Categoria: Justiça

Com o avanço da tecnologia, o mundo se tornou mais dinâmico. Limites territoriais foram rompidos e as relações se transformaram, impactando diversos aspectos da vida humana. O analógico virou digital. Vivemos a era da modernidade líquida [1] ou da hipermodernidade [2]. Essa revolução digital fez emergir uma nova categoria de bens, na qual se incluem as criptomoedas, […] O post Herança digital e alguns reflexos processuais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Após o pedido de exoneração de dez promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o Tribunal de Justiça do estado manteve a prisão de acusados por desvio de R$ 56 milhões em Turilândia (MA). A decisão, tomada ontem (12) pela desembargadora Graça Amorim, da 3ª Câmara Criminal do TJMA, analisou um pedido do procurador-geral de Justiça do estado, Danilo José de Castro Ferreira, favorável à liberdade provisória dos presos. Com isso, o prefeito e a…

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No limite, não existirá mais ninguém no Brasil apto a ocupar cada um dos quase 50 mil cargos da gestão federal. De ministros de Estado a assessores comissionados, passando por presidentes e diretores de estatais, autarquias, agências reguladoras etc., há um crescente e perigoso processo de estigmatização de nomes designados para postos na administração pública […] O post Efeito Lava Jato: a suspeição generalizada de indicados a cargos públicos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Conforme amplamente divulgado, o Conselho da União Europeia, no dia 9 de janeiro de 2026, concluiu pela autorização da assinatura do acordo de parceria União Europeia-Mercosul. A redução de tarifas e a ampliação do acesso a mercados para bens e serviços, beneficiando mutuamente os envolvidos, são medidas elogiáveis. Mas o ponto de interesse objeto desta […] O post Os meios de solução de controvérsias no acordo de parceria UE-Mercosul: consulta, mediação e arbitragem apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Vivemos sob o domínio da urgência. A economia digital exige respostas imediatas e operações realizadas em segundos. Nesse cenário, a tokenização imobiliária ganhou protagonismo como símbolo de eficiência e inovação. Entretanto, à medida que nos aproximamos de 2026, emerge um movimento central: a maturidade do setor dependerá menos da velocidade tecnológica e mais da solidez […] O post As tendências que devem moldar a tokenização imobiliária em 2026 apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná condenou uma plataforma de hospedagem de forma solidária por causa da abertura da fechadura de um imóvel por terceiro durante estadia reservada por aplicativo. A ação de indenização por danos morais teve origem no 3º Juizado Especial Cível de Maringá (PR). O […] O post Plataforma responde por falha de segurança em hospedagem por aplicativo apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A ascensão dos criptoativos inaugurou uma nova era na economia global e trouxe desafios sem precedentes para o Direito Penal Econômico. Se por um lado a tecnologia blockchain prometeu transparência e descentralização, por outro ela se tornou terreno fértil para a sofisticação da criminalidade financeira. Diante desse cenário, o legislador brasileiro reagiu com a Lei […] O post <i>Chain hopping</i> e a incompatibilidade econômica na legislação de combate à lavagem de dinheiro apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir o resto de sua pena em regime semiaberto. Proferida nesta segunda-feira (12), a decisão atende a um pedido dos advogados de Delgatti. Ao solicitar que a Corte autorizasse a progressão de Delgatti para o regime semiaberto, a defesa alegou que o hacker já cumpriu mais de 20% dos oito anos e três meses de prisão a que a Primeira Turma do STF o condenou, em maio do ano passado. O hacker foi…

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A vedação à chamada decisão-surpresa representa uma das mais relevantes inflexões do modelo processual introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015. Ao positivar, nos artigos 9º e 10, a exigência de contraditório efetivo e preventivo, o legislador rompeu definitivamente com a lógica segundo a qual bastaria às partes serem ouvidas formalmente ao longo do […] O post Contraditório como influência e não surpresa: a consolidação do artigo 10 do CPC na jurisprudência recente apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O dia 1º de janeiro é tradicionalmente marcado pelo Dia do Domínio Público, momento em que diversas obras intelectuais possam ser utilizadas livremente, sem necessidade de autorização ou pagamento de royalties, em razão do término da proteção conferida pelo direito autoral. No Brasil, a regra está prevista no artigo 41 da Lei nº 9.610/1998 (Lei […] O post <i>Fashion Law</i> em foco: obras em domínio público apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A aquisição de um imóvel cria expectativa de uso por parte do comprador. Dessa forma, o impedimento de acesso ao bem transcende aborrecimentos cotidianos e configura dano moral indenizável.  Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para negar provimento a recurso e manter acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe […] O post Construtora deve indenizar comprador impedido de acessar terreno apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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As discussões sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) tornaram-se uma necessidade urgente, especialmente com a proximidade das eleições, que devem ser marcadas justamente pelo uso (ou abuso) da ferramenta. Integrada ao núcleo do negócio das redes sociais, a tecnologia produz imagens e vídeos capazes de enganar até especialistas, inclusive advogados que atuam em Direito […] O post Com avanço da IA, <i>big techs</i> vão disputar comando das eleições com o TSE apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação solidária de uma imobiliária e uma vendedora que anunciaram um apartamento com vaga de garagem livre, mas que, na realidade, era “presa”, ou seja, dependia da movimentação de outro veículo. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil. […] O post Imobiliária e vendedora devem indenizar por anúncio enganoso de vaga em imóvel apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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