Categoria: Justiça

Freepik A recente decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.559.741/DF, relatado pela ministra Cármen Lúcia, ao impedir a execução imediata de condenação imposta pelo Tribunal do Júri a réu sentenciado em regime semiaberto, reacende o debate, e talvez traga um sopro de luz, sobre uma das mais intensas disputas do processo penal contemporâneo: […] O post Soberania dos vereditos e presunção de inocência: STF limita prisão imediata no Júri a regimes semiaberto e aberto apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

No dia 2 de setembro será o primeiro dia de julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.  A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório, que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das…

Ler Mais

É fato notório que as redes sociais e os aplicativos de mensagens instantâneas, a exemplo do WhatsApp, consolidaram-se como instrumentos de comunicação amplamente utilizados pela população brasileira, não apenas para fins pessoais, mas também como meios legítimos de interação no âmbito profissional. Com frequência, tais plataformas são empregadas como canal inicial para o estabelecimento de […] O post <i>Verifact</i> e a evolução da prova digital no processo judicial apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A reforma tributária, consubstanciada na Emenda Constitucional nº 132/2023, foi concebida sob o estandarte da simplificação e da modernização do sistema fiscal brasileiro. Contudo, ao invés de forjar uma cooperação federativa harmoniosa, as propostas de implementação, notadamente no que tange à competência jurisdicional sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), têm acirrado tensões e […] O post Conselho Gestor do IBS e o federalismo fiscal brasileiro em risco apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal promoverão na terça-feira (19/8) o seminário “Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário”, no auditório do CNJ, em Brasília. A abertura do evento, às 14h, contará com o presidente dos dois órgãos, ministro Luís Roberto Barroso, além da conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, que […] O post Supremo e CNJ promovem seminário sobre liberdade de imprensa apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (15) o julgamento do processo em que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (foto) (PL-SP) é ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.  O julgamento foi retomado com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que havia pedido vista (mais tempo para análise) do caso em março e, até o momento, foi o único a votar pela absolvição da parlamentar. Ele não divulgou o voto escrito.  Em março, contudo, quando o…

Ler Mais

Qual a importância em se falar de duração do trabalho e a jornada de trabalho como medida de mitigação das mudanças climáticas? 123RF Inicialmente recorremos ao exemplo histórico do Japão que, como medida de readequação da produção e das atividades econômicas, após a destruição do país na 2ª Guerra Mundial (fato notório, inclusive tendo sido […] O post Duração do trabalho e jornada de trabalho: medidas de mitigação climática apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (15) a repactuação dos acordos de leniência firmados com empresas envolvidas com pagamento de propinas investigadas pela Operação Lava Jato.  Os novos termos dos acordos foram enviados ao Supremo pelo governo em setembro, após longa negociação, e chegaram a entrar na pauta do plenário virtual nesta sexta-feira (15) para julgamento colegiado, mas a análise acabou interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.  A repactuação ainda deve ser referendada pelos demais ministros do Supremo, depois da…

Ler Mais

Os bancos têm responsabilidade solidária por falhas na transferência de valores de uma instituição para outra. Com esse entendimento, a Turma IV (Direito Privado 2) do Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou dois bancos a indenizar uma cliente por danos morais. A mulher pediu a […] O post Falha em transferência de dinheiro resulta em responsabilidade solidária de bancos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O influenciador Hytalo Santos e seu marido Israel Natã Vicente foram ouvidos em audiência de custódia neste sábado (16). De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a audiência foi realizada em formato virtual para verificar se alguma ilegalidade foi cometida no ato da prisão. Diante da ausência de violações de direito, a prisão preventiva foi mantida. Os advogados de defesa entraram com pedido de habeas corpus. Hytalo e o marido são investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração…

Ler Mais

O promotor da cidade de Barueri, em São Paulo, Vitor Petri pediu a soltura de Fábio Seoane Soalheiro, preso por ter assassinado sua companheira, Bruna Martello Carvalho, em um condomínio do bairro de Alphaville. A juíza Gilvana Mastrandéa de Souza, da Vara de Plantão de Osasco (SP), diante das fortes evidências, converteu o flagrante em prisão […] O post MP pede liberdade para reincidente que matou a companheira apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme a decisão, a visita deverá ser no dia 28 de agosto, entre 10h e 18h. Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro. As visitas foram restringidas a familiares e aliados, que precisam de autorização do Supremo.  Moraes atendeu ao pedido feito na terça-feira (12) por Valdemar. Presidente do partido de Bolsonaro, o político disse que teve o pedido…

Ler Mais

A existência do Direito Internacional e de organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) tem se mostrado incapaz de deter medidas agressivas tomadas pelos Estados, nos últimos anos, para obter vantagens políticas, econômicas e militares. Essa conclusão é do professor de Direito Constitucional Luca Mezzetti, diretor da […] O post Organismos internacionais precisam ser refundados, diz constitucionalista italiano apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

Desde o início dos anos 2000, diversos municípios brasileiros passaram a recorrer ao Poder Judiciário para reivindicar, individualmente, os valores que deixaram de ser corretamente repassados pela União, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no período compreendido entre 1998 e 2006. As […] O post Acordos do Fundef e litigância predatória reversa: União em pele de cordeiro apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes, foram soltos nesta sexta-feira (15) por meio de alvarás de soltura expedidos pela Justiça. A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Sidney e Mario estavam presos desde terça-feira (12) após uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) desarticular esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).   A investigação começou há 6 meses e já concluiu que o…

Ler Mais

Na próxima sexta-feira (22/8), será promovido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo o debate “O papel do Coaf no Combate ao Crime Organizado”, às 10h, no Auditório Goffredo da Silva Telles Junior.  O evento contará com a presença do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio Costa; do presidente do Conselho […] O post USP sedia debate sobre papel do Coaf no combate ao crime organizado apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. Durante julgamento virtual, o colegiado negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para derrubar a decisão do ministro. Em março deste ano, o ministro atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações.…

Ler Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou as unidades judiciais que utilizam o WhatsApp para envio de intimações judiciais, pelo número oficial (11) 4802-9448. Passam a contar com o serviço os Juizados Especiais Cíveis (JECs) das comarcas que integram a 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) e o JEC da Comarca de São José do […] O post TJ-SP amplia número de unidades judiciais que usam WhatsApp para intimação apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais