom e presencialmente na entidade, avançou no trabalho de reativação da instituição que está bem próxima da retomada dos trabalhos de forma regularizada. “Esta fase é um pouco complicada, pois, requer paciência e muita documentação”, disse o jornalista Nelson Gonçalves, que vem participando dos encontros mensais na busca da…

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SEGURANÇA NO VAREJO| Acim destaca mudança na LGPD sobre imagens internas nas lojas

O presidente da Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim), Carlos Francisco Bitencourt Jorge, está alertando os comerciantes do varejo da cidade, que a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.630/2025, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para permitir a divulgação de imagens de pessoas flagradas em crimes dentro de estabelecimentos comerciais, viabilizando a identificação do infrator. “Um dos objetivos da divulgação dessas imagens é alertar a população sobre a prática ilícita e contribuir para as investigações e a captura desses…

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