Categoria: Justiça

O dia 1º de janeiro é tradicionalmente marcado pelo Dia do Domínio Público, momento em que diversas obras intelectuais possam ser utilizadas livremente, sem necessidade de autorização ou pagamento de royalties, em razão do término da proteção conferida pelo direito autoral. No Brasil, a regra está prevista no artigo 41 da Lei nº 9.610/1998 (Lei […] O post <i>Fashion Law</i> em foco: obras em domínio público apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A aquisição de um imóvel cria expectativa de uso por parte do comprador. Dessa forma, o impedimento de acesso ao bem transcende aborrecimentos cotidianos e configura dano moral indenizável.  Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para negar provimento a recurso e manter acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe […] O post Construtora deve indenizar comprador impedido de acessar terreno apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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As discussões sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) tornaram-se uma necessidade urgente, especialmente com a proximidade das eleições, que devem ser marcadas justamente pelo uso (ou abuso) da ferramenta. Integrada ao núcleo do negócio das redes sociais, a tecnologia produz imagens e vídeos capazes de enganar até especialistas, inclusive advogados que atuam em Direito […] O post Com avanço da IA, <i>big techs</i> vão disputar comando das eleições com o TSE apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação solidária de uma imobiliária e uma vendedora que anunciaram um apartamento com vaga de garagem livre, mas que, na realidade, era “presa”, ou seja, dependia da movimentação de outro veículo. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil. […] O post Imobiliária e vendedora devem indenizar por anúncio enganoso de vaga em imóvel apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, para chefiar a pasta interinamente. A indicação foi publicada nessa sexta-feira (9) no Diário Oficial da União.  Ele substitui temporariamente o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que entregou, na quinta-feira (8), uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Lewandowski assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e alegou que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão. “Tenho a convicção de que…

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A discussão sobre geopolítica e compliance adquire contornos mais nítidos quando observada a partir da infraestrutura digital que sustenta o Estado e a economia de dados. Datacenters, provedores de nuvem e plataformas de processamento não são mais apenas soluções tecnológicas: tornaram-se ativos regulatórios e objetos diretos de disputa jurídica e política. A questão deixa o […] O post Geopolítica do <i>compliance</i> digital: datacenters, soberania de dados e o risco regulatório nos mercados de informação apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a eliminação de uma candidata aprovada para o cargo de auxiliar de serviços gerais no concurso do município de Lages (SC) ao concluir que é legal o ato administrativo que nega a posse quando a inaptidão no exame médico admissional é […] O post Inaptidão física confirmada por perícia mantém exclusão de candidata em concurso apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu, nesta sexta-feira (9), a inclusão do nome de João Ricardo Mendes, ex-CEO da agência de viagens Hurb, na lista vermelha de procurados da Interpol, além do bloqueio de seu passaporte. Ele é considerado foragido desde quarta-feira (7). João Ricardo Mendes chegou a ser preso na última segunda-feira (5) no Aeroporto Regional de Jericoacoara, no Ceará, portando documento falso e com a tornozeleira eletrônica descarregada. No entanto, ele foi solto após passar pela audiência de custódia.  A Justiça do Rio decretou nesta quarta-feira (7) a…

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As empresas brasileiras enfrentam, neste ano, um importante período de transição em decorrência da reforma tributária, que introduz novos impostos e alterações nas regras fiscais. Desde o dia 1º de janeiro de 2026, passou a valer a obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos com destaque para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e […] O post Desafios e preparativos para a reforma tributária em 2026: o caminho das empresas brasileiras apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Tribunal do Júri de Brasília aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o soldado Kelvin Barros da Silva, de 21 anos de idade, acusado de assassinar com uma facada no pescoço a cabo do Exército Maria de Lourdes Freire Matos, 25 anos, em 5 de dezembro de 2025, no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, unidade de elite do Exército, em Brasília. Agora, o réu responderá perante a Justiça comum pelos crimes de feminicídio e destruição de cadáver. Uma semana após o…

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