Categoria: Justiça

Historicamente, a relação entre Fisco e contribuinte é marcada por insegurança e conflituosidade. No processo tributário, a recusa genérica ao seguro-garantia, motivada pela suposta preferência da garantia em dinheiro, reflete esse antagonismo. Essa postura, frequentemente adotada por estados e municípios em virtude da ausência de regulamentação por lei local, tende a fomentar e perpetuar litígios […] O post Cooperação como vetor prático na execução fiscal apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, de modo virtual, entre os dias 7 e 14 de novembro, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.  Na mesma sessão virtual deverão ser julgados os recursos de outros seis réus, todos antigos aliados do ex-presidente e que foram considerados o núcleo principal de uma tentativa de golpe de Estado que tentou manter Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. …

A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, de forma unânime, sentença que proíbe um restaurante amazonense de utilizar elementos figurativos semelhantes aos da marca Outback. Além de ter um nome semelhante, o estabelecimento também usava a expressão “Steakhouse”. Conforme o processo, o Outback ajuizou a ação contra o […] O post TJ-SP proíbe restaurante de usar elementos de marca do Outback apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é possível mudar o percentual de juros compensatórios em processos de desapropriação anteriores ao entendimento do Plenário, fixado em 2018, sobre essa modalidade de juros, mesmo que já exista decisão definitiva (trânsito em julgado). O caso chegou à corte por meio de recurso extraordinário apresentado pelo estado de […] O post STF decidirá se é possível mudar juros em ações de desapropriação já encerradas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

A defesa do general da reserva Walter Souza Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração contra a decisão que o condenou a 26 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O caso foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Nos embargos apresentados agora, a defesa do general argumenta que o processo foi marcado por “falta de imparcialidade” e “cerceamento…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, abriu na tarde desta segunda-feira (27/10) a audiência pública convocada para discutir os impactos das novas tecnologias sobre os direitos autorais e os contratos antigos de obras musicais. A matéria é tratada em um recurso extraordinário com agravo com repercussão geral reconhecida (Tema 1.403). Na abertura, Toffoli, relator […] O post Toffoli abre audiência pública sobre direitos autorais na era digital apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF que o condenou por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro é um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada,…

Ao assumir a tarefa de representar judicialmente Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditatura militar em 1975, Sergio Bermudes ajudou a escrever um dos episódios mais marcantes da advocacia brasileira. O trabalho do advogado resultou, em 1978, na condenação da União a indenizar Clarice pela morte do marido, naquela que foi uma […] O post Depoimento: Sergio Bermudes e a vitória que mudou tudo apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

O governo federal apresentou, nesta semana, o projeto de lei antifacção, prometendo fechar o cerco contra o crime organizado no Brasil. Conduzida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta busca combater a infiltração de organizações criminosas na economia formal e endurece penas, que podem chegar a 30 anos de prisão. Divulgação/Polícia […] O post Projeto antifacção: mais uma lei simbólica que não combate a criminalidade organizada apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Por décadas, a grande maioria dos clubes operou sob o modelo associativo sem fins lucrativos, caracterizado por gestão sem profissionalização e especialização, falta de transparência e recorrentes crises financeiras. Unplash Pois, em 2021, por meio da Lei n° 14.193, foram criadas as Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs), como um mecanismo para alinhar interesses econômicos e mitigar esses […] O post O impacto da reforma tributária no futebol apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Em função do risco ao resultado útil do processo, a desembargadora Daise Fajardo Nogueira Jacot, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu, em liminar, neste domingo (26/10), uma assembleia geral extraordinária do Clube Atlético Juventus que estava marcada para esta segunda-feira (27/10) e poderia levar à expulsão de um sócio e ex-presidente do conselho […] O post TJ-SP suspende assembleia do Juventus que poderia excluir conselheiro apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Se não há falha na prestação de serviços, instituição financeira não deve ser responsabilizada por golpe feito por terceiros. Com esse entendimento, a juíza Maria José França Ribeiro, do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA), julgou improcedente o pedido de indenização de um banco online a cliente que […] O post Se não houve falha na prestação de serviços, banco não responde por golpe, diz TJ-MA apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impugnação ao valor da causa pode ser apresentada nas contrarrazões à apelação se a parte não teve a oportunidade de fazê-lo em primeiro grau. Em tal caso, não é possível aplicar a preclusão. De acordo com os autos, foi ajuizada ação anulatória de testamento, […] O post Valor da causa pode ser impugnado tardiamente no processo, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

O sistema tributário nacional passa por uma reforma de enormes proporções e impacto ainda imensurável. A principal aspiração da reforma é acabar com o sistema atual de tributação sobre o consumo, diluído em cinco tributos de três entidades federadas diferentes, e repleto de dificuldades como múltiplas legislações, sobreposições, cumulatividade etc. Um sistema único no mundo, […] O post Quais as dificuldades e oportunidades com a reforma tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

O Senado aprovou há pouco tempo o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2024, que versa sobre importantes medidas relacionadas à reforma tributária, tais como a instituição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Spacca Dentre as variadas questões regulamentadas nesse PLP, destaca-se a previsão do artigo 493-A, que institui […] O post Consórcio público especial é nova figura na reforma tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

A exigência de que as fintechs passem a entregar a e-Financeira — obrigação de repasse de informações sobre as operações de seus clientes à Receita Federal — começa a reconfigurar o ambiente regulatório do setor. A medida amplia o controle fiscal e aproxima essas empresas das obrigações aplicadas aos bancos. A mudança impõe novo nível […] O post Exigência da e-Financeira impõe a fintechs novo padrão de obrigações apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Três presidentes de seccionais da OAB debateram, nesta sexta-feira (24/10), o futuro da advocacia com o uso da inteligência artificial (IA) generativa no Direito. Eles falaram em um painel da Arena Jusbrasil, na Fenalaw, feira voltada às novidades e soluções tecnológicas do mercado jurídico. Leonardo Sica, presidente da OAB-SP; Erica Neves, presidente da OAB-ES; e […] O post Presidentes de seccionais da OAB debatem uso da IA na advocacia apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico