Categoria: Justiça

“…não há nada mais fecundo em maravilhas do que a arte de ser livre; mas não há nada mais difícil do que o aprendizado da liberdade.” (Tocqueville) [1] Fazendo o que costumo fazer todo dia, vale dizer, ler as notícias desta prestigiada revista jurídica, deparo-me com uma notícia [2] de que um famoso restaurante foi […] O post A livre concorrência e o melhor restaurante do Brasil apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, na úlitma quarta-feira (30/7), acordo de leniência com as empresas Seatrium Limited, Jurong Shipyard Pte. Ltd., e Estaleiro Jurong Aracruz, no valor de R$ 728.309.320,80, com base em dispositivos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). A Seatrium Limited e a Jurong Shipyard Pte. […] O post AGU assina acordo de leniência com empresas de energia e indústria naval apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

Na manhã do último dia 24 de julho, Fernando Augusto Fontes Rodrigues Júnior, ex-juiz da 1ª Vara Cível de Araçatuba (SP), após sair de um estabelecimento noturno, conduzindo embriagado uma caminhonete Ford Ranger com uma garota no seu colo, atropelou a ciclista  Thais Bonatti, de 30 anos, que de bicicleta se dirigia ao trabalho, a […] O post Uma vez juiz, juiz para sempre, nos ônus e nos bônus apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana os julgamentos do segundo semestre com a previsão de concluir a análise das ações sobre a trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Além disso, o semestre também será marcado por mudanças na presidência da Corte. Em setembro, o ministro Edson Fachin vai suceder a Luís Roberto Barroso no comando do tribunal.  Também está previsto um desfecho para o caso Marielle Franco, sete anos após o assassinato da vereadora. A primeira sessão de julgamento no plenário após o recesso de…

Ler Mais

No dia 9 de julho de 2025, às 17h17 (horário de Brasília), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou uma carta endereçada ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciando que, a partir de 1º de agosto de 2025, o país aplicará uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados […] O post <i>Insider trading</i> e operação cambial: fronteiras da tipicidade penal no uso de informação privilegiada apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A medida de segurança, uma modalidade de sanção penal com caráter preventivo e curativo, destina-se ao autor de um fato considerado uma infração penal, mas que é reconhecido como inimputável, devido à periculosidade demonstrada. Diferente das penas tradicionais, que têm uma natureza punitiva, a medida de segurança visa, essencialmente, tratar a periculosidade do agente e […] O post Duração das medidas de segurança em sentenças absolutórias impróprias apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 15 de agosto a retomada do julgamento virtual que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela segunda vez na Corte. A parlamentar já foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. O plenário voltará a julgar o processo no qual Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.…

Ler Mais

Integrante do Conselho Nacional de Justiça e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Daiane Nogueira de Lira defende que a busca por mecanismos de resoluções de conflitos alternativos seja mais estimulada. Ela argumenta que, quando o assunto é saúde, além de solucionar a desavença, a mediação garante que o consumidor tenha […] O post Judiciário não tem que ser via de acesso à saúde, diz conselheira do CNJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

Desde os primórdios, a natureza tem sido — ao mesmo tempo — objeto de estudo, de contemplação e de exploração. Com efeito, vale fazer aqui breve distinção entre natureza e meio ambiente a despeito desses conceitos se interconectarem, e — muitas vezes — serem tratados como sinônimos. O sentido de meio ambiente relaciona-se a um […] O post Quando a natureza pede socorro diante do PL do Licenciamento Ambiental apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O cientista político Steven Levitsky, professor da Universidade de Harvard e coautor do best-seller “Como as Democracias Morrem”, dará uma palestra no IDP Summit, evento do curso de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O evento será realizado no dia 13 de agosto, uma quarta-feira, às 11h, no IDP Sul […] O post Palestra de Steven Levitsky vai discutir crise democrática no contexto Brasil x EUA apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A transição para uma economia de baixo carbono tem exigido dos ordenamentos jurídicos a incorporação de mecanismos eficazes de incentivo à proteção ambiental. No contexto brasileiro, essa demanda ganhou contornos ainda mais relevantes diante da recente reforma tributária do consumo, formalizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que introduziu uma reestruturação da tributação sobre bens e […] O post Tributação de créditos de carbono: dilema ambiental-fiscal da reforma apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, iniciou, nesta sexta-feira (1º), a primeira sessão plenária da corte, após o recesso de julho, com um discurso de apoio ao colega de toga, o ministro Alexandre de Moraes. “Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, sempre dentro do devido processo legal”, disse ele referindo-se ao trabalho do colega na Corte. Ao abrir a sessão, Barroso citou diversos momentos da história brasileira em que foram registradas tentativas e…

