Categoria: Justiça

A Polícia Civil do Rio de Janeiro relatou à Justiça um “cenário de guerra” durante a Operação Contenção, realizada no dia 28 de outubro, para o cumprimento de mandados de prisão contra pessoas que seriam ligadas à organização criminosa Comando Vermelho. O relato está em um relatório circunstanciado elaborado pela Policia Civil e enviado à 42ª Vara Criminal da Capital, responsável pela emissão dos mandados que basearam a operação, que deixou 121 mortos. “Cumpre salientar, preliminarmente, que a ação deflagrada se deu em um cenário de guerra e alta complexidade…

Ler Mais

Exigir residência permanente de um dentista estrangeiro, com Registro Nacional Migratório válido, para renovar o registro profissional temporário não tem amparo legal. Esse foi o entendimento do juiz federal Tiago Bitencourt de David, da 1ª Vara Federal de Jaú (SP), que concedeu liminar em mandado de segurança a uma profissional estrangeira para que ela renove […] O post Estrangeira consegue liminar para renovar registro profissional sem residência permanente apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a decretação de falência da Oi e determinou a retomada da recuperação judicial da companhia de telecomunicações, processo que dura quase dez anos.  A decisão foi tomada pela desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do TJRJ. Ela atendeu a pedidos de bancos credores como Itaú e Bradesco e reverteu a falência que havia sido decretada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro na última segunda-feira (10). Os bancos sustentaram que interromper o…

Ler Mais

Em tempos em que a democracia brasileira conheceu tanto a esperança quanto o arbítrio, a advocacia nacional consolidou-se como força cívica, ética e intelectual. Entre 1938 e 1977, a Ordem dos Advogados do Brasil foi conduzida por líderes que, mesmo em meio à censura, à repressão e à instabilidade política, não silenciaram diante do arbítrio […] O post A OAB e a defesa das liberdades — os presidentes de 1938 a 1977 apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O empresário Thiago Brennand, condenado a 20 anos de prisão por estupro e agressão contra mulher, foi transferido, nesta quarta-feira (12), da Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, mais conhecida como a P2 de Tremembé, no interior de São Paulo, para a Penitenciária I de Guarulhos, na região metropolitana da capital. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a mudança ocorreu a partir de um pedido da defesa de Brennand. A prisão de Guarulhos tem presos condenados por crimes sexuais. Thiago estava em Tremembé, o chamado de presídio dos Famosos, desde julho de…

Ler Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o abandono da ação de alimentos pela representante legal do incapaz exige a nomeação da Defensoria Pública para atuar como curadora especial do alimentando. Para o colegiado, a inércia da mãe, ao não dar prosseguimento à ação ajuizada em favor do seu filho, […] O post Defensoria representa incapaz em caso de abandono de ação de alimentos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cumprimentaram nesta quinta-feira (13) o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pela recondução ao cargo de chefe do Ministério Público da União (MPU). Por 45 votos favoráveis e 26 contrários, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Gonet continue no comando do órgão por mais 2 anos. O vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, destacou a trajetória de Gonet e citou que o procurador passou em primeiro lugar no concurso para o…

Ler Mais

A alegação de crítica política não descaracteriza o conteúdo discriminatório de expressões que demonstram intenção deliberada de incitar o preconceito contra um grupo de pessoas por sua procedência regional.  Esse foi o entendimento da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para manter a condenação de um personal trainer por […] O post TJ-MS mantém condenação de <i>personal trainer</i> que ofendeu nordestinos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (13) que o esforço de proteção ambiental no Brasil é indissociável da luta dos povos indígenas. “Eis que a resistência e a existência dos povos indígenas em nosso território não podem ser dissociadas da proteção ambiental”, enfatizou Fachin A fala do ministro ocorreu em discurso na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.  Fachin mencionou a luta indígena ao enumerar decisões do Supremo em prol da proteção ao…

Ler Mais

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar uma lei do estado do Rio de Janeiro que transformou o dia de Corpus Christi, que ocorre na primeira quinta-feira após 60 dias do Domingo de Páscoa, em feriado estadual. A ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, foi distribuída à […] O post Entidade questiona lei que transformou Corpus Christi em feriado estadual no Rio apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Justiça do Trabalho em Pernambuco decidiu que um posto de gasolina, no Recife, não pode exigir que frentistas trabalhem com calça legging e camiseta cropped. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (12). O nome do posto não foi divulgado. Calças legging são justas, indo da cintura até o tornozelo. Camiseta cropped tem comprimento curto. A sentença é da juíza Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, da 10ª Vara do Trabalho da capital. Ela atendeu pedido do sindicato da categoria para impedir o estabelecimento de exigir o uso das vestimentas. O sindicato informou à…

Ler Mais

A responsabilidade objetiva (aquela que independe de culpa ou dolo) dos bancos é aplicável nos casos de golpe decorrente de falha na segurança, ainda que haja culpa concorrente do consumidor. Esse foi o entendimento da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar um banco a indenizar uma consumidora […] O post Banco é condenado pelo TJ-SP por golpe da falsa central de atendimento apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, que o intervalo de recreio escolar integra a jornada de trabalho de professores de escolas e faculdades particulares. Pelo entendimento dos ministros, a regra é que o recreio faz parte da jornada. Contudo, os empregadores poderão comprovar na Justiça do Trabalho casos em que os profissionais se dedicam exclusivamente a atividades pessoais durante o intervalo e não fazem atendimentos aos alunos ou outras tarefas. Antes da decisão, o recreio deveria ser computado obrigatoriamente, sem exceções, como parte da jornada…

Ler Mais

Há algo de silencioso e profundo acontecendo no mundo do trabalho. Médicos, professores, advogados, engenheiros, notários, jornalistas, todos partilham, sem perceber, de uma mesma transformação: estão deixando de ser apenas profissionais para se tornarem parte de sistemas inteligentes. Durante séculos, as profissões foram o modo como a sociedade organizou o conhecimento e construiu confiança. Consultava-se […] O post Quando as profissões se tornam plataformas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, tornar réu o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal. O ex-assessor foi investigado pela Polícia Federal pelo vazamento de conversas com outros funcionários do gabinete do ministro.  Segundo Tagliaferro, as conversas revelariam supostas ilegalidades que teriam sido cometidas quando Moraes ocupou o cargo de presidente do Tribunal Superior…

Ler Mais

O Senado aprovou no dia 5 de novembro o Projeto de Lei 1.087, que altera significativamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ampliando a faixa de isenção e define novas regras de tributação para rendas mais altas. O texto, que seguiu para sanção presidencial, promete aliviar a carga tributária da classe média e […] O post Mudança no IR traz alívio para classe média e peso maior para os mais ricos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, e outras 17 pessoas por envolvimento com facções criminosas do Rio. A conclusão das investigações da Delegacia de Repressão à Entorpecentes (DRE) da PF foi encaminhada ao desembargador Macário Ramos Júdice Neto, da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Entre os indiciados estão criminosos do Comando Vermelho (CV) e do Terceiro Comando Puro (TCP), além de policiais militares, um delegado federal e Alessandro Pitombeira Carracena, que ocupou cargos de…

Ler Mais

É vedada a reforma ou qualquer forma de desligamento fundada exclusivamente no fato de o militar transgênero ter ingressado nas Forças Armadas em vaga originalmente destinada ao sexo ou gênero oposto. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a recurso especial da União sobre o tema. A votação […] O post Militar não pode ser reformado por ter mudado de gênero, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

Ler Mais

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta, por 45 votos favoráveis e 26 contrários, a recondução de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República por mais dois anos.  Gonet precisava de maioria simples na CCJ e depois de pelo menos 41 votos no Plenário para ter a recondução confirmada pelo Senado. Ele foi indicado pela primeira vez em 2023. Nesse período, Gonet apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado. No parecer apresentado, o relator…

Ler Mais