Categoria: Justiça

A estudante de turismo Kaylane de Oliveira Duarte Pereira, atualmente com 18 anos, relatou nesta quinta-feira (28), no quarto dia de julgamento do caso Henry Borel, ter sido agredida pelo réu, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho.  Kaylane é filha de Natasha de Oliveira Machado, ex-namorada de Jairinho, que é acusado de ter matado o menino Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021. O depoimento da jovem foi nesta manhã, no 2º Tribunal do Júri no Rio de Janeiro. A estudante relatou que teve contato como Jairinho aos 3 anos, quando…

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No terceiro dia de julgamento de Jairo de Souza Júnior, o Dr. Jairinho e de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, no 2º Tribunal do Júri, no centro do Rio, foi ouvida a pediatra Maria Cristina de Souza. A médica participou, com a equipe do Hospital Barra d’Or, da tentativa de reanimar a criança na madrugada do dia 8 de março de 2021. Maria Cristina foi categórica em afirmar que “Henry já chegou à unidade sem pulso e estava tecnicamente morto”. Ele foi imediatamente atendido e recebeu os primeiros…

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A sanção da Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, representa um marco relevante na tentativa de atribuir reconhecimento jurídico à atividade exercida por criadores de conteúdo no ambiente digital. Ao menos em termos legislativos, trata-se da primeira iniciativa federal voltada à regulamentação do exercício profissional de multimídia no Brasil, alcançando um universo […] O post Regulação da criação de conteúdo: segurança jurídica ou incerteza? apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que os shoppings devem garantir espaços de amamentação para funcionárias das lojas.  Por unanimidade, a Corte validou a norma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que obriga empresas que possuem mais de 30 mulheres a terem locais apropriados para as empregadas amamentarem seus filhos. Pelo entendimento, a regra da CLT deve ser cumprida pela administradora dos shoppings, e não pelos lojistas. Os shoppings terão prazo de até um ano para implementarem a decisão.  O caso chegou ao Supremo por meio de recurso…

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O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, ex-presidente da corte, defendeu que as regras processuais da reforma tributária capazes de gerar litigiosidade sejam solucionadas preventivamente, antes que o novo sistema comece a operar plenamente, para evitar acirramento de interesses. Ele deu essa opinião nesta terça-feira (26/5), em evento da Federação das Indústrias […] O post Barroso defende solução preventiva para regras processuais da reforma tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Justiça de São Paulo suspendeu provisoriamente, nesta quarta-feira (27), a continuidade do projeto Boulevard São João, conhecido como “Times Square paulistana”, para a instalação de quatro painéis de LED na esquina entre as avenidas Ipiranga e São João, no centro da capital paulista. A decisão, da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), foi motivada por uma ação popular contra a prefeitura de São Paulo. Entre os autores está o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SP). A…

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O Partido Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação em que aponta omissão sistêmica do poder público na implementação de cadastros nacionais destinados a reunir informações sobre pessoas condenadas por estupro, pedofilia e outros crimes sexuais. A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. Os cadastros estão previstos nas […] O post Partido questiona falta de cadastro nacional de condenados por crimes sexuais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Polícia Federal recuperou e devolveu nesta quarta-feira (27) duas peças sacras que tinham sido levadas da Igreja da Irmandade da Virgem e Mártir Santa Luzia, na região central do Rio de Janeiro. As peças são dois tocheiros sacros que estavam numa fazenda em Vassouras, interior do estado, e sendo usadas como abajures. A polícia iniciou a investigação após receber uma denúncia sobre a localização das peças na fazenda. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio de Janeiro (Iphan) fez uma visita à fazenda e concluiu que os itens eram do conjunto que…

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil Para compreender o panorama da flexão do bicameralismo brasileiro, é necessário, inicialmente, explicar o princípio do bicameralismo, o instrumento de apensamento de projetos de lei e a lógica da precedência de tramitação. Em seguida, deve-se examinar a atualização do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) que passou a permitir, em […] O post A flexão do bicameralismo brasileiro e os limites da revisão bicameral apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Após receber a manifestação da procuradoria, o ministro, que é o relator do caso, vai deve decidir a questão. No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou uma revisão criminal no Supremo e sustentou que…

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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir de uma vez por todas a possibilidade de condenar alguém por tráfico de drogas mesmo sem o laudo toxicológico definitivo que comprove a materialidade do crime. O colegiado afetou um recurso especial ao rito dos repetitivos para fixação de tese vinculante. A relatoria é do […] O post STJ julga condenação por tráfico sem laudo toxicológico definitivo apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Quem utiliza a figura da candidatura coletiva para promover nas urnas uma pessoa inelegível pratica fraude à lei eleitoral, a qual pode ser entendida como abuso de poder político, tendo como consequência cassação e inelegibilidade. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que manteve um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para cassar […] O post Uso de candidatura coletiva para ‘camuflar’ inelegível é abuso de poder apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagram nesta quarta-feira (27) uma nova fase da Operação Sem Desconto nos estados de Pernambuco, de São Paulo e da Paraíba, além do Distrito Federal. A operação investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e em pensões. Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e oito medidas cautelares de monitoramento eletrônico, além de outras medidas constritivas expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Nesta fase, a ação tem como finalidade…

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Neste mês de maio, a Lei de Integração Vertical (Lei nº 13.288/2016) completa dez anos de vigência ainda com muitos desafios. Agência Brasil Não há dúvidas da relevância do agronegócio brasileiro na economia, respondendo por 29% do Produto Interno Bruto (PIB) 1, 26% das ocupações do Brasil, com 28 milhões de pessoas 2, e responsável […] O post Dez anos da Lei da Integração Vertical: mais perguntas do que respostas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (26) que a União negocia fechar um acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF) para uma operação de crédito ao Banco Regional de Brasília (BRB), envolvido nas investigações de fraudes do caso Master. Segundo o ministro, o empréstimo deverá ser tomado pelo BRB junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada que reúne bancos públicos e privados. As cláusulas do acordo devem ser fechadas até a próxima quinta-feira (28). O GDF pretende pedir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões.  Durigan…

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A revolta de uma candidata com o nível de apoio oferecido pelo partido nas eleições, por si só, não basta para configurar a fraude à cota de gênero. Essa conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que deu provimento ao recurso para afastar a derrubada do demonstrativo de regularidade de atos partidários (Drap) do PSB de […] O post Revolta de candidata com descaso do partido não confirma fraude à cota de gênero apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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