Categoria: Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir o resto de sua pena em regime semiaberto. Proferida nesta segunda-feira (12), a decisão atende a um pedido dos advogados de Delgatti. Ao solicitar que a Corte autorizasse a progressão de Delgatti para o regime semiaberto, a defesa alegou que o hacker já cumpriu mais de 20% dos oito anos e três meses de prisão a que a Primeira Turma do STF o condenou, em maio do ano passado. O hacker foi…

A vedação à chamada decisão-surpresa representa uma das mais relevantes inflexões do modelo processual introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015. Ao positivar, nos artigos 9º e 10, a exigência de contraditório efetivo e preventivo, o legislador rompeu definitivamente com a lógica segundo a qual bastaria às partes serem ouvidas formalmente ao longo do […] O post Contraditório como influência e não surpresa: a consolidação do artigo 10 do CPC na jurisprudência recente apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

O dia 1º de janeiro é tradicionalmente marcado pelo Dia do Domínio Público, momento em que diversas obras intelectuais possam ser utilizadas livremente, sem necessidade de autorização ou pagamento de royalties, em razão do término da proteção conferida pelo direito autoral. No Brasil, a regra está prevista no artigo 41 da Lei nº 9.610/1998 (Lei […] O post <i>Fashion Law</i> em foco: obras em domínio público apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

A aquisição de um imóvel cria expectativa de uso por parte do comprador. Dessa forma, o impedimento de acesso ao bem transcende aborrecimentos cotidianos e configura dano moral indenizável.  Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para negar provimento a recurso e manter acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe […] O post Construtora deve indenizar comprador impedido de acessar terreno apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

As discussões sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) tornaram-se uma necessidade urgente, especialmente com a proximidade das eleições, que devem ser marcadas justamente pelo uso (ou abuso) da ferramenta. Integrada ao núcleo do negócio das redes sociais, a tecnologia produz imagens e vídeos capazes de enganar até especialistas, inclusive advogados que atuam em Direito […] O post Com avanço da IA, <i>big techs</i> vão disputar comando das eleições com o TSE apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação solidária de uma imobiliária e uma vendedora que anunciaram um apartamento com vaga de garagem livre, mas que, na realidade, era “presa”, ou seja, dependia da movimentação de outro veículo. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil. […] O post Imobiliária e vendedora devem indenizar por anúncio enganoso de vaga em imóvel apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, para chefiar a pasta interinamente. A indicação foi publicada nessa sexta-feira (9) no Diário Oficial da União.  Ele substitui temporariamente o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que entregou, na quinta-feira (8), uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Lewandowski assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e alegou que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão. “Tenho a convicção de que…