Ministra Morgana de Almeida recebe Colar do Mérito Acadêmico na PUC-SP

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A reitoria da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo homenageou na última sexta-feira (14/8) a ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho, com o Colar do Mérito Acadêmico da Universidade. A solenidade faz parte das comemorações dos 80 anos da PUC-SP.

Ministra Morgana de Almeida discursa na celebração dos 80 anos da PUC-SP

Integrante do Conselho Nacional de Justiça, a ministra é doutora e mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Além disso, é pesquisadora do acesso à Justiça por meio de políticas públicas judiciárias e pós-doutora pela Universidade de Coimbra e integra a Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Em discurso, a ministra destacou os 80 anos de serviços prestados pela PUC-SP à educação jurídica, humanística e democrática do país. Ela também citou a contribuição de mulheres que romperam barreiras no Direito e ascenderam a espaços de prestígio no mundo jurídico e acadêmico.

“Quando uma magistrada tem a honra de ser agraciada com tamanha distinção, ecoam no recinto as vozes de incontáveis trabalhadoras, acadêmicas e mães que desbravaram os terrenos áridos da desigualdade para que nós pudéssemos florescer. A quebra de paradigmas não se resume a ocupar assentos. Trata-se de reformular as bases da nossa cultura, garantindo que o mérito seja avaliado sem as amarras dos preconceitos históricos”, afirmou a ministra.

Sobre sua atuação no TST, ela mencionou os desafios enfrentados pela Justiça do Trabalho em meio às transformações da tecnologia e das categorias profissionais. Nesse sentido, ela disse ver a magistratura no epicentro de um turbilhão.

“Lidar com as novas engenharias produtivas exige de nós não o apego inflexível ao passado, mas a sabedoria e a audácia de adaptar os instrumentos de proteção social aos imperativos do presente, sem jamais perder de vista a bússola da equidade. É precisamente neste cenário de incertezas que a universidade se faz imprescindível.”

A homenagem se deu no teatro da universidade (Tuca) e contou com a presença de diversas autoridades do meio jurídico, como o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF); Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República; Raquel Dodge, ex-procuradora-geral da República; Verônica Abdalla Sterman, ministra do Superior Tribunal Militar (STM); Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal; André Ramos Tavares, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Gláucio Araújo de Oliveira, procurador-geral do Trabalho.

Da bancada do TST compareceram as ministras Maria Cristina Peduzzi e Kátia Arruda e o ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior. Além deles, estavam presentes a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, e o desembargador do TJ-SP Christiano Jorge Santos.

Principais trechos do discurso da ministra:

“(…) Magnífico Reitor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em cuja pessoa reverencio todo o corpo diretivo, a valorosa congregação de professores e os dedicados estudantes desta instituição.

Senhoras e senhores.

Existem momentos na vida pública que ultrapassam a solenidade dos ritos e alcançam uma dimensão profundamente pessoal.

Este é um deles.

Celebrar os oitenta anos desta Universidade é celebrar uma parte importante da história da educação jurídica, humanística e democrática do Brasil.

E, neste contexto de júbilo institucional, receber a deferência da Reitoria, que me outorga o Colar do Mérito Acadêmico, provoca em mim uma comoção que as palavras dificilmente conseguirão traduzir.

Saber que a minha jornada na magistratura e na pesquisa jurídica justifica a entrega desta láurea — e, de forma inédita na história octogenária desta universidade, a uma mulher — é um privilégio que recebo com profunda humildade e absoluto senso de responsabilidade.

A questão de gênero

O ineditismo feminino nesta homenagem não coroa apenas uma biografia isolada.

Toda mulher que rompe uma barreira e ascende a um espaço de prestígio carrega, invariavelmente, a força das gerações que a antecederam.

Trago comigo a resiliência inquebrantável de minha mãe, Gecilda Helena, que fez do magistério, da coragem e da busca incessante pelo conhecimento os pilares inegociáveis da nossa família.

Quando uma magistrada tem a honra de ser agraciada com tamanha distinção, ecoam no recinto as vozes de incontáveis trabalhadoras, acadêmicas e mães que desbravaram os terrenos áridos da desigualdade para que nós pudéssemos florescer.

A quebra de paradigmas não se resume a ocupar assentos; trata-se de reformular as bases da nossa cultura, garantindo que o mérito seja avaliado sem as amarras dos preconceitos históricos.

Se hoje ocupo este lugar, é porque muitas outras abriram o caminho antes de mim.

Por isso, esta homenagem ultrapassa minha história pessoal.

Ela representa um avanço institucional.

E talvez o verdadeiro significado desse pioneirismo seja justamente o desejo de que, muito em breve, ele deixe de ser excepcional.

O melhor futuro será aquele em que o mérito feminino não desperte surpresa, porque terá se tornado uma expressão natural da igualdade.

A Universidade

As ladeiras do bairro de Perdizes, o efervescente número 1054 da Rua Monte Alegre, não abrigam unicamente um endereço físico no mapa de São Paulo.

