Categoria: Justiça

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes informou na noite desta sexta-feira (6/3) que uma análise técnica feita em dados telemáticos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro concluiu que mensagens de visualização única atribuídas ao magistrado não correspondem aos contatos do ministro nos arquivos apreendidos pela Polícia Federal. Segundo a nota divulgada por Alexandre, a verificação foi […] O post Alexandre diz que mensagens atribuídas a ele não correspondem a seu número apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para o dia 14 de abril o prazo para a conclusão da sindicância interna que apura denúncia de importunação sexual contra o ministro Marco Aurélio Buzzi. A investigação busca esclarecer fatos que teriam ocorrido em janeiro deste ano, em Balneário Camboriú (SC). A apuração administrativa foi aberta em 4 de fevereiro e o relatório final deveria ser apresentado na próxima terça-feira (10). No entanto, a comissão responsável pelo caso solicitou a prorrogação do prazo para dar continuidade aos trabalhos. O ministro foi afastado…

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A Polícia Federal violou o artigo 9º da Lei 9.296/1996, que disciplina as interceptações telefônicas e de dados, ao compartilhar com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS diálogos íntimos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a sua então namorada, Martha Graeff. A norma estabelece que “a gravação que não interessar à prova será […] O post Polícia Federal violou lei ao compartilhar mensagens íntimas de Vorcaro com CPMI apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Polícia Civil de São Paulo indiciou por intolerância religiosa o pai de uma aluna que acionou a Polícia Militar (PM) em razão de a filha ter participado de uma atividade de aprendizado sobre os orixás – divindades da religião Iorubá. O caso ocorreu em novembro de 2025 na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Antônio Bento, em São Paulo. O indiciamento do pai foi feito pelo 34º Distrito Policial da Vila Sônia, zona Sul da capital paulista. O inquérito foi concluído e relatado ao Poder Judiciário em fevereiro. Policiais…

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A prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição, impede que falhas de gestão, falta de equipamentos públicos ou entraves burocráticos sejam usados por municípios como justificativa para não prestar serviços de acolhimento institucional a menores em situação de risco. Com base nesse entendimento, o juiz Gustavo Farias […] O post Falha de gestão não justifica omissão do município em acolher menores apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Justiça de São Paulo autorizou a exumação do corpo de Gisele Alves Santana, soldado da Polícia Militar, após solicitação da Polícia Civil, confirmou nesta sexta-feira (6) a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP). A policial foi encontrada morta com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento onde morava com o marido, o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, na capital paulista. O registro policial sobre a morte de Gisele era inicialmente de suicídio, mas foi alterado para morte suspeita. A Polícia Militar informou que o marido de Gisele…

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Se a Fazenda Nacional é alvo de um processo e reconhece a procedência do pedido, só pode ser dispensada da condenação ao pagamento de honorários de sucumbência nas hipóteses expressamente listadas no artigo 19 da Lei 10.522/2002. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu manter a condenação do ente […] O post STJ restringe dispensa de honorários quando a Fazenda concorda com pedido apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (5) por manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso na Papudinha, unidade prisional do Distrito Federal onde ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a democracia.  Com isso, formou-se maioria para negar pedido da defesa para que o ex-presidente cumpra pena em casa. Na segunda-feira (2) o pedido já havia sido pelo ministro Alexandre de Moraes, que submeteu a decisão para referendo da Primeira Turma do STF. O colegiado é formado…

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Agência Brasil O que fazer se você se divorciou e optou por manter o sobrenome adotado no casamento? Essa decisão pode ser inteiramente legítima e prática: preservar identidade profissional, evitar confusões documentais, manter unidade nominal em relação aos filhos ou simplesmente respeitar uma história que foi importante. O tempo passa, porém, e o que antes […] O post Sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio: exclusão pela via registral apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) negar novo pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O colegiado validou a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que, na segunda-feira (2), manteve Bolsonaro preso na Papudinha, em Brasília. Além do relator, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento foi realizado em sessão virtual. Novo pedido A prisão domiciliar foi solicitada ao STF pelos advogados do ex-presidente. A defesa…

