Categoria: Justiça

A mineradora Samarco reabriu nesta sexta-feira (1º) o Programa Indenizatório Definitivo (PID) para vítimas do rompimento da barragem de Mariana em 2015. O novo prazo de adesão, para os que desejarem, vai agora até 14 de setembro. A medida atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), ministérios públicos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, além das defensorias públicas dos dois estados. O argumento é de que a prorrogação é necessária porque “há atingidos que não lograram sucesso em realizar o cadastro tempestivamente, em virtude da dúvida…

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O Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e do Rio de Janeiro (Sinsa) promoverá no dia 16 de setembro o 6º Colóquio sobre Trabalho, Meio Ambiente e Sustentabilidade. O evento ocorrerá das 8h30 às 18h no auditório do escritório Veirano Advogados, em São Paulo (Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 16º andar). O encontro […] O post Sinsa promove evento sobre trabalho e meio ambiente em setembro apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (1°) maioria de votos pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Durante a depredação, o réu sentou na cadeira do ministro Alexandre de Moraes e gravou um vídeo com ofensas. O placar do julgamento está 3 votos a 0 pela condenação, mas a pena ainda não foi definida. Os ministros Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino aplicaram pena de 17 anos de…

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No último dia 2 de junho, o Ministério do Trabalho lançou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 08/2025, com a finalidade de orientar e alertar empregadores sobre o recolhimento fundiário em ações trabalhistas, em razão da recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho no Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201. Divulgação/Caixa O texto do MTE é taxativo: depósitos devem […] O post Depósitos de ações trabalhistas devem ir para contas vinculadas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 15 de agosto a retomada do julgamento virtual que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela segunda vez na Corte. A parlamentar já foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. O plenário voltará a julgar o processo no qual Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.…

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Escrevi nesta ConJur sobre o meio adequado de impugnação do acórdão que transitou em julgado com o julgamento de mérito de uma apelação cível intempestiva. Naquela oportunidade, concluí que a querelas nullitatis seria a via adequada, uma vez o ato intempestivo praticado após a formação da coisa julgada demanda o tratamento jurídico relativo aos atos […] O post Efeitos recursais e repercussões na relação jurídica-processual apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Justiça da Itália decidiu nesta sexta-feira (1°) manter a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar passou por uma audiência de custódia dois dias após ser presa pelas autoridades italianas. Na terça-feira (29), Zambelli foi detida em Roma, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em maio deste ano para buscar asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão…

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (1°), às 10h, as sessões do plenário da Corte após recesso de julho. A sessão será marcada pelo primeiro pronunciamento conjunto dos ministros após o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar sanções financeiras contra Moraes, com base na Lei Magnitisky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para que é considerado violador de direitos humanos. Além do próprio Moraes, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes devem se pronunciar. Também há expectativa sobre…

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (1°), às 10h, as sessões do plenário da Corte após recesso de julho. A sessão será marcada pelo primeiro pronunciamento conjunto dos ministros após o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar sanções financeiras contra Moraes, com base na Lei Magnitisky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para que é considerado violador de direitos humanos. Além do próprio Moraes, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes devem se pronunciar. Também há expectativa sobre…

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Com apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), a Polícia Civil iniciou nesta quinta-feira (31) a segunda fase da Operação Publicanos, que investiga um esquema de fraude nos sistemas de cobrança de impostos da cidade. Conforme a investigação, o esquema envolve funcionários públicos e privados da última administração municipal. A ação é decorrência de um inquérito comandado pelo Setor Especializado no Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, instaurado para apurar irregularidades na Secretaria de Finanças de Guarulhos. Iniciadas em 2022, investigações apontam recebimento de…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe na noite desta quinta-feira (31) ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para um jantar no Palácio da Alvorada. O encontro foi marcado para demonstrar apoio ao ministro Alexandre de Moraes e à Corte um dia após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções financeiras contra Moraes, com base na Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos. Todos os 11 membros do STF foram convidados. Estão no jantar o presidente da Corte, Luís…

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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para barrar omissões do Estado brasileiro diante do cenário de sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos com o tarifaço anunciado pelo presidente Donald Trump. A ação também tem como foco a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontado como um dos articuladores das medidas contra o país e autoridades brasileiras. A peça, protocolada na quarta-feira (30), diz que a ação é uma resistência jurídica organizada frente a…

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome providências para garantir a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi tomada após o Supremo ser comunicado oficialmente sobre a prisão da parlamentar. “Oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”, determinou o ministro. Na terça-feira (29), Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado…

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem fazer uma defesa conjunta de Alexandre de Moraes na sessão da próxima sexta-feira (1°), quando a Corte abrirá os trabalhos do segundo semestre após o recesso de julho. Até o momento, somente o ministro Flávio Dino se manifestou oficialmente sobre a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções financeiras contra Moraes, com base na Lei Magnitisky.  O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os demais ministros da Corte ainda não se manifestaram sobre a nova sanção contra o ministro,…

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A aplicação de sanções financeiras ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos não deve ter o impacto esperado pelo presidente Donald Trump e por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com fontes consultadas pela reportagem, Moraes não tem bens, nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos. Mais cedo, o governo dos Estados Unidos decidiu aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, norma que prevê punições…

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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta quarta-feira (30) uma nota à imprensa na qual manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes. Mais cedo, o governo dos Estados Unidos decidiu aplicar sanções contra o ministro, com base na Lei Magnitsky, norma que prevê sanções econômicas para pessoas consideradas violadoras de direitos humanos.  Na manifestação, a Corte declara que todas as decisões tomadas por Moraes foram confirmadas por votações colegiadas. Além disso, o Supremo diz que tem competência para realizar o julgamento sobre a trama golpista. “No âmbito da…

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A Human Rights Watch (HRW) criticou nesta quarta-feira (30) as medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos para sancionar o ministro do Supremo Tribuna Federal (STF) Alexandre de Morares e confirmar a taxação de parte das exportações brasileiras.  De acordo com a entidade, as medidas interferem na independência do Brasil. “As sanções contra um ministro do Supremo Tribunal Federal e as tarifas impostas pelo governo Trump ao Brasil são uma clara violação da independência judicial, pilar da democracia. Se discordam de uma decisão, deveriam recorrer, não impor punições aos ministros e…

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