Categoria: Justiça

O tempo, como observou Machado de Assis, “corre, e as nossas sensações com ele se modificam”.¹ No processo civil, a passagem do tempo também altera a percepção dos fatos e compromete, muitas vezes, a própria preservação da prova. É justamente nesse contexto que a produção antecipada de provas ganhou relevância pelo Código de Processo Civil […] O post Efeitos da ação de produção antecipada de provas sobre o prazo prescricional apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O júri do Caso Henry, o mais longo da história do Rio de Janeiro, entra no décimo dia nesta quarta-feira (3). As próximas horas serão dedicadas à chamada fase de debates – quando acusação e defesa expõem seus pontos de vista sobre provas, evidências, fatos e testemunhos apresentados durante o julgamento. A sessão começou pouco antes das 10h30 e deve durar cerca de dez horas. A expectativa é de que o veredito seja anunciado no fim da noite desta hoje e madrugada de quinta-feira (4). O vereador cassado Jairo Souza…

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Uma startup brasileira de tecnologia jurídica atingiu valuation de US$ 1,2 bilhão. A notícia foi celebrada como símbolo da nova era da inteligência artificial no Direito. Mas há um detalhe que passou quase despercebido no entusiasmo: essa empresa não é uma sociedade de advogados, não tem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e […] O post A plataformização silenciosa da Justiça apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Ao reconhecer o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral não formou maioria para cassar o diploma de governador do Rio de Janeiro de Cláudio Castro, mas apenas para fixar a sua inelegibilidade de oito anos. O esclarecimento foi feito pelo TSE nesta terça-feira (2/6), no julgamento de […] O post TSE esclarece que não cassou diploma de Castro porque ele já havia renunciado apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental para questionar a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça, relator da ADPF 1.316, […] O post Entidade de saúde vai ao Supremo para questionar mudanças na NR-1 apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (2) recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou à inelegibilidade até 2030. Também foi mantida a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar.  Apesar da decisão da Corte eleitoral, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão final sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador interino.   No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade.  O TSE aceitou pedido do…

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (2) com uma representante da Organização das Nações Unidas (ONU) e demonstrou preocupação com sanções internacionais unilaterais para afetar a independência da Justiça brasileira. Fachin se reuniu com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite.  O encontro foi fechado à imprensa.  Sem citar um caso específico, o ministro avalia que as pressões externas visam constranger juízes por causa de decisões judiciais tomadas no exercício regular de suas atividades.…

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Sob fogo cruzado, o governo Trump anunciou que planeja desistir do polêmico fundo de US$ 1,776 bilhão, criado, com o nome de “Anti-Weaponization Fund”, para compensar supostas vítimas de perseguição judicial durante o governo do ex-presidente Joe Biden — incluindo quase 1.600 invasores do Congresso em 6 de janeiro de 2021.  O Departamento de Justiça […] O post Governo Trump pode desistir de fundo para invasores do Congresso apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Mesmo que o Habeas Corpus não seja a via própria, cabe ao tribunal analisar questão relevante de direito que possa gerar constrangimento ilegal. Com esse entendimento, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, no exercício de ministra do Superior Tribunal de Justiça, determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprecie o mérito de […] O post Questão de direito impede tribunal de recusar HC por inadequação da via apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2), às 19h, recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou. No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade até 2030. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador.  O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O TSE também vai analisar recurso do Ministério Público para que sejam realizadas eleições…

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Marcelo Camargo/Agência Brasil A reforma da Previdência promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe profundas alterações ao regime previdenciário dos servidores públicos. Entre os temas que mais geram controvérsia está a aposentadoria especial dos servidores submetidos a condições insalubres, especialmente daqueles que preencheram os requisitos antes da entrada em vigor da reforma constitucional. A questão […] O post Aposentadoria especial do servidor público exposto a agentes nocivos: direito adquirido apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Por décadas, as grandes disputas probatórias do processo penal concentraram-se em testemunhos, perícias tradicionais, documentos físicos ou escutas telefônicas convencionais. O avanço tecnológico, entretanto, deslocou o centro desse debate para um território inteiramente novo: algoritmos, metadados, extrações forenses complexas e estruturas digitais cujo funcionamento permanece muitas vezes inacessível até para os próprios tribunais. Corte Europeia […] O post Corte Europeia pode redefinir limites do julgamento na era digital apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Por muito tempo, a soberania estatal foi pensada em termos de controle sobre o território, defesa das fronteiras e poderio bélico. Hoje, contudo, ela se decide no campo da infraestrutura de dados, por meio de datacenters e das chamadas cadeias de valor em inteligência artificial, de acordo com a advogada e pesquisadora Laura Schertel Mendes. […] O post Pesquisadora sugere criação de Ministério da Transformação e da Soberania Digital apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O advogado criminalista José Estevam Macedo Lima recebeu, na manhã desta segunda-feira (1º/6), a Medalha São Francisco de Assis, uma das mais importantes honrarias concedidas pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A homenagem foi entregue pelo vereador Salvino Oliveira (PSD) durante solenidade realizada no Plenário da casa, que também marcou o pré-lançamento do livro […] O post Câmara do Rio homenageia advogado José Estevam Lima com Medalha São Francisco de Assis apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Supremo Tribunal Federal, no Tema 932 da Repercussão Geral, admite a responsabilização objetiva do empregador quando a atividade implica risco especial ao trabalhador. Com esse fundamento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um posto de gasolina de Itajaí (SC) pelo atropelamento de uma frentista pelo carro de um cliente. O tribunal determinou […] O post Empresa é responsável por atropelamento de empregado pelo cliente apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O julgamento do caso Henry, no 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, entrou no oitavo dia seguido nesta segunda-feira (1º). Desta forma, a sessão se torna a mais longa do Tribunal do Júri no estado do Rio, superando a da deputada federal cassada Flordelis. Em novembro de 2022, a ex-parlamentar foi condenada a mais de 50 anos de prisão pelo assassinato do ex-marido, o pastor Anderson do Carmo.  Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e Monique Medeiros da Costa e Silva, são réus no processo que julga a morte do filho dela, Henry Borel, aos 4 anos, em março…

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