Categoria: Justiça

O marketing jurídico deixou de ser uma possibilidade marginal para tornar-se uma exigência estratégica da advocacia contemporânea. Não se trata de propaganda ou de mercantilização da profissão, mas de algo muito mais sofisticado: a gestão da reputação. A advocacia, enquanto função essencial à justiça, precisa ser visível e reconhecida, mas essa visibilidade só é legítima […] O post Conhecimento não tem atalho, mas pode ter estratégia: reflexões sobre o marketing jurídico apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 5ª Vara Criminal de São José dos Campos (SP) que condenou um dono de concessionária de automóveis por apropriação indébita. O colegiado redimensionou a pena para um ano e 15 dias de reclusão, em regime inicial […] O post TJ-SP mantém condenação de dono de concessionária por apropriação indébita apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava novamente reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão à qual ele foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Os advogados de Bolsonaro protocolaram o novo recurso na segunda (12). No agravo regimental, a defesa pleiteava levar o caso para discussão no plenário do Supremo, alegando que o Regimento Interno do Supremo não prevê quórum mínimo para que o colegiado…

Ler Mais

Em 5 de dezembro de 2025, foi promulgada a Lei nº 15.280, que alterou: a) o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal — CP), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; b) o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de […] O post Impactos da Lei nº 15.280/2025 nos Juizados Especiais Criminais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Mário Fernandes, condenado como um dos autores intelectuais do plano de golpe de Estado julgado pela Corte, a trabalhar no Comando Militar do Planalto, em serviços como a revisão de produtos doutrinários e literários utilizados pelos militares.  Fernandes cumpre pena de 26 anos e seis meses de prisão no próprio Comando Militar do Planalto, por seu envolvimento no núcleo 2 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder.  De acordo com os autos do processo,…

Ler Mais

Com o avanço da tecnologia, o mundo se tornou mais dinâmico. Limites territoriais foram rompidos e as relações se transformaram, impactando diversos aspectos da vida humana. O analógico virou digital. Vivemos a era da modernidade líquida [1] ou da hipermodernidade [2]. Essa revolução digital fez emergir uma nova categoria de bens, na qual se incluem as criptomoedas, […] O post Herança digital e alguns reflexos processuais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

Após o pedido de exoneração de dez promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o Tribunal de Justiça do estado manteve a prisão de acusados por desvio de R$ 56 milhões em Turilândia (MA). A decisão, tomada ontem (12) pela desembargadora Graça Amorim, da 3ª Câmara Criminal do TJMA, analisou um pedido do procurador-geral de Justiça do estado, Danilo José de Castro Ferreira, favorável à liberdade provisória dos presos. Com isso, o prefeito e a…

Ler Mais

No limite, não existirá mais ninguém no Brasil apto a ocupar cada um dos quase 50 mil cargos da gestão federal. De ministros de Estado a assessores comissionados, passando por presidentes e diretores de estatais, autarquias, agências reguladoras etc., há um crescente e perigoso processo de estigmatização de nomes designados para postos na administração pública […] O post Efeito Lava Jato: a suspeição generalizada de indicados a cargos públicos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

Conforme amplamente divulgado, o Conselho da União Europeia, no dia 9 de janeiro de 2026, concluiu pela autorização da assinatura do acordo de parceria União Europeia-Mercosul. A redução de tarifas e a ampliação do acesso a mercados para bens e serviços, beneficiando mutuamente os envolvidos, são medidas elogiáveis. Mas o ponto de interesse objeto desta […] O post Os meios de solução de controvérsias no acordo de parceria UE-Mercosul: consulta, mediação e arbitragem apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

Vivemos sob o domínio da urgência. A economia digital exige respostas imediatas e operações realizadas em segundos. Nesse cenário, a tokenização imobiliária ganhou protagonismo como símbolo de eficiência e inovação. Entretanto, à medida que nos aproximamos de 2026, emerge um movimento central: a maturidade do setor dependerá menos da velocidade tecnológica e mais da solidez […] O post As tendências que devem moldar a tokenização imobiliária em 2026 apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná condenou uma plataforma de hospedagem de forma solidária por causa da abertura da fechadura de um imóvel por terceiro durante estadia reservada por aplicativo. A ação de indenização por danos morais teve origem no 3º Juizado Especial Cível de Maringá (PR). O […] O post Plataforma responde por falha de segurança em hospedagem por aplicativo apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A ascensão dos criptoativos inaugurou uma nova era na economia global e trouxe desafios sem precedentes para o Direito Penal Econômico. Se por um lado a tecnologia blockchain prometeu transparência e descentralização, por outro ela se tornou terreno fértil para a sofisticação da criminalidade financeira. Diante desse cenário, o legislador brasileiro reagiu com a Lei […] O post <i>Chain hopping</i> e a incompatibilidade econômica na legislação de combate à lavagem de dinheiro apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir o resto de sua pena em regime semiaberto. Proferida nesta segunda-feira (12), a decisão atende a um pedido dos advogados de Delgatti. Ao solicitar que a Corte autorizasse a progressão de Delgatti para o regime semiaberto, a defesa alegou que o hacker já cumpriu mais de 20% dos oito anos e três meses de prisão a que a Primeira Turma do STF o condenou, em maio do ano passado. O hacker foi…

Ler Mais

A vedação à chamada decisão-surpresa representa uma das mais relevantes inflexões do modelo processual introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015. Ao positivar, nos artigos 9º e 10, a exigência de contraditório efetivo e preventivo, o legislador rompeu definitivamente com a lógica segundo a qual bastaria às partes serem ouvidas formalmente ao longo do […] O post Contraditório como influência e não surpresa: a consolidação do artigo 10 do CPC na jurisprudência recente apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O dia 1º de janeiro é tradicionalmente marcado pelo Dia do Domínio Público, momento em que diversas obras intelectuais possam ser utilizadas livremente, sem necessidade de autorização ou pagamento de royalties, em razão do término da proteção conferida pelo direito autoral. No Brasil, a regra está prevista no artigo 41 da Lei nº 9.610/1998 (Lei […] O post <i>Fashion Law</i> em foco: obras em domínio público apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais