Categoria: Justiça

A discussão sobre os filtros de admissibilidade nos tribunais superiores brasileiros revela uma transformação profunda na forma como se concebe a jurisdição de cúpula. Mais do que instrumentos técnicos destinados à seleção de recursos, a repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, o filtro de relevância no Superior Tribunal de Justiça e a transcendência no Tribunal […] O post Filtros recursais redefinem missão das cortes superiores brasileiras apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

Terminou sem acordo a quinta reunião de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do Município do Rio de Janeiro (Sintraturb-Rio) e o sindicato patronal (Rio Ônibus). A negociação foi nesta quarta-feira (22), no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), e a categoria permanece em estado de greve. Os empresários mantiveram a proposta de reajuste salarial de 5%, contra os 12% pedidos pelos rodoviários. Os patrões ofereceram um aumento de 6% na cesta básica, que chegaria a cerca de R$ 700 por mês, mas o sindicato…

Ler Mais

A pessoa eleita vereadora sem se desincompatibilizar do cargo de procuradora municipal gera efetivo prejuízo ao erário e vantagem patrimonial indevida, conduta que se enquadra como improbidade administrativa. Essa conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a condenação de Iraciara Bassetto, que foi vereadora da cidade de Limeira (SP) enquanto […] O post Vereadora que continua atuando como procuradora municipal pratica improbidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), composta pelo PT, PV e PCdoB, entrou nesta quarta-feira (22) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela divulgação de informação falsa sobre as urnas eletrônicas. A ação foi protocolada um dia após o parlamentar, que é pré-candidato à Presidência da República, afirmar que as urnas eletrônicas no Brasil foram produzidas pela empresa venezuelana Smartmatic, informação que já foi desmentida pelo TSE. Os advogados da federação solicitaram ao tribunal a aplicação de multa de R$ 30…

Ler Mais

O controle de fusões e aquisições de empresas — o conhecido mercado de mergers and acquisitions (M&A) — desempenha um papel que vai muito além do efeito nas estratégias corporativas: ele é essencial para a saúde da economia global. Ao preservar preços competitivos, estimular a inovação e elevar a qualidade de produtos e serviços, esse […] O post Novas perspectivas para aprimorar o controle de fusões pelo Cade apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21), manter a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), um dos condenados por atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Em abril do ano passado, a Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Chiquinho por faltas, conforme determina a Constituição. Ele deixou de comparecer às sessões porque está preso. No mandado de segurança protocolado no Supremo, a defesa do ex-deputado disse que a Casa…

Ler Mais

A inserção de publicidade remunerada em conteúdos sobre a rotina pessoal de influenciadores não afasta a natureza comercial da mensagem. Assim, a falta de identificação clara e imediata de que se trata de propaganda viola o Código de Defesa do Consumidor, por ofensa à transparência. Com base nesse entendimento, o desembargador Renato Rodovalho Scussel, do […] O post Influenciador não pode ocultar anúncio de bets em vídeos de rotina pessoal apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou nesta segunda-feira (21) uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. por irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores paulistanos.  A promotoria pede, em caráter liminar, a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento dessas informações, a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre seu armazenamento. A promotora de Justiça responsável pela ação, Patrícia Leitão, solicita ainda a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela…

Ler Mais

A manutenção de um animal silvestre em ambiente doméstico é permitida quando o espécime já está adaptado ao cativeiro por longo período. Nesses casos, o retorno ao habitat natural não é recomendado se o convívio com humanos não apresentar sinais de maus-tratos e garantir o bem-estar do bicho. Com base neste entendimento, a 4ª Turma […] O post Animal silvestre adaptado a ambiente doméstico não precisa ser devolvido à natureza apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (21) o limite de gastos para os candidatos aos cargos em disputa nas eleições de outubro. Os recursos fazem parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai distribuir R$ 4,9 bilhões para os 30 partidos que vão participar do pleito.  Os candidatos à Presidência da República poderão gastar até R$ 133 milhões, incluindo os dois turnos. O limite para o primeiro turno ficou em R$ 88,9 milhões. Quem for disputar o segundo poderá gastar até R$ 44,4 milhões. Também foi definido…

