Categoria: Justiça

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques levou um cachorro da raça pitbull, ração e tapetes higiênicos durante a fuga para o Paraguai.  Condenado a 24 anos e 6 meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista, o ex-diretor cumpria prisão domiciliar, mas rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu para o país vizinho para evitar o cumprimento da pena. A fuga ocorreu na madrugada de Natal. Nesta sexta-feira (26), Vasques foi preso no Aeroporto Internacional Silvio Pettiross, em Assunção, ao tentar embarcar para El…

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O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional uma lei de Sorocaba (SP) que proibia a organização da Marcha da Maconha no município. A decisão foi tomada por maioria na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 1.103, nos termos do voto relator, ministro Gilmar Mendes. Na ação, a Procuradoria Geral da República questionava a validade da […] O post STF derruba lei de Sorocaba que proibia Marcha da Maconha  apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A tornozeleira eletrônica que monitorava o cumprimento da prisão domiciliar do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques parou de emitir sinal na madrugada desta quinta-feira (25), noite de Natal. De acordo com a PF, o ex-diretor violou a tornozeleira eletrônica e fugiu para o Paraguai, onde foi detido pelas autoridades locais, nesta sexta-feira (26), ao tentar embarcar para outro país com passaporte falso. As informações da fuga foram enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão de Silvinei após a fuga. …

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na petição 15.042. A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da […] O post STF suspende lei de Salvador que obriga comércio a fornecer sacolas gratuitas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Tribunal Superior Eleitoral vai realizar audiências públicas para receber sugestões destinadas ao aperfeiçoamento das resoluções que vão orientar as eleições de 2026. As sessões serão feitas entre 3 e 5 de fevereiro. Como é a tradição, esse procedimento será coordenado pela vice-presidência, que ficará com a relatoria das resoluções. As minutas das normas serão disponibilizadas pelo ministro Nunes Marques […] O post TSE marca audiências públicas para definir regras para as eleições de 2026 apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A omissão sobre a natureza do empreendimento, classificado como Habitação de Interesse Social (HIS), viola o dever anexo de informação e a boa-fé objetiva, autorizando a resolução do contrato por culpa exclusiva da construtora quando o consumidor não se enquadra nos requisitos legais de renda exigidos para a aquisição e foi induzido a erro sobre […] O post Incorporadora é punida por vender imóvel sem informar teto de renda apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O mundo do trabalho é dinâmico, as organizações empresariais sofrem influência direta de países estrangeiros e do mercado. Há anos acompanhamos a horizontalização dos organogramas empresariais e a pergunta que fica: o que muda na vida do colaborador? Muitos gerentes e diretores foram nomeados nos últimos anos a partir do que “chamo” de fenômeno da […] O post Será que diretores e gerentes estão mesmo ocupando cargo de confiança? apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas exige a apreensão da substância e a realização de laudo pericial, sendo insuficiente a prova baseada apenas em interceptações telefônicas ou testemunhos. Com esse entendimento, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, admitiu um Recurso Especial interposto pela defesa […] O post Materialidade do tráfico exige apreensão da droga e laudo pericial apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Procuradoria-Geral da República pediu a suspensão da acareação com investigados no caso do Banco Master. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Dias Toffoli, entretanto, negou o pedido e manteve a audiência marcada para a próxima terça-feira (30). Nessa quarta-feira (24), Toffoli determinou a realização de uma audiência de acareação com o sócio do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. Eles serão ouvidos por videoconferência. A medida faz parte do processo de investigação…

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Sou Lenio Streck. Avô do Santiago e do Caetano. Professor universitário, constitucionalista, advogado sócio de Streck & Trindade Advogados, fui procurador de Justiça do RS durante 29 anos e, vejam só, fui também goleiro. Porteiro. Goalkeeper. Guarda valas. Quase um Yashin, dizem as boas línguas. Spacca Sempre gostei de futebol. Tenho diploma de comentarista de […] O post Discutindo a relação com Papai Noel! Por menos néscios, bom velhinho! apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Polícia Civil de Minas Gerais está à procura de detentos que fugiram no último sábado (20) do Centro de Remanejamento de Presos Gameleira. Quatro homens escaparam usando alvarás de soltura falsos que foram inseridos no sistema de Justiça por um hacker. Um dos foragidos foi capturado nesta terça (23). Em comunicado, a polícia mineira afirma que “diligências estão em andamento com o objetivo de apurar as circunstâncias do ocorrido, bem como identificar responsabilidades e localizar eventuais foragidos”. Segundo informações da Radio Nacional, o Tribunal de Justiça de Minas identificou…

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A Emenda Constitucional nº 136/2025, promulgada em 9 de setembro de 2025, representa a mais severa ruptura com o regime jurídico dos precatórios desde 1988 e inaugura, sob o verniz do “equilíbrio fiscal”, um novo ciclo de postergação institucionalizada do cumprimento de decisões judiciais. Trata-se de um retrocesso que compromete a autoridade da Justiça, fragiliza […] O post EC nº 136/25: institucionalização da moratória e enfraquecimento da Justiça apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Hospital DF Star divulgou nota nesta quarta-feira (24) confirmando a realização da cirurgia do ex-presidente Jair Bolsonaro para esta quinta (25), às 9h, em unidade de saúde localizada em Brasília. De acordo com os médicos, Bolsonaro já realizou exames pré-operatórios, com avaliação cardiológica e de risco cirúrgico, sendo considerado apto para a cirurgia de herniorrafia inguinal bilateral. A cirurgia será feita sob anestesia geral, com previsão de quatro horas de duração.  “A necessidade do procedimento de bloqueio anestésico do nervo frênico será avaliada durante a internação, a depender da evolução do pós-operatório e…

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Criado para viabilizar o tratamento rápido e uniforme de questões jurídicas que se repetem em grande número de processos, o sistema de precedentes qualificados alcançou, em 2025, a marca de 1,4 mil temas repetitivos afetados pelo Superior Tribunal de Justiça. Só neste ano, foram afetados 100 temas para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos, a […] O post Superior Tribunal de Justiça atinge marca de 1,4 mil temas repetitivos afetados apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar, nesta quarta (24), a visita dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o período em que ele estiver internado no Hospital DF Star, em Brasília, para a cirurgia de hérnias inguinais. O procedimento cirúrgico está programado para ocorrer nesta quinta-feira (25). Na decisão, o ministro autorizou a visita do ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do vereador de Balneário Camboriú Jair Renan Bolsonaro (PL), e da filha mais nova do…

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