Categoria: Justiça

* Reportagem do Anuário da Justiça Federal 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Considerada uma revolução pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, a decisão que declarou legítima “a extinção de execução fiscal de baixo […] O post Ofensiva sobre execuções fiscais tem impacto na Justiça Federal apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Após decidir pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente dos militares das Forças Armadas réus na ação penal da trama golpista. Com a decisão, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto e o almirante Almir Garnier devem ser julgados pela Justiça Militar. A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de…

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Um tsunami de ações trabalhistas ingressou no Judiciário em 2024, marcando um movimento de retomada, depois da forte queda registrada logo após a reforma trabalhista de 2017. Segundo o relatório “Justiça em Números”, de 2024, foram distribuídas no país 3,6 milhões de novas reclamações, alta de 19 % sobre 2023. Projeções de especialistas apontam que, neste […] O post Por que as ações trabalhistas voltaram a crescer? apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da punibilidade do militar. Os advogados também solicitaram que Cid deixe de usar tornozeleira eletrônica, o desbloqueio de seus bens e a devolução dos passaportes. Os pedidos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes após o fim do julgamento da ação penal da trama golpista. Em função do acordo de delação premiada, Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à…

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quinta-feira (11/9) o plano de trabalho para a criação do Parque Nacional Tanaru, em uma área de aproximadamente oito mil hectares localizada em Rondônia, na fronteira com a Bolívia. O último representante do povo Tanaru, conhecido como Índio do Buraco, viveu isolado na Floresta Amazônica […] O post Supremo homologa plano de criação do Parque Nacional Tanaru apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Justiça do Trabalho condenou a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de uma indenização por danos morais a uma atendente que sofreu racismo em uma de suas lojas na cidade de São Caetano do Sul, na Grande São Paulo. O caso ocorreu no primeiro dia de trabalho da atendente Noemi Ferrari, em 2018, e ganhou repercussão nesta semana porque a ex-atendente postou um vídeo em suas redes sociais do dia em que foi apresentada aos colegas da drogaria. A decisão judicial foi publicada no ano passado. O vídeo mostra…

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A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil vai organizar, pelo segundo ano consecutivo, a Conferência Estadual de Direito e Agronegócio. O evento ocorrerá em Ribeirão Preto (SP), nos dias 18 e 19 deste mês. A conferência tratará de economia, negócios, sustentabilidade, inovação, tecnologia, tributário no agronegócio, planejamento, governança, sucessão e direitos […] O post OAB-SP promove evento sobre Direito e agronegócio em Ribeirão Preto apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta sexta-feira (12) que a atuação do tribunal sobre as condenações de militares na trama golpista depende de uma ação do Ministério Público Militar (MPM). Em nota à imprensa, o STM esclareceu que não pode atuar por conta própria e necessita que uma representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato seja protocolada para iniciar a análise do caso.  “A atuação do tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função eminentemente jurisdicional”, informou…

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Tem se falado bastante em São Paulo do leilão promovido pela prefeitura para a chamada Operação Urbana Faria Lima. Segundo informações divulgadas, a iniciativa foi um sucesso, embora o montante do que seria o lance mínimo oficial tivesse ficado aquém, já que o valor alcançado ficou bem abaixo do esperado, com apenas 57,6% do previsto […] O post Incoerências na venda de títulos na operação urbana Faria Lima, em SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 em função da condenação na ação penal da trama golpista. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Com a condenação, Bolsonaro fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo…

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A Polícia Federal cumpriu mandados de prisão, nesta sexta-feira (12/9), contra o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes e o empresário Maurício Camisotti em Brasília. Eles são investigados por envolvimento nas fraudes do INSS. O esquema descontava mensalmente, sem autorização dos segurados e de forma fraudulenta, valores das aposentadorias por meio de associações genéricas. A polícia […] O post PF prende lobista e empresário investigados por fraudes no INSS apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Por 4 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar…

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* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). A reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), promovida pela Lei 14.230/2021, ainda gera debate no Judiciário. Há quem celebre a nova legislação, alegando que a reforma delimitou […] O post Volume de ações de improbidade despenca 46% com a reforma na legislação apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) determinar a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão na ação penal da trama golpista.  Em função da condenação, o STF determinou que a Mesa Diretora da Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Contudo, a medida não é automática e deverá ser cumprida somente após o trânsito em julgado da ação da…

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (11) que o julgamento da ação penal da trama golpista encerra “os ciclos do atraso na história brasileira”.  O pronunciamento do ministro foi realizado ao final da sessão da Primeira Turma da Corte que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022. Apesar de não ter participado da votação, o ministro compareceu ao julgamento.  Barroso disse que a história do Brasil é marcada pela ruptura institucional…

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A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu antecipação de tutela determinando que a Unimed Ferj — Federação Estadual das Cooperativas disponibilize cobertura para atendimento oncológico e fornecimento de medicamentos antineoplásicos aos seus associados. Na decisão, a juíza Simone Gastesi Chevrand estabeleceu multa no valor de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A […] O post Operadora deve disponibilizar atendimento oncológico a conveniados apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou na noite desta quinta-feira (11) que irá recorrer da condenação determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros condenaram Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em nota, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmaram que irão ajuizar recursos contra a decisão, inclusive “no…

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O seguro rural é um dos mais relevantes instrumentos de política pública voltados à estabilização da renda agropecuária e à mitigação de riscos decorrentes de fatores climáticos e de mercado. Mais do que um mecanismo de compensação de perdas, ele atua como indutor de boas práticas agrícolas, promove previsibilidade para o crédito e sustenta a […] O post Seguro rural e o contrassenso brasileiro sobre política de subvenção rural apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o general Braga Netto a 26 anos de prisão em regime fechado na ação penal da trama golpista. General da reserva e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar já está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  A pena foi definida após o colegiado entrar na fase da dosimetria das condenações dos oito réus da trama…

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Nestes dias, o Brasil demonstra ao mundo que aprendeu as lições do fracasso da Constituição de Weimar. Para sobreviver a crises existenciais, a democracia precisa dispor de mecanismos de defesa; em outras palavras, deve constituir-se como uma democracia combativa (wehrhafte Demokratie). Mas o que isso significa? E qual a relação entre a Constituição de Weimar […] O post Democracia combativa em ação: as mais importantes lições do fracasso da Constituição de Weimar apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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