Categoria: Justiça

Num país onde o tecido social é marcado por desigualdades históricas e por disputas em torno da própria ideia de cidadania, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, em curso no Supremo Tribunal Federal, aparece como mais que uma contenda jurídica: trata-se de um espelho da luta entre dois projetos de educação e de sociedade. […] O post ADI 7.796 e o princípio da proibição de retrocesso social na política educacional apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O pastor Silas Malafaia, após ser alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), fez uma série de críticas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “criminoso” e “ditador”. Ele se defendeu das acusações de ser orientador do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).  “Eu converso com amigos (…) Quem sou eu para orientar o Eduardo Bolsonaro?”, questionou ao ser abordado pela imprensa na noite desta quarta-feira (20).  Ele criticou a acusação que gerou as medidas cautelares. “Eu sou um líder religioso. Eu não…

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A Polícia Federal apontou, no novo indiciamento de Jair Bolsonaro, que o ex-presidente transferiu R$ 2 milhões para sua esposa, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, um dia antes de prestar depoimento nas investigações sobre a atuação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, em favor de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo a PF, o ex-presidente omitiu a transferência. Bolsonaro já tinha confirmado publicamente que repassou outros R$ 2 milhões para bancar a estadia de Eduardo nos Estados Unidos. “Vale ressaltar que Jair Bolsonaro omitiu informação à Polícia Federal em…

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Os desafios e as oportunidades que vão surgir na esteira da implantação da Reforma Tributária ao longo dos próximos anos, impactando profundamente as operações logísticas e o comércio exterior, são debatidos em dois eventos organizados pela banca Simões Pires Advogados nesta quarta-feira (20/8), em Caxias do Sul, e na quinta-feira (21/8), em Porto Alegre. Quatro […] O post Especialistas debatem impacto da Reforma Tributária na logística e comércio exterior apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A tutela penal da ordem tributária reúne uma série de aspectos críticos e desafiadores do ponto de vista penal e processual penal [1].  Por outro lado, não menos controvertido é o tema da justiça penal negociada, em franca expansão no mundo e no Brasil, desafiando paradigmas clássicos do Direito Processual Penal [2]. No artigo 28-A […] O post Aspectos controvertidos do acordo de não persecução penal nos crimes tributários apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Justiça do Distrito Federal determinou que a Meta retire um vídeo no qual o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionou militantes do PT a usuários de drogas nas redes sociais. A decisão foi publicada na quarta-feira (13), e o vídeo não está mais disponível no Instagram. A retirada deveria ocorrer no prazo de três dias. Em julho deste ano, o PT protocolou uma ação para solicitar a retirada do vídeo, que foi produzido por meio de inteligência artificial. Na gravação, o PL retrata apoiadores e filiados do partido como…

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É tarefa de todo operador do Direito, e não só dos magistrados, trabalhar para que a estabilidade e a coerência sejam elementos estruturantes do sistema de Justiça brasileiro, afirma o procurador do Distrito Federal Luiz Felipe Bulus. Ele falou sobre o assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que a […] O post Respeito à segurança jurídica é uma obrigação de todos, diz procurador apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (19) manter a prisão de Marcelo Câmara, um dos réus da trama golpista e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em junho, a prisão de Câmara foi determinada após o ministro entender que o ex-assessor de Bolsonaro descumpriu uma medida cautelar que o proibia de usar redes sociais, mesmo com a intermediação de advogados. No mesmo mês, o advogado de Câmara, Eduardo Kuntz, informou ao Supremo que foi procurado pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid,…

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A Constituição normatiza a soberania dos vereditos como uma característica fundante das decisões proferidas pelo Conselho de Sentença (artigo 5º, XXXVIII, ‘c’, da CR). Contudo, a efetividade da soberania tem sido objeto de intenso debate nos tribunais superiores, especialmente no que alcança ao momento do início da execução da pena. Ou seja, é corrente a […] O post Ritualística da execução penal no semiaberto: como CNJ e STF buscam harmonizar soberania do Júri apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Justiça de São Paulo negou hoje (19) o pedido feito pelos advogados de defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente, para que eles fossem transferidos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na capital paulista, onde se encontram detidos, para a Penitenciária de Tremembé, no interior do estado de São Paulo. Além disso, o juiz Helio Narvaez também determinou que ambos sejam transferidos para um estabelecimento prisional na Paraíba. A defesa de Hytalo e Israel havia entrado com um requerimento na Justiça para que eles…

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Seria o toque de recolher do amor? Seria o confinamento pelo silêncio forçado? Lia Coldiselli/flickrCC Em Santa Catarina, precisamente na cidade de São José, no bairro Kobrasol,  um condomínio se transformou em palco de debate nacional ao propor algo inusitado: proibir relações sexuais barulhentas após as 22h, sob pena de multa de R$ 237 e ameaça […] O post Sexo tem hora marcada? Inconstitucionalidade da restrição condominial após as 22h apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Polícia Federal (PF) executou operação nesta terça-feira (19) para apurar supostas fraudes em contratos de formação profissional firmados entre o antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil (IDSH). A Operação Kabali, deflagrada pela manhã em trabalho conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), cumpriu dois mandados de busca e apreensão nos bairros de Campo Grande e Jardim Sulacap, situados na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Conforme comunicado da PF, “os termos de fomento…

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A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, condenou um influenciador digital a indenizar em R$15 mil uma mulher que foi exposta em situação de vexame em vídeo publicado na internet. A decisão também determina a exclusão imediata do conteúdo em todas as plataformas digitais. Segundo o processo, o influenciador […] O post Influenciador deve indenizar mulher em R$ 15 mil por exposição vexatória em vídeo apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (19) que há má vontade com presença de mulheres nos tribunais do país.  A declaração ocorreu no julgamento no qual o TSE derrubou sua própria determinação para que a próxima nomeação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para a cadeira destinada à advocacia seja feita por meio de lista tríplice formada somente por advogadas. Durante a sessão, Cármen Lúcia disse que ficou sabendo que alguns tribunais estão esperando a saída dela da presidência do TSE, no…

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Operadoras de plano de saúde devem pagar por um remédio de alto custo se ele for a única forma de preservar a vida do paciente. Com esse entendimento, a juíza Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner, da 2ª Vara Cível de Poços de Caldas (MG), manteve liminar que mandava uma operadora pagar pelo medicamento Panhematin. Uma […] O post Operadora de saúde deve pagar remédio de alto custo, decide Justiça mineira apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (19) que a Justiça da Itália manteve a prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com o órgão, em audiência realizada na quinta-feira (13), o Tribunal de Apelações de Roma negou pedido dos advogados para que a deputada passe a cumprir prisão domiciliar enquanto aguarda o pedido de extradição feito pelo Brasil. No mês passado, Zambelli foi presa na capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de…

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São inválidos os acordos celebrados entre as partes que, embora possam concordar sobre o objeto da ação, venham a excluir a incidência de verbas que não lhes pertencem, como os honorários de sucumbência. A conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que homologou parcialmente um acordo alcançado pelas partes no âmbito de […] O post Acordo entre as partes não pode afastar honorários sem anuência do advogado apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou, na noite dessa segunda-feira (18), que o governo mantenha “em pleno funcionamento” os radares de velocidade que pararam de operar devido à falta de recursos para manutenção. Cabe recurso.  Pela decisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem 24 horas para notificar todas as concessionárias de radares de rodovias federais a manter os equipamentos em operação.  A magistrada estipulou multa diária de R$ 50 mil por radar que não estiver em pleno funcionamento, a ser aplicada…

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