Categoria: Justiça

O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou uma locadora de veículos a indenizar um cliente em R$ 6.000 por falha na prestação do serviço. O contratante teve problemas sérios no carro durante o trajeto, foi cobrado além das diárias que usufruiu e por combustível que […] O post Juíza condena locadora de veículos a indenizar cliente por cobranças indevidas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Citar jurisprudência inexistente configura litigância de má-fé e resulta no pagamento de multa. A responsabilidade pela integridade das alegações de peças processuais é do advogado.   Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para condenar uma trabalhadora a pagar multa por litigância de má-fé e expedir um ofício […] O post TRT-4 condena reclamante por uso de jurisprudência inexistente apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

A Justiça do Trabalho inicia a partir do dia 4 ações de Justiça Itinerante com foco no acesso das pessoas que não conseguem chegar a uma vara trabalhista. O municipio escolhido como primeiro ponto de parada é Araguatins, no Tocantins. O objetivo é atender trabalhadores e comunidades em territórios remotos, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, especialmente em exclusão digital. A iniciativa, chamada Cidadania aqui com você, promove um mutirão de atendimentos, com orientações e recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas; solução de conflitos na área do trabalho; emissão de documentos como carteira…

A Justiça do Distrito Federal decidiu neste sábado (31) manter a prisão do empresário e piloto de automobilismo Pedro Turra, de 19 anos, após audiência de custódia. A decisão foi confirmada pela defesa do acusado. Turra foi preso nesta sexta-feira (30) pela Polícia Civil por lesão corporal grave. Ele é acusado de agredir um adolescente de 16 anos, durante uma briga ocorrida na semana passada, no bairro de Vicente Pires, na capital federal. O desentendimento ocorreu por causa de um chiclete arremessado em um amigo da vítima, que está internado…

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu nesta sexta-feira (30) o empresário e piloto de automobilismo Pedro Arthur Turra Basso, de 19 anos, em Brasília. Ele é acusado de agredir um adolescente de 16 anos, durante uma briga ocorrida na semana passada, no bairro de Vicente Pires, na capital federal. O desentendimento ocorreu por causa de um chiclete arremessado em um amigo da vítima. O jovem agredido foi gravemente ferido e está internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Águas Claras, onde segue em estado de coma. …

Não gosto de escrever com perguntas, porque não me parece que o leitor seja um órgão de consultoria. Só não consigo me livrar delas. São muitos pontos de interrogação sem respostas, e talvez o leitor interessado possa me ajudar de alguma forma. A minha fome voraz por livros e filmes me trouxe à cabeça alguns […] O post Emboscada processual nos Juizados: celeridade se transforma em pena de morte kafkiana apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para garantir a suspensão da Lei 19.722 de 2026 de Santa Catarina, que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.  Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL), a lei já está suspensa por uma decisão liminar do Tribunal e Justiça de Santa Catarina (TJSC). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas…

A 27ª Vara Criminal da Barra Funda, na capital paulista, condenou um homem por maus-tratos a cachorros. A pena foi fixada em cinco anos, três meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. O réu ficará proibido de ter a guarda de qualquer animal pelo mesmo período e deverá ressarcir a depositária dos […] O post Comerciante sofre condenação em São Paulo por maus-tratos a cachorros apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, disse à Polícia Federal (PF) que o Banco Master tinha apenas R$ 4 milhões em caixa antes da liquidação decretada em novembro do ano passado pela autarquia.  Aquino foi ouvido pela PF e representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 30 de dezembro de 2025 no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga as fraudes no banco. O diretor do BC disse que o Master era considerado um banco de médio porte e tinha cerca de R$…

Com anos de estudo e atuação prática em casos de corrupção no ambiente empresarial, o advogado Fábio Tofic Simantob lançará no final de fevereiro um livro no qual propõe uma discussão aprofundada sobre temas importantes da área, como os limites da atribuição dolosa de atos de corrupção a sócios e funcionários, entre outros. Fruto da […] O post Fábio Tofic lança livro sobre corrupção no ambiente empresarial apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Esta sexta-feira (30) é o último dia para enviar ao Tribunal Superior Eleitoral sugestões que possam melhorar as regras das Eleições 2026. As contribuições devem ser encaminhadas até as 23h59 de hoje, por meio do formulário eletrônico disponível no portal da corte: tse.jus.br. As versões iniciais das regras também estão no site para consulta. Pessoas físicas e jurídicas, incluindo partidos políticos, entidades públicas e privadas, além de associações profissionais e acadêmicas, podem participar com propostas. Entre os dias 3 e 5 de fevereiro, o TSE vai realizar audiências públicas para discutir as normas…