Categoria: Justiça

O Conselho Nacional de Justiça realizou, na quinta-feira (16/7), a reunião de instalação do Comitê Interinstitucional de Fomento e Acompanhamento da Política Nacional de Cultura no Sistema Prisional. O colegiado, instituído pela Portaria CNJ 195/2026, nasce com a missão de articular, apoiar e monitorar estrategicamente a oferta de arte e cultura a pessoas privadas de […] O post CNJ cria comitê para fortalecer política de cultura prevista no plano Pena Justa apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A atuação do Supremo Tribunal Federal durante o primeiro semestre de 2026 reforçou o papel da repercussão geral como um dos principais instrumentos de uniformização da jurisprudência brasileira. Ao todo, foram reconhecidos 27 novos temas de repercussão geral, dos quais 19 tiveram o mérito julgado. De acordo com o STF, isso permitiu o destravamento de […] O post Repercussão geral amplia alcance do STF em temas de grande impacto social, econômico e tributário apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

Cabe às instituições financeiras provar a inexistência de fraudes cometidas dentro de seu sistema bancário. Foi esse o entendimento do juiz José Carlos Fabri, da 1ª Vara Federal de Campo Mourão (PR), para determinar que a Caixa Econômica Federal restitua a uma aposentada valores indevidamente transferidos de sua conta corrente a casas de apostas. A […] O post Bancos são responsáveis por comprovar fraudes financeiras, decide juiz apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Secretaria-Geral de Tecnologia e Inovação do Supremo Tribunal Federal realizará, neste domingo (19/7), manutenção preventiva na infraestrutura de TI. Das 3h às 10h, alguns sistemas e serviços ficarão indisponíveis. Entre 3h e 7h, ficarão temporariamente indisponíveis o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o sistema de peticionamento eletrônico, as notícias do portal e os sistemas […] O post Sistemas do STF ficarão temporariamente indisponíveis no domingo (19/7) apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Presidência e a Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público divulgaram nesta sexta-feira (17/7) a relação final das 789 iniciativas habilitadas para concorrer ao Prêmio CNMP 2026. A lista está disponível no Sistema do Banco Nacional de Projetos (SisBNP), após a conclusão da análise dos recursos interpostos pelas unidades e ramos […] O post Prêmio CNMP 2026 divulga relação final das 789 iniciativas habilitadas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

Ao longo das últimas duas décadas, a recuperação judicial se consolidou como um dos mais relevantes instrumentos do direito empresarial brasileiro. Instituída pela Lei nº 11.101/2005, o seu objetivo não podia ser mais claro e virtuoso: permitir a superação da crise econômico-financeira da empresa considerada viável, preservando a atividade empresarial, os empregos, a arrecadação tributária […] O post O aumento das recuperações judiciais e seus impactos aos credores apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido para o presidente da Argentina, Javier Milei, visitar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre em prisão domiciliar a pena de 27 anos e 3 meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para que a visita ocorresse em 25 de julho, quando Milei estará no Brasil para a convenção nacional do PL. Na decisão deste sábado, Moraes considerou prejudicado o pedido para a visita após ter suspendido…

Ler Mais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, assinou na última quinta-feira (16/7) memorandos de entendimento com as principais plataformas digitais operantes no Brasil para intensificar o combate à disseminação de conteúdos falsos, manipulados e descontextualizados durante o processo eleitoral. A cerimônia de assinatura, realizada na sede da corte, em Brasília, formaliza a […] O post TSE e plataformas digitais firmam parceria para ampliar combate à desinformação apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

Os irmãos Pedro Emanuel e Otto Samuel D’ Onofre Andrade Silva Cordeiro foram condenados pelo I Tribunal do Júri do Rio de Janeiro pelo assassinato do contraventor Fernando Iggnácio, genro do bicheiro Castor de Andrade, um dos principais contraventores do Rio de Janeiro nas décadas de 1970/1980. O crime aconteceu em novembro de 2020, no Recreio dos Bandeirantes, zona sudoeste da cidade.  O juiz Thiago Portes, que presidiu a sessão, fixou a pena de Pedro Emanuel em 32 anos, 9 meses e 18 dias de prisão. O irmão, Otto Samuel,…

Ler Mais

A regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pela Resolução CGIBS nº 6/2026 e pelo Decreto nº 12.955/2026, somada à Lei Complementar nº 214/2025 e à LC nº 227/2026, completou a moldura normativa do novo IVA dual brasileiro. Um tema, porém, ficou sem enfrentamento direto: a […] O post IBS e CBS não compõem a base do IRPJ e da CSLL no lucro presumido apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O combate às organizações criminosas que atuam em áreas estratégicas da economia fluminense, principalmente no setor de combustíveis, vai ser fortalecido com a integração de diversos órgãos do estado. Nesse sentido, o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, e o procurador-geral do estado, Bruno Dubeux, estiveram reunidos, nesta quinta-feira (16), para definir as ações estratégicas. “O combate às organizações criminosas exige integração entre os órgãos de controle, fiscalização e persecução penal. A atuação coordenada fortalece…

Ler Mais

A mobilidade internacional de trabalhadores impõe, há décadas, um desafio estrutural aos sistemas previdenciários nacionais: como preservar direitos construídos ao longo de uma carreira dividida entre países que operam segundo lógicas contributivas distintas. O Acordo de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos, promulgado pelo Decreto nº 9.422/2018 e em vigor desde 1º de outubro […] O post Acordo previdenciário Brasil-EUA e os limites da totalização contributiva apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas pelo prazo de 30 dias. A medida foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. No mesmo despacho, Moraes também decidiu manter sua decisão anterior que proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias.  O ministro também ampliou as restrições às quais Bolsonaro está sujeito por estar em prisão domiciliar. A partir de agora, Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral…

Ler Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, por 30 dias, das visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no cumprimento da prisão domiciliar humanitária. A medida mantém preservados apenas os atendimentos médicos, as sessões de fisioterapia e o contato com os advogados, além de impor novas restrições a manifestações político-eleitorais até […] O post Alexandre suspende visitas a Jair Bolsonaro pelo período de 30 dias apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou, nessa quinta-feira (16), recurso da defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho, que pedia a anulação do julgamento que o condenou a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel. O ex-vereador era o padrasto de Henry. À época do crime, em março de 2021, o garoto de 4 anos morava com Jairinho e com a mãe, Monique Medeiros. O recurso contestava decisão da 7ª Câmara Criminal do Rio que rejeitou, em maio, o pedido para que o júri…

Ler Mais

A FGV Conhecimento abriu as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Salvador voltado ao preenchimento de 190 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para cargos de nível superior na área da educação. As oportunidades são distribuídas entre 130 vagas para professor municipal e 60 vagas para coordenador pedagógico. As inscrições […] O post FGV Conhecimento abre concurso para professor em Salvador apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi pedido pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Antes de solicitar a manifestação à PGR, Moraes ressaltou que o ex-presidente está em prisão domiciliar e não pode usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros. O ministro também proibiu Flávio de visitar o pai. Ao analisar a questão,…

Ler Mais