Representam o berço do meu amadurecimento intelectual.

Foi percorrendo estes corredores, durante as intensas jornadas de mestrado e doutorado, que compreendi a verdadeira função do Direito.

Foi também nesta Universidade que tive o privilégio de aprender com professores que marcaram profundamente o pensamento jurídico brasileiro. Permitam-me registrar, com especial reverência, o Professor Tércio Sampaio Ferraz Júnior, cuja extraordinária capacidade de unir filosofia, teoria do Direito e sensibilidade humanística influenciou gerações de juristas.

Seus ensinamentos ultrapassam as salas de aula. Permanecem vivos porque nos ensinaram que pensar o Direito é condição indispensável para bem aplicá-lo.

Sob a tutela de mestres inesquecíveis, aprendi que a dogmática jurídica jamais deve se desvincular da pulsação da vida social.

A lei precisa ser lida, invariavelmente, com os olhos da alteridade.

A técnica, por si só, é insuficiente. O conhecimento somente alcança sua verdadeira grandeza quando colocado a serviço da dignidade humana e da construção da paz social.

Atravessamos tempos de respostas imediatas e polarizações rasas, onde o ruído frequentemente sufoca a análise cuidadosa.

A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo sempre ocupou um lugar singular na história intelectual brasileira.

Ao longo de oito décadas, formou gerações de profissionais que ajudaram a construir o pensamento jurídico, político, econômico e social do nosso país.

Mas sua maior contribuição talvez não esteja apenas na excelência acadêmica.

Está na formação de espíritos livres.

Universidades existem para muito mais do que transmitir conhecimento.

Elas existem para ensinar a pensar.

É nesse sentido que ressoa a célebre exortação de Immanuel Kant, formulada em seu ensaio Resposta à pergunta: O que é o Esclarecimento?

“Sapere aude! Tem coragem de fazer uso de teu próprio entendimento!”

Essa coragem intelectual — a coragem de questionar, de investigar e de não aceitar passivamente respostas prontas — constitui a essência da verdadeira formação universitária.

Vivemos um tempo em que a velocidade frequentemente substitui a reflexão.

As respostas chegam antes das perguntas.

As opiniões antecedem o estudo.

A informação circula em volume inimaginável, mas nem sempre produz compreensão.

Nesse cenário, a universidade desempenha uma missão insubstituível.

Ela nos ensina que pensar exige tempo.

Que o contraditório fortalece a democracia.

Que a dúvida não representa fraqueza, mas o primeiro passo para o verdadeiro conhecimento.

A Justiça do Trabalho, à qual dedico meus dias e minha vocação, encontra-se exatamente no epicentro desse turbilhão. Lidar com as novas engenharias produtivas exige de nós não o apego inflexível ao passado, mas a sabedoria e a audácia de adaptar os instrumentos de proteção social aos imperativos do presente, sem jamais perder de vista a bússola da equidade.

É precisamente neste cenário de incertezas que a universidade se faz imprescindível.

Onde o mundo apressa julgamentos e consome verdades fragmentadas, uma instituição com 80 anos de maturidade atua como o reduto da lucidez. A PUC-SP nos convida a frear a pressa.

Ela nos ensina que a liberdade de cátedra, a dúvida metódica, a pesquisa rigorosa e o respeito ao contraditório são os verdadeiros pilares da civilização.

Vivemos, é verdade, a era das máquinas que respondem em segundos. Mas há algo que nenhum algoritmo é capaz de reproduzir: a experiência humana de duvidar, de errar, de amadurecer uma ideia ao longo de anos de convívio com mestres e colegas.

Nenhuma IA substitui isso.

Conclusão

Ao receber este Colar, sinto que assumo também um compromisso.

Compromisso com a educação.

Com a pesquisa.

Com a magistratura.

E, sobretudo, com os valores humanistas que sempre inspiraram esta Universidade.

Nenhuma homenagem encerra uma caminhada.

As verdadeiras homenagens renovam responsabilidades.

Ao olhar para este plenário, vejo não apenas o passado e o presente, mas contemplo as promessas do futuro.

Dirijo-me especialmente aos jovens estudantes que transitam por esta universidade: que a chama da inquietação intelectual jamais se apague em vocês.

Que utilizem o Direito não como uma espada para subjugar, mas como um escudo para proteger aqueles que mais precisam.

E, como um apelo final a todos nós, imersos na urgência do presente, recordo a lúcida provocação do poeta T. S. Eliot: “Onde está a sabedoria que nós perdemos no conhecimento? Onde está o conhecimento que nós perdemos na informação?”

Que esta casa continue sendo, para sempre, o reduto onde a informação se converte em conhecimento, e o conhecimento, finalmente, floresça em sabedoria.

Que possamos continuar trilhando, juntos, o caminho da justiça, da educação e da esperança, nesta Universidade tão cara a mim e ao país.

Muito obrigada.”