Categoria: Justiça

Nos últimos anos, o Brasil se consolidou como anfitrião de grandes eventos esportivos e culturais. De Copa do Mundo e Jogos Olímpicos a espetáculos recorrentes como o carnaval, UFC, NFL, Fórmula 1, campeonatos de futebol e festivais de música que reúnem milhões de pessoas, esses eventos mobilizam infraestrutura, atraem atenção global e proporcionam momentos memoráveis […] O post Copa do Mundo feminina de futebol 2027: novas regras, velhos hábitos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou nesta quinta-feira (26) que o Congresso e o governo federal indiquem representantes para a comissão que foi criada para propor um regime de transição para o pagamento dos chamados penduricalhos. Na terça-feira (24), o Supremo e a cúpula do Congresso deram o primeiro passo para regulamentar o pagamento dos penduricalhos e decidiram fechar um acordo para a criação de regras de transição para as verbas extrateto. A proposta deve ser fechada em até 30 dias. Fachin enviou ofícios para…

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, entende que é improcedente a ação que questiona a validade do adicional de 2% na alíquota do ICMS incidente sobre serviços de telecomunicações no estado da Paraíba, valor destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep/PB). No entanto, ele reconheceu que a cobrança deixou de […] O post Adicional na alíquota de ICMS sobre telecomunicações é inválido, diz Toffoli apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (26) a tramitação do chamado inquérito das fake news, aberto pela Corte em 2019 e ainda continua em andamento. Durante discurso em alusão aos 135 anos de instalação do Supremo no país, Mendes defendeu a atuação da Corte na defesa da democracia a relembrou que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 depredaram as instalações do STF. O ministro afirmou que apoiou a abertura do inquérito e disse que a medida foi necessária diante dos…

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal adiou para o dia 25 de março o julgamento do pagamento de verbas não previstas em lei a todos os servidores do país. A discussão trata de decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes sobre o cumprimento do teto constitucional de remuneração do funcionalismo público. A análise […] O post Supremo adia para 25 de março julgamento sobre verbas acima do teto apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para 25 de março o início da votação sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Apesar do adiamento, continuam válidas as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam os pagamentos. Na sessão desta quinta-feira (26), o julgamento do caso foi iniciado, mas os ministros decidiram adiar a votação para analisar a complexidade do…

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A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da Comarca de Cataguases (MG) que condenou um hospital e um laboratório a indenizarem uma mãe que enfrentou diversos transtornos para enterrar o filho que nasceu sem vida (natimorto). Devido a erros administrativos da instituição, o exame para descobrir a causa da […] O post TJ-MG condena hospital por demora em liberar corpo de bebê natimorto apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acatou recurso do Ministério Público e manteve a condenação de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A Justiça também expediu mandados de prisão contra o homem e contra a mãe da adolescente, acusada de conivência com o crime. Em decisão monocrática – proferida por um único juiz – Láuar suspendeu o acórdão anterior, de sua relatoria, que havia absolvido o réu.  As investigações feitas inicialmente concluíram que a criança morava com o homem, com autorização materna, e havia…

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Conforme definiu o Supremo Tribunal Federal, a homofobia e a transfobia são equiparáveis ao racismo em sua dimensão social. Por essa razão, casos de injúria homofóbica são crimes de ação penal pública e, portanto, passíveis de serem denunciados pelo Ministério Público. Com base neste entendimento, a 9ª Câmara de Direito Criminal, do Tribunal de Justiça […] O post Injúria homofóbica permite ação penal pública e atuação do MP, decide TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse nesta quarta-feira (25) que a condenação dos réus acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro, representa um recado para quem debochou das mortes ao longo da investigação. Anielle é irmã da vereadora. Mais cedo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Brazão a 76 anos e três meses de prisão por terem atuado como mandantes do crime. Mais três acusados também foram apenados. A ministra e os demais…

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu início nesta quarta-feira (25/2) ao julgamento do pagamento de verbas não previstas em lei a todos os servidores do país. A discussão trata de decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes sobre o cumprimento do teto constitucional de remuneração do funcionalismo público. A análise do caso […] O post STF inicia julgamento sobre pagamento de verbas acima do teto para servidores apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto…

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Uma morte causada por overdose de drogas não é motivo para que a seguradora deixe de pagar a indenização integral prevista em um contrato de seguro de vida. Com base nesse entendimento, o juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos (SP), determinou que uma companhia de seguros pague R$ 640 mil […] O post Morte por overdose não livra seguradora de pagar indenização do seguro de vida apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou 11 entidades a ingressarem como amicus curiae em três ações que tratam da validade da Lei da Anistia em crimes de sequestro e cárcere privado cometidos durante a ditadura militar, vigente entre 1964 e 1985. ​​Amicus curiae (amigo da Corte) é uma expressão latina utilizada para designar a entidade que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador. Os processos são o recurso extraordinário com agravo 1316562 e o recurso extraordinário 881748, que tratam do…

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