Categoria: Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia das sustentações das partes envolvidas em quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a julgar a questão na sessão desta quarta-feira (10). Foram ouvidas as sustentações das principais entidades que fazem parte da discussão. O julgamento vai continuar nesta quinta-feira (11), quando a Corte pretende encerrar a fase das manifestações das partes. A data da votação dos ministros será marcada posteriormente. Em 2023, o…

Ler Mais

O Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) elegeu, nesta quarta-feira (10/12), a advogada Paula Lima Hyppolito Oliveira como presidente para o ano de 2026. Terceira mulher a comandar a entidade, ela vai substituir Renata Castello Branco Mariz de Oliveira.  “Assumo a presidência da Aasp com a convicção de que nosso papel […] O post Paula Lima Hyppolito Oliveira é eleita presidente da Aasp apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O agente da Polícia Rodoviária Federal, Thiago da Silva Sá, irá a júri popular por ter disparado oito tiros de fuzil contra um carro que passava pela Rodovia Washington Luiz (BR-040), na noite do dia 23 de junho de 2023, que resultaram na morte da estudante de enfermagem, Anne Caroline Nascimento Silva, e na tentativa de homicídio contra o marido dela, Alexandre Roberto Ribeiro Mello, que dirigia o carro. Thiago será julgado pelos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio qualificado tentado e lesão corporal grave culposa.  De acordo com a denúncia apresentada…

Ler Mais

Como houve tentativa de negociação com a entidade sindical, a 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro negou o pedido do Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas do Rio (Sinsafispro) para anular cerca de 300 demissões feitas pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, considerando-as legítimas. As […] O post Justiça do Trabalho nega pedido de sindicato para anular demissões na OAB-RJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-presidente seja autorizado a deixar a prisão para se submeter a cirurgias indicadas por seus médicos. O pedido foi enviado ao ministro na noite desta terça-feira (9). Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista. Os advogados de Bolsonaro afirmam que o ex-presidente apresentou piora no…

Ler Mais

O juiz José Cícero Alves, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, condenou uma empresa de transporte rodoviário a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a um cliente depois do atraso de três horas em uma viagem. A empresa também deverá devolver o valor pago pela passagem. Segundo os […] O post Empresa de ônibus terá que indenizar por atraso de 3 horas em viagem apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A defesa da ré Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, pediu nesta terça-feira (9) a absolvição da acusação de participação na trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. A sustentação da defesa ocorreu durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode condenar Marília e mais cinco réus do núcleo 2 da trama golpista. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Marília, que é delegada da Polícia Federal, foi responsável pelo business intelligence (levantamento) de dados usado pela Polícia…

Ler Mais

No dia 26 de dezembro de 1929, a sociedade tomava conhecimento, incrédula, da morte do jornalista Roberto Rodrigues, irmão do cronista que anos depois se tornaria um dos mais célebres articulistas do país: Nelson Rodrigues. Naquele fatídico dia, uma mulher então conhecida na mais elevada estatura social do Rio de Janeiro havia tomado conhecimento de […] O post A deturpação da liberdade de expressão e o direito de defesa apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A defesa do general do Exército Mário Fernandes pediu a absolvição do militar durante sustentação no julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode condenar seis réus do núcleo 2 da trama golpista. Durante o governo Bolsonaro, o general ocupou o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República e foi responsável, segundo a Polícia Federal (PF), pela elaboração do arquivo de Word intitulado Punhal Verde e Amarelo, com planejamento “voltado ao sequestro ou homicídio” do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da…

Ler Mais

A transição tributária estabelecida pela LC 214/2025 inaugura um dos maiores desafios regulatórios das últimas décadas, especialmente para setores intensivos em capital como o elétrico, e tratou de disciplinar o reequilibro dos contratos administrativos firmados entre a administração pública e as concessionárias do serviço público. Freepik Este artigo tratará especificamente do reequilíbrio dos contratos de […] O post Reequilíbrio econômico-financeiro das concessões de energia na reforma tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A defesa do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques negou nesta terça-feira (9) que seu cliente atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022. Vasques é um dos réus do Núcleo 2 da ação penal da trama golpista, processo que é julgado hoje pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei deu ordens ilegais aos policiais da PRF para realização de blitzes para dificultar o trânsito eleitores…

Ler Mais

Sólon, um dos sete sábios da Magna Grécia, concebeu uma abrangente reforma legal no século 6 a.C. Dela resultaram as “Leis de Sólon”. O diploma normativo endereçou uma série de questões sensíveis à época, como a redução dos privilégios da aristocracia helênica. Esse momento de codificação legislativa grega coincidiu com o início da longeva república […] O post O poder das leis escritas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento que pode condenar seis réus do núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.  A sessão será retomada na próxima terça-feira (16), quando os ministros vão começar a votação que vai decidir se os réus serão condenados ou absolvidos.  O julgamento é realizado de forma presencial pela Primeira Turma da Corte. Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia fazem parte do colegiado. A ação penal…

Ler Mais

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi liberado após a instalação da tornozeleira eletrônica às 19h10, na Superintendência da Polícia Federal, onde o parlamentar estava preso. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira (9) o mandado de soltura de Bacellar após a Alerj ter decidido pela revogação da prisão preventiva do parlamentar.  Pela decisão, além do uso da tornozeleira eletrônica, Bacellar deverá permanecer afastado da presidência…

Ler Mais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a norma que proíbe a presença de qualquer pessoa não médica, inclusive advogados, em perícias médicas administrativas ou judiciais. O relator é o ministro Cristiano Zanin. A entidade questiona a validade do artigo 30, parágrafo 11, da […] O post OAB questiona no Supremo proibição de advogados em perícias médicas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira (9) o mandado de soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).  A soltura foi determinada após o ministro ser informado pela Alerj sobre o resultado da votação que derrubou a decisão do próprio Moraes, que, na semana passada, mandou prender o deputado. Pela decisão, Barcelar deverá permanecer afastado da presidência e cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de se comunicar com outros investigados, suspensão…

Ler Mais

O 033 Rooftop recebeu, na noite desta segunda-feira (8/12), a já tradicional festa de fim de ano do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa). O evento marcou também o lançamento do Anuário Cesa, que teve como […] O post Festa do Cesa destaca setor tributário aquecido em razão da reforma apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, insistiu nesta terça-feira (9) pela condenação dos seis réus do Núcleo 2 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. Para Gonet, os acusados tiveram papel “decisivo” no plano de ataque ao Estado Democrática de Direito. Em sustentação oral, Gonet expôs o papel de cada réu no complô e os fatos que a seu ver caracterizam crime. “É certo que os denunciados nesse processo aderiram aos propósitos ilícitos”, afirmou o procurador-geral. No início de sua exposição, ele deu ênfase ao…

Ler Mais

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que rejeitou a acusação de assédio sexual feita por uma trabalhadora contra o gerente com quem manteve um relacionamento, mas determinou o reconhecimento de vínculo empregatício no período em que ela atuou formalmente como estagiária. A decisão foi unânime.  O colegiado concluiu […] O post TRT-18 afasta assédio, mas confirma vínculo empregatício por fraude em estágio apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais