Ao ensejo da passagem de bastão da presidência da mais alta corte do país, ocorrida ao final do mês de setembro deste ano, os holofotes se voltaram — como ocorre a cada biênio — para o novo ocupante do cargo. Antonio Augusto/STF A razão não é de somenos. À frente do Supremo Tribunal Federal, do […] O post O <i>chief justice</i> do Brasil apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento será realizado de forma virtual e terá início às 11h. A votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14). Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que visa esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a…
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Os dados pessoais sensíveis foram disciplinados na LGPD de forma especial. Tal proteção foi vislumbrada pelo legislador levando em consideração as características de maior perigo e vulnerabilidade aos direitos do titular ou dos princípios norteadores da legislação, em caso de tratamento ilegal ou vazamento de dados. Freepik O artigo 5º, inciso II, definiu o rol […] O post Projeto de lei impõe mais limites à utilização de dados biométricos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
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É direito do contribuinte ter seus débitos encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quando o prazo regulamentar já se encontra vencido, notadamente em casos em que a remessa é condição para a adesão à transação tributária. Esse foi o entendimento do juiz Deomar da Assenção Arouche Júnior, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária […] O post Juiz ordena envio de débitos à PGFN para viabilizar transação tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, preside nesta quinta-feira (6) a Corte interinamente em função da participação do presidente do Supremo, Edson Fachin, na Cúpula do Clima, em Belém. O ministro, que é relator das ações penais da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi saudado pelos colegas por assumir interinamente a cadeira da presidência. O ministro Dias Toffoli prestou uma homenagem a Moraes e disse que ele merece estar no cargo. “A data de hoje é especial, porque sou seu amigo e colega…
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quinta-feira (6/11), no julgamento de leis municipais que instituíram planos de carreira para professores de Curitiba e reestruturaram a atividade de profissionais da educação infantil na cidade. Estão em julgamento duas leis municipais (Leis 14.544/2014 e 14.580/2014) elaboradas pela Câmara de Vereadores da cidade. […] O post Dino pede vista em julgamento sobre carreira de professores de Curitiba apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) reconhecer a omissão constitucional do Congresso por não aprovar o imposto sobre grandes fortunas. Contudo, a Corte não fixou prazo para o Congresso aprovar a medida. Os ministros entendem que o Judiciário não poderá criar o imposto se os parlamentares não cumprirem o prazo. A questão foi decidida no julgamento de uma ação protocolada pelo PSOL, em 2019. O partido sustentou que o Artigo 153 da Constituição prevê que compete à União aprovar uma lei complementar para instituir o imposto sobre…
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica proibiu a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e a Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU) de admitir novos clubes até a conclusão da análise que apura possível irregularidade na constituição das duas entidades. A medida foi adotada em despachos do conselheiro Victor Oliveira Fernandes, relator dos processos que […] O post LFU e Libra são proibidas pelo Cade de admitir novos clubes apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem da chamada “Moratória da Soja”, como ficou conhecido um compromisso firmado em 2006 por empresas do setor para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. A liminar (decisão provisória) concedida na quarta-feira (5) tem efeitos amplos, suspendendo qualquer processo que trate do assunto mesmo que indiretamente, seja nas esferas judicial ou administrativa. Órgão administrativos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)…
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Uma amostra de DNA coletada em um local de crime precisa ser comparada diretamente com o perfil genético do acusado para que possa valer como prova. Se esse DNA é confrontado com uma amostra emprestada de outro processo, por exemplo, ele não pode ser o único elemento a sustentar uma condenação. Com base nesse raciocínio, […] O post DNA comparado em ações distintas invalida prova e absolve réu por megafurto a banco apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça a prisão preventiva de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, de Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, o My Thor, e de Cláudio José de Souza Fontarigo, o Claudinho da Mineira, líderes da facção criminosa Comando Vermelho, por adotarem medidas para atrasar o andamento de um processo por homicídio que tramita há quase 23 anos na Justiça. Os três cumprem pena por outros processos, mas esse, especificamente, tramita com lentidão devido a manobras protelatórias recorrentes, o que tem impedido a…
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Um recente relatório da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac) voltou a colocar o Brasil no centro de um debate sensível: o papel dos advogados na prevenção à lavagem de dinheiro. O documento recomenda que o país regulamente as obrigações dos profissionais jurídicos, à semelhança do que já ocorre em diversas jurisdições europeias, […] O post As fronteiras do dever de comunicação do advogado em matéria de lavagem apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou nesta quarta-feira (5) uma audiência com representantes de entidades de defesa dos Direitos Humanos, em que foi discutida a megaoperação no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas no dia 28 de outubro. O encontro começou às 10h e durou pouco mais de duas horas. Entre os participantes estava a deputada do estado do Rio, Dani Monteiro (PSOL), que representou a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na conversa, foram discutidas as…
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Muito se fala sobre a criação de holdings familiares como solução para blindagem patrimonial. Mas essa é, na verdade, uma das maiores distorções em torno do tema. A holding não é um escudo contra credores ou um instrumento mágico de economia tributária. Ela é, antes de tudo, uma ferramenta jurídica de organização patrimonial e sucessória, […] O post Holding é pacto de legado, não escudo de oportunista apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (5) que a Polícia Federal (PF) vai abrir um inquérito para investigar o crime organizado no Rio de Janeiro. A declaração do ministro foi feita na manhã de hoje a representes de entidades que atuam em defesa de direitos humanos. O encontro foi marcado para tratar dos desdobramentos da Operação Contenção, realizada na capital fluminense e que deixou mais de 120 mortos. De acordo com o ministro, o inquérito da PF será direcionado para apuração do funcionamento…
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O bloqueio de uma conta bancária por uma instituição de pagamento, sem que haja prévia notificação ou indicação das irregularidades, configura falha na prestação do serviço. Essa conduta ultrapassa os limites do mero aborrecimento e causa danos morais. Esse foi o entendimento do juiz Rogério Correia Dias, da 3ª Vara Cível da Comarca de Atibaia […] O post Bloqueio de conta bancária sem aviso ou justificativa gera dano moral apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
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A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista faça um plano contra enchentes que consiga enfrentar o problema de forma estrutural. Segundo sentença da juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a administração municipal tem apresentado deficiência grave e omissão continuada no enfrentamento dos problemas de drenagem urbana. A decisão da justiça foi motivada por uma ação civil pública movida contra o município pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de…
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O Código de Processo Civil de 2015 inaugurou a figura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), sendo esta uma modalidade de intervenção de terceiros que possibilita a desconsideração da personalidade jurídica e, por isso, permite a responsabilização pessoal de integrante da pessoa jurídica nas hipóteses em que a lei material autoriza. Spacca A […] O post IDPJ: o estado atual e o desenho dado pelo PL nº 2.488/2022 apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (5) a conclusão do julgamento que vai decidir se as operadoras de planos de saúde podem reajustar contratos antigos de pessoas com mais de 60 anos. O julgamento do caso foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O plenário da Corte julga uma ação protocolada pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) para confirmar a constitucionalidade de um dispositivo do Estatuto do Idoso. De acordo com…
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/11) dois projetos de lei que tratam de reajuste nas remunerações das carreiras do Poder Judiciário. Ambos são de autoria do Supremo Tribunal Federal e irão ao Senado. O primeiro deles é o Projeto de Lei 4750/25, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), e concede reajuste sobre os […] O post Câmara aprova reajuste e adicional de qualificação para servidores do Judiciário apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico
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