Ler Mais

O Supremo Tribunal Federal não vai tomar medidas para impedir bancos brasileiros de aplicar as sanções impostas pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. A revista eletrônica Consultor Jurídico apurou que os magistrados não devem interferir nessa questão. Uma ação sobre o tema já tramita na corte desde quinta-feira (31/7), um […] O post STF não deve impedir bancos de aplicar sanções da Lei Magnitsky contra Moraes apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes comparou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos, à tentativa de golpe de Estado no Brasil no dia 8 de janeiro de 2023. Ele criticou a articulação do deputado junto à Casa Branca para prejudicá-lo e conseguir anistia para o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. “O modus operandi golpista é o mesmo. Antes, acampamentos na frente dos quartéis, invasão na Praça dos Três Poderes. Para que houvesse, como mais de 500 réus confessaram, a convocação de GLO [Garantia…

Ler Mais

O legislador brasileiro acaba de entregar ao ordenamento jurídico a Lei nº 15.181, de 28 de julho de 2025, cuja diretriz central consiste em elevar o rigor punitivo para alguns crimes relacionados ao fornecimento de serviços públicos essenciais, como energia, dados ou telefonia. Trata-se de nova tentativa legal de enfrentamento de problemas estruturais — como […] O post Impressões da Lei 15.181: limites da expansão penal sobre crimes contra serviços públicos essenciais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que encerrará ainda este ano o julgamento das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro. A afirmação ocorreu na manhã de hoje, durante sessão de abertura dos trabalhos após o fim do recesso na Corte. “Ainda este semestre nós julgaremos todos os responsáveis. Absolvendo aqueles onde não houver prova de responsabilidade, condenando aqueles onde houver prova. Mas julgando, exercendo nossa função jurisdicional. E não nos acovardando em virtude de ameaças seja daqui ou de…

Ler Mais

Para diminuir o nível de litigância no Brasil, os advogados precisam atuar como um filtro das causas antes de levá-las ao Poder Judiciário. Assim, farão jus à posição de função essencial do sistema judicial e às exigências para o exercício da profissão. Com esse raciocínio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves cobrou […] O post Advogado deve atuar como filtro das causas, afirma Benedito Gonçalves apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que o Estado brasileiro dará “uma resposta à altura” àqueles que trabalham contra os interesses do país, propagando caos e atos criminosos contra autoridades e o povo brasileiro. A declaração foi feita nesta sexta-feira (1º), durante a sessão de abertura da Corte, após o recesso de julho. Tanto Mendes como o presidente do tribunal, José Roberto Barroso; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o Advogado Geral da União, Jorge Messias, fizeram discursos de apoio ao ministro Alexandre de Moraes…

Ler Mais

A idoneidade moral é requisito para a inscrição do bacharel nos quadros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), assim como demais requisitos previstos no artigo 8º do Estatuto da Advocacia (capacidade civil, diploma ou certidão de graduação em direito, título de eleitor e quitação do serviço militar, aprovação em Exame de Ordem, não exercer […] O post Restauração da idoneidade moral na OAB: período de prova após declaração apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A mineradora Samarco reabriu nesta sexta-feira (1º) o Programa Indenizatório Definitivo (PID) para vítimas do rompimento da barragem de Mariana em 2015. O novo prazo de adesão, para os que desejarem, vai agora até 14 de setembro. A medida atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), ministérios públicos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, além das defensorias públicas dos dois estados. O argumento é de que a prorrogação é necessária porque “há atingidos que não lograram sucesso em realizar o cadastro tempestivamente, em virtude da dúvida…

Ler Mais