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS refaça a deliberação que aprovou, de forma conjunta, dezenas de quebras de sigilo bancário e fiscal durante sessão realizada em 26 de fevereiro. A decisão foi motivada por pedido da defesa do empresário Fábio Luís Lula da Silva, […] O post Dino anula quebras de sigilo aprovadas em bloco na CPMI do INSS e pede votação individual apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) suspender a deliberação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o ministro entendeu que a comissão não poderia ter aprovado em bloco os diversos requerimentos de quebra de sigilo, entre eles, o pedido para acessar o sigilo de Lulinha. “Desse modo, assim como um tribunal não pode…

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência imediata de Daniel Vorcaro para a Penitenciária Federal em Brasília, unidade de segurança máxima do sistema penitenciário federal. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (5/3) no âmbito da Petição 15.556. O pedido de transferência foi apresentado pela Polícia Federal, que apontou a necessidade urgente […] O post Mendonça autoriza transferência de Vorcaro para prisão federal em Brasília apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (5) a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para a Penitenciária Federal de segurança máxima em Brasília. Preso nesta quarta-feira (4), na capital paulista, durante a  terceira fase da Operação Compliance Zero, Vorcaro foi levado na manhã de hoje para a Penitenciário de Potim, no interior paulista. Mendonça atendeu ao pedido feito pela Polícia Federal (PF).  A transferência deve ocorrer nesta sexta-feira (6).  No pedido feito ao ministro, a PF disse que há risco à…

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Durante anos, parcela significativa dos empresários operou com uma lógica economicamente racional no que se refere ao recolhimento tributário: não pagar tributos no prazo, utilizar esse caixa para alavancar os negócios e, posteriormente, quando surgisse novo programa de parcelamento federal com condições vantajosas, regularizar a situação com substanciais descontos em juros e multas. Essa estratégia, […] O post Do devedor contumaz na LC 225: ruptura da política de parcelamentos tributários indiscriminados apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à restauração da vigência da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez.   O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como caso de estupro, anencefalia e para salvar a vida da gestante.  Em 2024, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente a resolução após analisar uma ação do PSOL contra a norma. Na ocasião, o ministro entendeu…

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O envio de mensagens ameaçadoras para pessoas próximas da vítima também caracteriza o crime de perseguição reiterada, conhecido como stalking. Com esse entendimento, A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso manteve a condenação por ameaça e perseguição em um caso de violência doméstica em que as mensagens intimidatórias foram enviadas, de […] O post Ameaças a pessoas próximas da vítima configuram <i>stalking</i>, decide TJ-MT apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Os advogados de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), que determine à Polícia Federal (PF) a apresentação de informações que embasaram o pedido de prisão preventiva executado ontem contra o banqueiro, na terceira fase da Operação Compliance Zero. A defesa de Voracaro alegou não ter acesso prévio aos elementos que fundamentaram o pedido de prisão e pediu informações sobre aspectos extraídos da sentença do ministro André Mendonça, do STF, que determinou a prisão delo bnqueiro e de outros investigados por “possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro…

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A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão de Defesa do Consumidor, pediu ao Tribunal de Justiça fluminense que garanta a aplicação correta do Tema 1.417 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, que trata de ações de consumidores contra companhias aéreas. A seccional encaminhou ofício […] O post OAB-RJ pede ao TJ aplicação correta de tese do STF sobre companhias aéreas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (13) o julgamento da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O caso será analisado em uma sessão virtual. Após assinar os mandados de prisão e de busca e apreensão contra o banqueiro e outros investigados, Mendonça enviou o caso para julgamento no colegiado. Além de Mendonça, a turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e Dias Toffoli. >> Siga o canal da Agência Brasil…

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