Categoria: Justiça

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta quinta-feira (7/8), uma lista tríplice composta apenas por homens para vaga da classe de jurista no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Com isso, a próxima vaga será exclusivamente para mulheres. Essa determinação decorre da aplicação da Resolução 23.746/2025, que impõe aos tribunais da Justiça Eleitoral percentuais iguais […] O post TSE aprova lista masculina para TRE-RJ; próxima vaga será exclusiva para mulheres apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A inteligência artificial confere precisão aos resultados das buscas nas bases de dados processuais e profundidade às discussões sobre o Direito. Mas o grande serviço prestado pela ferramenta é permitir que a sociedade compreenda a linguagem jurídica de forma rápida, diz o cofundador da plataforma Jusbrasil, Luiz Paulo Pinho. Especialista em administração e gestão de […] O post IA explica o que o juridiquês esconde, diz cofundador do <i>Jusbrasil</i> apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou nesta quarta-feira (6) haver mal-estar entre os ministros da Corte por causa da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última segunda (4). Mendes foi questionado por jornalista sobre notícias de que haveria insatisfações entre os colegas com a postura de Moraes. Para o decano, a decisão de prender Bolsonaro em casa não causou “nenhum desconforto”. Acesse aqui a íntegra do documento. “O Alexandre de Moraes tem toda a nossa confiança e o…

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O setor de infraestrutura de transportes encontra-se em um momento de profunda transformação, impulsionado por avanços tecnológicos como inteligência artificial, internet das coisas, veículos autônomos e novos modelos de mobilidade. Nesse contexto, os sandboxes regulatórios emergem como instrumentos estratégicos para permitir que inovações disruptivas sejam testadas de forma controlada, minimizando riscos e maximizando os benefícios […] O post Sandbox regulatório: oportunidades e horizontes na modernização da infraestrutura de transportes apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (6) manter a prisão do general Braga Netto.  General da reserva e vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, o militar está preso em instalações do Exército no Rio de Janeiro desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o ministro rejeitou pedido de soltura feito pela defesa e afirmou que…

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Jogar pedras não é um crime grave a ponto de justificar a prisão preventiva. E a medida não se presta a cumprir funções didáticas ou simbólicas em uma democracia. Com esse argumento, a defesa do cantor de funk e trap Oruam pediu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (5/8), a revogação […] O post Por falta de gravidade de crime, defesa de Oruam pede revogação de prisão preventiva apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente. No recurso apresentado ao Supremo, os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros. A medida cautelar foi estabelecida no mês passado, quando Moraes também determinou que Bolsonaro fosse monitorado por tornozeleira eletrônica. O recurso será analisado pelo próprio ministro. Além de avaliar o caso individualmente, o recurso também…

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O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira (6) que o prazo de registro de federações partidárias na Justiça Eleitoral é de seis meses antes das eleições. Por maioria de votos, a Corte manteve liminar proferida em 2022 pelo ministro Luís Roberto Barroso para validar as mudanças legislativas que permitiram a criação das federações, mas estabeleceu o prazo de registro de seis meses. Antes da decisão do ministro, o prazo para registro das federações estava baseado na data final das convenções partidárias, que ocorrem dois meses antes das eleições. A lei…

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça manteve, nesta quarta-feira (6/8), a validade da tomada de contas aberta pelo Tribunal de Contas da União para apurar suspeitas de recebimento indevido de diárias na finada “lava jato”. O alvo do processo no TCU é o ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que chefiou […] O post STJ mantém validade de tomada de contas contra Deltan no TCU apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Durante a depredação, o réu sentou na cadeira do ministro Alexandre de Moraes e gravou um vídeo com ofensas. Com a decisão, o acusado também terá que pagar R$ 30 milhões pelos prejuízos causados pela depredação. O valor será dividido entre todos os condenados pelas invasões. O Supremo julgou a ação penal na qual Fábio Alexandre foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)…

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Uma proposta de modulação apresentada pelo ministro Flávio Dino no novo julgamento sobre o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS ganhou força nos últimos dias e, por enquanto, tem maioria de votos no Plenário do Supremo Tribunal Federal. A ideia sugerida é que o Difal não seja cobrado dos contribuintes que […] O post Proposta de modulação feita por Dino muda rumo de novo julgamento sobre Difal apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta terça-feira (5) pela anulação da condenação da arquiteta Adriana Villela a 61 anos de prisão no caso que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”, em Brasília. Apesar da manifestação, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Og Fernandes e não tem data para ser retomado. Em 2009, o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a esposa dele, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, foram mortos a…

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Praticamente metade das decisões sobre prescrição no processo penal trata da perda do direito do Estado de punir o autor ainda no começo do processo, afirma o juiz e assessor de apoio interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Atalá Correia. Ele falou sobre esse e outros dados obtidos pelo conselho, em pesquisa feita […] O post Metade das prescrições ocorre no início do processo, afirma Atalá Correia apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de São Paulo, criticou, em nota técnica, nesta terça-feira (5) o uso da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a entidade, a aplicação da lei “fere o Direito Internacional, na medida em que atenta contra a soberania nacional, fere o princípio da independência do Judiciário e da não-intervenção nos assuntos internos, bem como a aplicação extraterritorial de leis pró-direitos humanos”. A Lei Magnitsky foi aplicada no dia 30 de julho contra…

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É parte inerente de uma democracia a discussão de ideias para desenvolvimento da sociedade. A troca aberta e respeitosa de diferentes perspectivas, opiniões e argumentos é imprescindível para a evolução das instituições e dos instrumentos sociais. Todavia, dentro dessa lógica é também essencial a apresentação de respostas quando a análise dos institutos apresenta uma visão […] O post A equivocada interpretação sobre a RN nº 623/2024 da ANS apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou nesta terça-feira (5) dois ministros nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor o tribunal, que é responsável pela organização das eleições no país. No mês passado, a partir de uma lista tríplice formada somente por mulheres, Lula escolheu a advogada Estela Aranha para uma vaga de ministra efetiva do TSE. O ministro Floriano de Azevedo Marques também foi empossado hoje. O ministro cumprirá o segundo mandato de dois anos para o cargo de ministro efetivo. De acordo com a Constituição, cabe…

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por maioria de votos, acolheu os embargos de declaração do prefeito de Barueri, José Roberto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita, Cláudia Aparecida Afonso Marques (PSB), para anular a decisão anterior da corte que havia cassado os mandatos por uso indevido dos meios de comunicação. A nova decisão, proferida […] O post TRE-SP anula cassação de prefeito e vice-prefeita de Barueri apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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