Categoria: Justiça

A indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) transcende, em muito, uma escolha política com base, meramente, numa prerrogativa constitucional do presidente da República. Deveria representar um movimento impregnado de sentido e implicações institucionais, o que se traduz por uma aposta na estabilidade institucional. Seus predicados, que passo a descrever abaixo — resumidamente: […] O post Jorge Messias e seu papel de estabilidade do STF: dos atributos que marcam sua indicação apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14/12) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação foi enviada à Mesa Diretora da casa. Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15/12) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP). Zambelli renunciou dois dias após a […] O post Carla Zambelli renuncia ao seu mandato de deputada federal apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação foi enviada à Mesa Diretora da Casa.  Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).  Zambelli deixa o mandato dois dias após Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata do mandato dela.  Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos…

Ler Mais

A anulação de uma demissão por justa causa baseada em alegação de ato de improbidade que se revela infundada ou não comprovada justifica a reparação civil. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) anulou a dispensa por justa causa de um motorista que foi acusado de […] O post Demissão por justa causa infundada gera dever de indenizar trabalhador apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão. A decisão foi proferida na noite deste sábado (13). Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista. “Diante do exposto, autorizo a realização do exame no local onde o condenado encontra-se custodiado, nos termos requeridos pela…

Ler Mais

As demandas para fornecimento de composto à base de canabidiol não precisam ser propostas necessariamente contra a União, devendo-se observar a responsabilidade solidária dos entes da federação em ações na área da saúde. Essa foi a fundamentação apresentada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para manter na Justiça de São Paulo uma ação […] O post Ação sobre produto à base de canabidiol pode correr na Justiça estadual apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a liberdade de imprensa e o direito à informação como pilares do Estado democrático de Direito, conferiu ao jornalismo um papel essencial na fiscalização do poder e na promoção do debate público. Entre os instrumentos que garantem o pleno exercício dessa função está o sigilo da fonte, previsto […] O post Direito de falar e direito de calar: o sigilo da fonte jornalística como proteção à liberdade de imprensa apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas Elo Sistemas Eletrônicos, Fae Ferragens e Aparelhos Elétricos (atual Fae Sistemas de Medição) e Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos, além de 11 pessoas físicas, por participar de um cartel no mercado de medidores de eletricidade. Segundo a decisão, as empresas organizaram […] O post Cade condena empresas por participação em cartel de medidores de eletricidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL) Mariângela Fialek foi o alvo do cumprimento de mandados de busca e apreensão na Câmara dos Deputados pela Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (12). Conhecida como “Tuca”, ela trabalhou para o deputado quando ele presidia a Casa.  As diligências foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apontam a ex-assessora como responsável por enviar ordens para comissões determinando a liberação de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”, como ficou conhecida a destinação de verbas públicas sem identificação do político que fez a…

Ler Mais

Da mesma forma como dispôs em sua redação original, de 1943, a CLT ainda contém dispositivo que obriga a mulher, quando trabalha aos domingos, a folgar no domingo subsequente, conforme seu artigo 386. Reprodução Ao mesmo tempo, entretanto, a Lei 10.101, de 2000, estabeleceu escala 2×1 para todos os trabalhadores do comércio, sem distinção de […] O post Descanso dominical da mulher x igualdade contemporânea apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) para que se tornem réus os três homens denunciados pelo fracassado atentado à bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de dezembro de 2022.  George Washington de Oliveira Souza, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado e atentado contra a segurança de transporte aéreo. Na avaliação…

Ler Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Veste S.A. Estilo por falta de comprovação da alteração de sua razão social e de nova procuração que legitimasse a atuação de seu advogado. A decisão segue o entendimento consolidado da corte sobre a necessidade de regularização da representação processual quando há mudança […] O post Sem prova de alteração de razão social e nova procuração, recurso deve ser negado apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta sexta-feira (12) aos questionamentos feitos pela Justiça da Itália no âmbito do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Na semana passada, a Justiça italiana suspendeu o julgamento da extradição solicitada pelo governo brasileiro para esperar a resposta do STF. O julgamento será retomado no dia 18 deste mês. As respostas foram elaboradas após o ministro receber informações da Vara de Execuções Penais (VEP). Em seguida, a manifestação foi enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que enviará…

Ler Mais

Por entender que houve indevida negativa de prestação jurisdicional por parte da corte estadual, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo analise o mérito de um pedido de revisão criminal.  O caso em questão é o de um homem que foi condenado a […] O post STJ reconhece omissão e manda TJ-SP reavaliar pedido de revisão criminal apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para anular a votação em que a Câmara manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes a prisão pelo colegiado.  O placar confirma decisão monocrática tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta (11). Moraes determinou a perda de mandato imediata de Zambelli e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente da deputada, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas.  O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a…

Ler Mais

A Emenda Constitucional nº 136/2025 alterou radicalmente o sistema de pagamento dos precatórios no Brasil, criando um sistema que eliminou prazos de quitação para precatórios, substituindo-os por percentuais da Receita Corrente Líquida que variam de 1% a 5% conforme o estoque acumulado de precatórios (fora diversos outros pontos igualmente polêmicos e relevantes). E em que […] O post Teto das RPVs e Tema 1.231/STF pós-EC 136/2025: revisão necessária apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais