Categoria: Justiça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O próximo voto será proferido pela ministra Cármen Lúcia. Se a ministra for favorável à condenação do ex-presidente e seus aliados, o colegiado formará maioria de votos e placar de 3 a 1 para declarar os réus culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de…

Ler Mais

Todo ruído pode ser classificado como um som, mas nem todo som é um ruído. O artigo 3º da Convenção 148 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece que ruído é todo som que pode provocar perda de audição ou ser nocivo para a saúde. Sob essa perspectiva, um intérprete de música erudita está exposto […] O post TRT-2 nega adicional de insalubridade a músico de orquestra sinfônica apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11), em sessão marcada para as 14h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-aliados, que compõem o Núcleo 1 da trama golpista. Eles são acusados de tentar um golpe de Estado no país para manter Bolsonaro no poder, mesmo após ter sido derrotado nas urnas.  O placar está em 2 votos a 1 pela condenação de Bolsonaro. Votaram por declarar o ex-presidente culpado os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, que votaram…

Ler Mais

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Associações genéricas, que não defendem interesse de categoria ou classe precisamente determinados, não têm legitimidade para ajuizar mandado de segurança coletivo. Quando são autorizadas a tanto, as decisões favoráveis […] O post Associações genéricas não têm legitimidade para ajuizar mandado de segurança coletivo apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição de Alexandre Ramagem (foto), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem teria atuado para descredibilizar o sistema eletrônico de votação e de fazer parte de uma organização criminosa para auxiliar Bolsonaro na divulgação de notícias falsas, em 2022. Conforme a PGR, o deputado também participou da chamada “Abin Paralela”, para obter informações contra opositores de Bolsonaro e ter conhecimento do monitoramento ilegal de ministros do Supremo e de desafetos políticos do…

Ler Mais

A democracia, ao longo de sua história, foi e é tensionada de diversas formas. Na atualidade, ganha relevo uma nova forma de tensão, a partir do desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação e das big techs. Nesse contexto, inclusive, surgiu a expressão “constitucionalismo digital” para expressar o conjunto das respostas constitucionais aos desafios da […] O post Poder Judiciário, inovação e tecnologia no Estado democrático de Direito apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O advogado Celso Vilardi (foto), que integra a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento sobre a trama golpista, avaliou nesta quarta-feira (10) que o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu os argumentos da defesa.  O ministro votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro por todos os crimes apontados pela acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão queria a condenação do ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração…

Ler Mais

O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que permite o desconto de valores do Fundo Partidário do diretório nacional de partidos políticos em razão de sanções aplicadas a diretórios estaduais ou municipais. A decisão, unânime, deu-se no julgamento virtual de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Partido […] O post STF valida norma do TSE sobre desconto no Fundo Partidário por sanções a diretórios apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados na ação penal da trama golpista.  Após cerca de 13 horas de voto, o ministro ainda votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Apesar do entendimento do ministro nas absolvições, o placar pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus está 2 votos a 1. Os…

Ler Mais

O fato de um magistrado e um advogado terem integrado uma lista tríplice para cargo de desembargador pelo quinto constitucional não é prova de amizade entre eles e não gera suspeição do julgador. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou um incidente de suspeição contra o desembargador […] O post Fazer parte da mesma lista tríplice não é prova de amizade, decide TJ-RJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, um dos réus da trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. O ministro rejeitou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou ao Supremo a condenação pelos crime de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Apesar do entendimento do ministro, o placar pela condenação…

Ler Mais

Na mitologia grega, as Erínias personificavam a vingança implacável. Perseguiam os que transgrediam as leis sagradas, indiferentes à proporcionalidade. Embora inspiradas por um senso de justiça, instauravam a desordem. Há um paralelo inquietante no Brasil contemporâneo: a judicialização da saúde, movida por intenções legítimas, tem produzido efeitos que corroem a segurança jurídica e comprometem a […] O post A vingança das Erínias e o custo da judicialização da saúde apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (10) maioria para validar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro que contribuiu com as investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado.  A maioria foi alcançada com o voto do ministro Luiz Fux, para quem o militar prestou informações úteis ao processo e deve manter parte dos benefícios previstos no acordo de colaboração firmado com a Polícia Federal (PF).  Já tinham votado nesse sentido os ministros Alexandre de Mores e…

Ler Mais

O Direito quase sempre chega atrasado. Normas jurídicas emergenciais, criadas após escândalos ou operações policiais, são exemplos disso. Foi o que ocorreu na semana retrasada: a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.278/2025, obrigando “fintechs” à declaração e-Financeira. A medida foi anunciada um dia após a deflagração da operação “carbono oculto” pela Polícia Federal, […] O post e-Financeira não transforma <i>fintech</i> em banco, mas pode gerar problemas criminais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta quarta-feira (10) o cerceamento de defesa alegado pelos advogados dos réus da ação penal que trata de uma suposta trama golpista, que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.  Fux divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino, que votaram nesta terça (9) pela rejeição de todas as preliminares suscitadas pelos advogados, inclusive a de cerceamento de defesa.  Para Fux, contudo, o imenso volume de dados anexado…

Ler Mais

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Com quase 4,5 milhões de processos em tramitação, o Instituto Nacional do Seguro Social, o mal-amado INSS, é o maior litigante da Justiça brasileira. […] O post O grande litigante da Justiça brasileira apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 9h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, que são réus pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. A sessão vai começar pelo voto de Luiz Fux, terceiro ministro a se manifestar no julgamento. Até o momento, o placar está 2 votos a 0 pela condenação de Bolsonaro e seus aliados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de…

Ler Mais

É mais ou menos assente entre os juristas que o âmbito do processo judicial é o lugar ou o ambiente natural onde as garantias subjetivas (ou das pessoas) encontram espaço e oportunidade para a sua realização. A dinâmica específica do processo judicial, conduzida sob a autoridade do juiz, com a ativa colaboração das partes em […] O post Justiça conforme a lei? apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (9) que a Corte não vai se intimidar com um tweet (postagem na rede social X) de um governo estrangeiro. Durante a leitura do voto no qual se manifestou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados que são réus na ação penal da trama golpista, Dino disse que o Supremo não se intimidará por ameaças e sanções e afirmou que a Corte está cumprindo seu dever constitucional. “Eu me espanto com alguém imaginar que alguém que…

Ler Mais

Mesmo sem a tipificação da violência obstétrica como crime autônomo, a Constituição Federal e regulamentos técnicos podem ser usados para responsabilizar quem viola os direitos das mulheres grávidas durante a prestação de serviço de saúde. Esse entendimento foi adotado pela juíza Mércia Deodato do Nascimento, da Vara Criminal de Campo Largo (PR), para condenar uma […] O post Médica é condenada por violência psicológica contra paciente grávida apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais