Categoria: Justiça

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira (10) a união das instituições brasileiras contra o crime organizado. A declaração de Motta foi postada nas redes sociais após uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e procuradores de Justiça dos estados no Supremo Tribunal Federal (STF).  O encontro foi marcado por Moraes, que é relator do processo conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte determinou medidas para diminuir a letalidade policial no Rio de Janeiro.   Durante…

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Para extrair consequências do quanto proposto na primeira parte deste artigo (a qual foi publicada nesta coluna Contas à Vista em 28 de outubro), faz-se necessário aplicar diuturnamente o conceito constitucional de escola como: (1) eixo semântico superior que atribui legitimidade e demanda conformidade em relação às normas infraconstitucionais que lhe devem deferência; (2) filtro […] O post Conceito constitucional de escola é essencial ao direito à educação (parte 2) apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Com a leitura do relatório, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (11) o julgamento da ação penal que tem como alvo os réus do núcleo 3 da trama golpista que tinha como objetivo manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral. O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal, alguns dos quais acusados de efetivamente irem a campo para monitorar o próprio Moraes, no fim de 2022, com o objetivo de sequestrar e matar o…

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A holding familiar, objeto de grande debate e utilização atual, é um notório, legítimo e importante instrumento de planejamento sucessório, contudo, em certas situações, pode se transformar em mecanismo de exclusão disfarçada. Planejar o futuro patrimonial é importante, mas quando esse planejamento passa a servir como instrumento prejudicial aos direitos de herdeiros, especialmente sob o […] O post Quando a holding familiar é criada para prejudicar os herdeiros apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (11), às 9h, o julgamento dos réus do núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.  O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Os acusados são conhecidos como “kids-pretos”, militares que integraram o grupamento de forças especiais do…

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O Supremo Tribunal Federal promoveu, nesta segunda-feira (10/11), uma reunião para discutir ações conjuntas de enfrentamento do crime organizado e estratégias de cooperação entre instituições. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, e contou com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos 27 procuradores-gerais de Justiça dos estados […] O post Reunião no STF discute cooperação institucional para o combate ao crime organizado apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O pedido de condenação está nas alegações finais do processo no qual os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares. De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação…

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (10/11) a anulação de provas da finada “lava jato” contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia Alarcón. Toffoli atendeu ao pedido dos advogados de Nadine para que fosse reconhecida a nulidade de provas obtidas em investigações que envolveram os sistemas Drousys e My Web […] O post Toffoli anula provas da ‘lava jato’ contra ex-primeira-dama do Peru apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) a anulação de provas da Operação Lava Jato contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia Alarcón (foto). Toffoli atendeu ao pedido dos advogados de Nadine para que seja reconhecida a nulidade de provas obtidas por meio de investigações que envolveram os sistemas Drousys e My Web Day, mantidos pela antiga empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de propina a agentes públicos. Desde abril deste ano, Nadine está no Brasil após solicitar asilo diplomático ao governo brasileiro. Ela é esposa…

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Tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação que discute se o recreio escolar deve integrar a jornada de trabalho dos professores e, assim, ser remunerado pelas escolas e universidades. O recreio escolar é aquele intervalo entre aulas, normalmente de 15 ou 20 minutos, em que o professor permanece na escola sem lecionar. Enquanto o Supremo […] O post Recreio não é jornada de trabalho: por que o STF precisa restabelecer a lógica apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou nesta segunda-feira (10) que o substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-SP), que modificou o projeto de lei (PL) Antifacção enviado pelo Executivo, limita o combate às facções ao deixar de fora organizações criminosas menores. “Muitas facções [menores] ficam sem a possibilidade de serem investigadas, por exemplo, por meio da criação de empresa fictícia para negociar com empresas que estão lavando dinheiro. Esse e outros mecanismos só valem para as hipóteses que ficaram na lei de terrorismo”, disse em entrevista exclusiva à…

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O jornal Valor Econômico publicou na edição de hoje (10/11/2025), uma interessante reportagem da jornalista Beatriz Olivon sobre um caso que retornou à pauta de julgamento do Superior Tribunal de Justiça, envolvendo a Redecard (atual Rede), de propriedade do Banco Itaú, e a empresa Zolkin, uma espécie de pioneira do sistema de cashback no Brasil […] O post Quando a inovação encontra o Direito apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro envie à Corte todos os laudos técnicos de necrópsia dos corpos e de projéteis, bem como a lista dos policiais que utilizavam câmeras corporais na megaoperação realizada em 28 de outubro, quando 121 pessoas morreram nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense.  Moraes determinou ainda que as imagens das respectivas câmeras sejam preservadas e apontou contradições a respeito dos objetivos da operação, com o governo fluminense indicando 51 alvos…

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O objetivo do texto é trazer considerações sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), à luz da teoria maior, nos termos do artigo 50, do Código Civil (que exige desvio de finalidade e confusão patrimonial), com procedimento regulado nos artigos 133 a 137, do Código de Processo Civil, e sobre a orientação recente […] O post Sucumbência e IDPJ: a orientação atual do STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Dados pessoais sensíveis, definidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, merecem cuidado especial por parte do operador em posse dessas informações. A exposição indevida, se for causada pelo responsável, gera dever de indenização. Com base nesse preceito, o juiz Xerxes Gusmão, da 15ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), condenou uma gestora de […] O post Entidade vai indenizar trabalhadores por exposição de dados sensíveis apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Quando um cliente bancário pede restituição de valores alegando ter sido vítima de fraude, cabe à instituição financeira provar que houve anuência do cliente na operação. Não basta ao banco alegar o uso de senhas e dados pessoais; é seu ônus comprovar a consciente manifestação de vontade do consumidor na contratação. Com base nesse entendimento, […] O post Banco terá que estornar valor perdido em golpe do falso entregador apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), que condenou um banco por litigância predatória reversa, abriu um importante precedente e deve servir de sinal de alerta ao setor bancário. O caso demonstra que o exercício do direito de defesa, ainda que legítimo, não pode se transformar em instrumento de protelação […] O post Bancos devem adotar medidas preventivas contra litigância predatória reversa apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Uma ação revisional de alimentos tem natureza, causa de pedir e pedidos autônomos e distintos de um processo anterior de guarda, divórcio, partilha e alimentos. Por essa razão, não há necessidade de prevenção — distribuição do processo ao mesmo juízo, por dependência. Seguindo essa linha, a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo […] O post Competência de ação de divórcio não define a da pensão, define TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lançam nesta segunda-feira (10/11) o livro “Justiça Federal: uma História”. A solenidade de lançamento acontece na sede do CJF (Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 3, Polo 8, Lote 9 — Brasília), a partir das 19 […] O post Conselho da Justiça Federal e Ajufe lançam livro sobre história do Judiciário Federal apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, em julgamento virtual, para validar o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. O voto do ministro André Mendonça, relator do caso, nega todos os pedidos relacionados a quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas por associações de servidores públicos federais. As ações contestam o regime […] O post STF mantém regras de previdência complementar para servidores públicos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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