Categoria: Justiça

O julgamento do caso Henry, no 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, entrou no oitavo dia seguido nesta segunda-feira (1º). Desta forma, a sessão se torna a mais longa do Tribunal do Júri no estado do Rio, superando a da deputada federal cassada Flordelis. Em novembro de 2022, a ex-parlamentar foi condenada a mais de 50 anos de prisão pelo assassinato do ex-marido, o pastor Anderson do Carmo.  Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e Monique Medeiros da Costa e Silva, são réus no processo que julga a morte do filho dela, Henry Borel, aos 4 anos, em março…

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No início de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal apreciou o Tema 1.260 de repercussão geral, no qual fixou a seguinte tese: É possível a dupla responsabilização por crime eleitoral caixa dois (artigo 350 do Código Eleitoral) e ato de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992), pois a independência de instâncias exige tratamentos sancionatórios diferenciados entre […] O post Financiamento de campanhas eleitorais, caixa 2 e improbidade administrativa apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Durante anos, plataformas de hospedagem por curta temporada transformaram apartamentos residenciais em fonte de renda complementar para milhares de brasileiros. Em meio ao aumento do custo de vida, muitos proprietários passaram a utilizar aplicativos de locação para equilibrar o orçamento doméstico, pagar financiamentos ou simplesmente tornar viável a manutenção de um imóvel. Agora, uma recente […] O post Aluguel por aplicativo deixa de ser renda extra e vira conflito de condomínio apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Os tributaristas brasileiros Tiago Conde e Misabel Derzi, sócios do Sacha Calmon — Misabel Derzi Consultores e Advogados, estão na capital portuguesa para participar, como palestrantes, do XIV Fórum de Lisboa, que começa nesta segunda-feira (1/6) e prossegue até quarta-feira (3/6). O evento tem debates em torno do tema “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: […] O post Sócios do Sacha Calmon — Misabel Derzi Advogados farão palestras no Fórum de Lisboa apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O julgamento da morte do menino Henry Borel, de 4 anos, entrou no sétimo dia neste domingo (31). No banco dos réus estão o ex-vereador Jairo Souza Santos e a professora Monique Medeiros, acusados do crime. Eles são o padrasto e mãe do menino, respectivamente. O Tribunal do Júri começou a ouvir as testemunhas de defesa dos réus no sábado (30) e continua neste domingo. A sessão deve se estender por toda a semana. Presidido pela juíza Elizabeth Machado Louro, o júri, ontem, ouviu o engenheiro Bryan Medeiros da Costa Silva, irmão…

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A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade uma decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital que condenou o estado a indenizar uma paciente por erro médico. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 23 mil. De acordo com o processo, a autora […] O post Estado responde por erro médico que agravou quadro alérgico de paciente apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste domingo (31) que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada no Pará. Em 2016, o território, que pertencente do povo Arara, foi demarcado, mas ainda enfrenta problemas de desmatamento ilegal, grilagem de terra, violência, além dos impactos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Conforme a decisão, a União deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de retirada de não indígenas da área, que deverá conter…

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu o julgamento que analisava a validade de uma lei do Maranhão que autorizou pais e responsáveis a impedir a participação de filhos em atividades escolares relacionadas à identidade de gênero, orientação sexual e diversidade sexual. O julgamento ocorria no Plenário virtual da corte, […] O post STF suspende análise de lei que permite veto de pais a aulas sobre gênero apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Spacca O quórum cumulativo do Comitê Gestor do IBS protege o federalismo, mas, ao imobilizar estados e municípios, entrega à União a vantagem na coordenação com a CBS. A tese exige percorrer um paradoxo. A reforma tributária do consumo foi discutida desde a redemocratização e anunciada como urgente por governos de todos os matizes; ainda […] O post Quem decide depressa manda em quem decide devagar apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A presunção de fraude à execução fiscal prevista no artigo 185 do Código Tributário Nacional não se aplica aos casos em que o bem penhorado é alvo de usucapião, pois nessa hipótese não há alienação ou oneração de bens. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso […] O post Não há fraude à execução fiscal em caso de imóvel alvo de usucapião, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Nos últimos anos, tornou‑se frequente uma situação curiosa — e juridicamente sensível — nas incorporações imobiliárias: empreendimentos em que o habite‑se é expedido em data anterior à efetiva conclusão do prédio. Do ponto de vista do registro público e da relação com o município, o edifício “existe”; do ponto de vista do adquirente, contudo, a […] O post Habite-se: a distinção entre certificado e entrega efetiva do imóvel apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Foi divulgada a programação da 14ª edição do Fórum de Lisboa, evento que terá início na segunda-feira (1º/6) e ocupará sete espaços simultâneos no campus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Com o tema central “Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos, Econômicos e Sociais”, esta será a maior edição da história […] O post Veja a programação do XIV Fórum de Lisboa, que começa na segunda-feira apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O hijab constitui, para as mulheres muçulmanas, expressão concreta e visível de sua identidade religiosa. Sua proibição no ambiente de trabalho, sem demonstração objetiva de incompatibilidade técnica ou operacional, representa restrição direta ao exercício da liberdade religiosa, afetando a possibilidade de manifestação da fé no exercício cotidiano. Com esse entendimento, o juiz Thiago Notari Bertoncello, […] O post Proibição de veste islâmica nos Bombeiros fere liberdade religiosa apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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As instituições públicas de ensino superior têm a atividade de pesquisa como atividade finalística e essencial de sua existência. Contudo, nos últimos tempos, uma novidade quanto à forma de obtenção de dados tem se tornado comum, trazendo consigo consideráveis discussões. Trata-se do uso do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) como canal para o envio […] O post Pesquisa acadêmica via pedido de informação a instituições de ensino e a não generalização do Acórdão 1.087/TCU apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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