Categoria: Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou para este sábado (27) as audiências de custódia de dez condenados pela trama golpista alvos nesta manhã de mandados de prisão domiciliar expedidos pelo próprio ministro. As audiências serão conduzidas pela juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, magistrada do gabinete de Alexandre de Moraes. As entrevistas serão por videoconferência. Na manhã deste sábado, Moraes decretou a prisão domiciliar dos condenados. A lista é formada por sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal,…

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O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques foi transferido na manhã deste sábado (27) de Foz do Iguaçu, no Paraná, para Brasília, informou a Polícia Federal. Condenado na trama golpista, Vasques aguardava preso na cidade paranaense após ser detido pela polícia do Paraguai quando tentava fugir do país para El Salvador. Ele foi entregue ao Brasil na noite de sexta-feira (26). Ainda na sexta-feira, Moraes determinou a prisão preventiva  de Silvinei Vasques, após o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ter sido preso no Aeroporto Internacional Silvio Pettiross, em…

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A 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia negou, por unanimidade, Habeas Corpus a um homem que tatuou símbolos nazistas em seu corpo. Devido às tatuagens, ele foi autuado em flagrante por racismo (artigo 20, parágrafo 1º, da Lei 7.716/1989) e teve a prisão preventiva decretada na audiência de custódia. […] O post Homem preso por racismo por ter tatuagens nazistas tem HC negado na Bahia apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Itália comemorou recentemente o reconhecimento, pelo Comitê Intergovernamental da Unesco, da cucina italiana como Patrimônio Imaterial da Humanidade. Ao comentar a decisão, o ministro italiano Francesco Lollobrigida afirmou que o título simboliza “nossas raízes, nossa criatividade e a capacidade de transformar a tradição em valor universal”. Reprodução Para além dessa celebração oficial, a abordagem […] O post Quando a <i>cucina</i> italiana é reconhecida justamente por não existir apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta sexta-feira (26) a prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo de Jair Bolsonaro.  O ex-diretor cumpria prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, e a medida foi determinada após Silvinei romper o equipamento e fugir para o Paraguai, onde foi detido pelas autoridades locais quando tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador. Moraes apontou na decisão que foi informado pela Polícia Federal de que a tornozeleira parou de emitir…

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, restaurar o andamento de uma ação de repactuação de dívidas movida por um consumidor que alegou estar superendividado. A decisão foi proferida pela 4ª Câmara de Direito Privado e relatada pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. O requerente entrou com ação após ver sua renda […] O post TJ-MT restaura ação de superendividado com renda 262% comprometida apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil, elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão. Na decisão, o desembargador federal João Batista Moreira entendeu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) agiu dentro de seu poder regulamentar ao estabelecer as novas regras para tirar…

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Um dos grandes problemas na atividade judicial são reclamações sobre lentidão nos andamentos dos processos, embora seja comum alegar que há muito trabalho. O que se verifica na prática são discrepâncias enormes sobre distribuição e também de baixas. Geralmente isso induz a uma visão equivocada de que quem tem muito acervo trabalha mais, sendo que […] O post Criação de um ‘índice de acervo judicial’ para desafogar os tribunais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques levou um cachorro da raça pitbull, ração e tapetes higiênicos durante a fuga para o Paraguai.  Condenado a 24 anos e 6 meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista, o ex-diretor cumpria prisão domiciliar, mas rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu para o país vizinho para evitar o cumprimento da pena. A fuga ocorreu na madrugada de Natal. Nesta sexta-feira (26), Vasques foi preso no Aeroporto Internacional Silvio Pettiross, em Assunção, ao tentar embarcar para El…

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O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional uma lei de Sorocaba (SP) que proibia a organização da Marcha da Maconha no município. A decisão foi tomada por maioria na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 1.103, nos termos do voto relator, ministro Gilmar Mendes. Na ação, a Procuradoria Geral da República questionava a validade da […] O post STF derruba lei de Sorocaba que proibia Marcha da Maconha  apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A tornozeleira eletrônica que monitorava o cumprimento da prisão domiciliar do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques parou de emitir sinal na madrugada desta quinta-feira (25), noite de Natal. De acordo com a PF, o ex-diretor violou a tornozeleira eletrônica e fugiu para o Paraguai, onde foi detido pelas autoridades locais, nesta sexta-feira (26), ao tentar embarcar para outro país com passaporte falso. As informações da fuga foram enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão de Silvinei após a fuga. …

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na petição 15.042. A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da […] O post STF suspende lei de Salvador que obriga comércio a fornecer sacolas gratuitas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Tribunal Superior Eleitoral vai realizar audiências públicas para receber sugestões destinadas ao aperfeiçoamento das resoluções que vão orientar as eleições de 2026. As sessões serão feitas entre 3 e 5 de fevereiro. Como é a tradição, esse procedimento será coordenado pela vice-presidência, que ficará com a relatoria das resoluções. As minutas das normas serão disponibilizadas pelo ministro Nunes Marques […] O post TSE marca audiências públicas para definir regras para as eleições de 2026 apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A omissão sobre a natureza do empreendimento, classificado como Habitação de Interesse Social (HIS), viola o dever anexo de informação e a boa-fé objetiva, autorizando a resolução do contrato por culpa exclusiva da construtora quando o consumidor não se enquadra nos requisitos legais de renda exigidos para a aquisição e foi induzido a erro sobre […] O post Incorporadora é punida por vender imóvel sem informar teto de renda apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O mundo do trabalho é dinâmico, as organizações empresariais sofrem influência direta de países estrangeiros e do mercado. Há anos acompanhamos a horizontalização dos organogramas empresariais e a pergunta que fica: o que muda na vida do colaborador? Muitos gerentes e diretores foram nomeados nos últimos anos a partir do que “chamo” de fenômeno da […] O post Será que diretores e gerentes estão mesmo ocupando cargo de confiança? apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas exige a apreensão da substância e a realização de laudo pericial, sendo insuficiente a prova baseada apenas em interceptações telefônicas ou testemunhos. Com esse entendimento, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, admitiu um Recurso Especial interposto pela defesa […] O post Materialidade do tráfico exige apreensão da droga e laudo pericial apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Procuradoria-Geral da República pediu a suspensão da acareação com investigados no caso do Banco Master. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Dias Toffoli, entretanto, negou o pedido e manteve a audiência marcada para a próxima terça-feira (30). Nessa quarta-feira (24), Toffoli determinou a realização de uma audiência de acareação com o sócio do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. Eles serão ouvidos por videoconferência. A medida faz parte do processo de investigação…

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