Ler Mais

O caso Hard Truths (Poelina et al. v. Austrália), submetido em junho de 2026 ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, representa um marco no contencioso climático internacional. Trata-se da primeira comunicação a buscar responsabilizar um Estado Nacional (Austrália), sob a perspectiva dos direitos humanos, não apenas por suas emissões de gases de efeito […] O post Caso <i>Hard Truths</i> e responsabilidade por expansão fóssil: paralelo com Brasil apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Polícia Federal (PF) intimou o senador Jaques Wagner (PT-BA) a prestar depoimento no dia 7 de agosto em Brasília. O depoimento ocorrerá no âmbito das investigações de fraudes envolvendo o Banco Master. A PF apura se Wagner recebeu algum tipo de benefício em troca de apoio no Congresso a projetos de interesse do banco. O senador conversou com jornalistas em Salvador nesta terça-feira (21) e negou ter cometido qualquer irregularidade. Ele afirmou que está tranquilo e provará sua inocência. Em junho, ele foi alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, por supostas…

Ler Mais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu parcialmente uma decisão de primeira instância que havia ampliado os poderes da equipe responsável pela intervenção no sistema de transporte coletivo de Campo Grande. Em decisão liminar, o desembargador Vilson Bertelli concluiu que os interventores não podem movimentar livremente recursos financeiros vinculados à concessão, tampouco […] O post TJ-MS limita poderes de interventores no transporte coletivo de Campo Grande apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Câmara dos Deputados informou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que trata da transparência na distribuição de emendas no Congresso. A Advocacia da Câmara sustentou que a tramitação interna das emendas segue o rito regimental. A Casa anexou atas de bancada e de comissão para comprovar que as indicações feitas pelos deputados foram “regulamente deliberadas e aprovadas”. Polícia Federal Ontem, Flávio Dino enviou à Polícia Federal (PF)…

Ler Mais

A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal que não há irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator da ação no STF que trata da transparência na distribuição de emendas no Congresso. A Advocacia da Câmara sustentou que a tramitação interna das emendas segue o rito […] O post Em resposta ao STF, Câmara nega irregularidades em indicações de emendas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (21) a Operação Infiltrados, para desarticular uma suposta organização criminosa que desviava valores de contas da Caixa Econômica Federal (CEF).  Os alvos são suspeitos de subtrair cerca de R$ 45 milhões de correntistas e beneficiários com contas no banco público, mediante acesso a dados sigilosos. Além disso, o grupo também teria contado com a participação de servidores públicos e advogados para atrapalhar possíveis investigações e vazar informações privilegiadas. Na ação, cerca de 120 policiais federais cumpriram 25 mandados de busca e apreensão nos municípios fluminenses de Rio de Janeiro,…

Ler Mais

A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) precisa ser atualizada para responder à nova realidade tecnológica da produção artística. A norma, que tem quase 30 anos, não previu o alcance das plataformas digitais e da inteligência artificial, o que exige adaptações para garantir remuneração justa aos criadores de conteúdo. Essa avaliação é da cantora Marisa […] O post Lei de Direitos Autorais deve ser atualizada para proteger artistas, diz Marisa Monte apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (21) um mandado de busca e apreensão contra o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Os agentes apreenderam carros das marcas de luxo BMW e Audi, além de um Opala Diplomata de colecionador. Os veículos foram localizados na garagem de um edifício em Brasília e seriam de propriedade do empresário, conforme a investigação.    Opala Diplomata de colecionador apreendido pela Polícia Federal. Foto: Polícia Federal/ Divulgação O mandado foi cumprido por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).…

Ler Mais

A nomeação de parentes para cargos políticos só configura ato de improbidade administrativa pela prática de nepotismo se houver o dolo específico de violar os princípios da administração pública. A conclusão unânime é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a absolvição de um prefeito que nomeou suas duas filhas para os […] O post Nepotismo em cargo político só gera improbidade se houver dolo específico apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais