Categoria: Justiça

O processo de inventário costuma ser palco de grandes batalhas. A participação de diversos sujeitos interessados (meeiro, herdeiros, legatários, credores do falecido etc.), somada à existência de variados conflitos de mérito (reconhecimento de união estável, paternidade socioafetiva, dever de colação, existência de sub-rogação de bem particular etc.), fazem do inventário um processo predominantemente bélico. Curiosamente, […] O post Honorários de sucumbência no processo de inventário apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado (23) pela manutenção das prisões preventivas de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Com a decisão, a Segunda Turma da Corte formou placar parcial de 2 a 0 para manter as detenções. Fux antecipou o voto e acompanhou o relator do caso, ministro André Mendonça, que havia votado na sexta-feira (22) pela conversão das prisões temporárias em preventivas, sem prazo definido para encerramento. Julgamento suspenso O julgamento ocorre no…

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O uso da inteligência artificial já é uma realidade nos órgãos responsáveis pelo combate à corrupção no poder público e pela transparência no uso dos recursos pela administração. É o que afirma o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho. Exemplo disso é o sistema de IA que já permitiu a economia de […] O post IA para editais economiza bilhões em licitações, diz ministro da CGU apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Freepik O recente reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, do direito ao adicional noturno a atletas profissionais de futebol reacende um debate relevante no Direito Desportivo brasileiro, ao mesmo tempo em que expõe os limites da aplicação automática da legislação trabalhista comum a uma atividade de natureza essencialmente distinta. A controvérsia parte de uma premissa objetiva: […] O post Adicional noturno no futebol expõe risco de aplicação inadequada da CLT ao regime do atleta apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (22) que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, vai permanecer preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Contudo, Vorcaro deverá ser levado de volta para a sala de estado-maior em que estava antes de ser transferido para uma cela comum.  Desde março deste ano, o banqueiro estava detido na superintendência da corporação em Brasília, na mesma sala em que o ex-presidente Jair Bolsonaro ficou custodiado antes de ser transferido para a prisão domiciliar. No local,…

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No painel “O Custo da Ineficiência: Como a Modernização Regulatória Pode Destravar o Brasil”, do 5º Fórum Esfera, nesta sexta-feira (22/5), os diretores de agências reguladoras alegaram que sua ineficiência se deve aos cortes de despesas praticados pelo governo. Do ponto de vista da Justiça, a falta de ação das agências entope os tribunais de […] O post Agências reguladoras querem transferir seu papel para o Poder Judiciário apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Domesticação constitucional do tempo O fator tempo é essencial ao desenvolvimento de qualquer atividade pública. No Parlamento, ele não é apenas uma circunstância externa, mas sim uma categoria jurídica. Em certa medida, as limitações temporais impostas ao Parlamento revelam uma desconfiança constitucional em relação tanto à precipitação quanto à eternização dos debates políticos. O constituinte […] O post Tempo constitucional e possibilidade jurídica da reapresentação de Messias apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Corte de Cassação da Itália negou nesta sexta-feira (22) o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-deputada Carla Zambelli. Os detalhes da decisão do tribunal, que é a última instância judiciário italiano, ainda não foram divulgados. Nas instâncias inferiores, a extradição foi aceita, mas não foi executada porque ainda cabia recurso. De acordo com a defesa de Zambelli, o tribunal reconheceu que houve erros nas decisões que autorizaram a extradição. Dessa forma, a ex-deputada poderá deixar a prisão nos próximos dias e vai aguardar o desfecho do processo…

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A incorporação de inteligências artificiais generativas ao funcionamento do Poder Judiciário brasileiro deixou de ser uma hipótese prospectiva. A discussão já não é mais sobre a possibilidade de utilização dessas ferramentas, mas sobre as condições institucionais e constitucionais de seu uso legítimo. Freepik A Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça representa importante avanço […] O post Do dever de revisão ao dever de orientação em ferramentas de IA generativa apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A ex-deputada Carla Zambelli foi libertada na noite desta sexta-feira (22), após a Corte de Cassação da Itália negar o pedido do governo brasileiro para extraditá-la. Ao deixar a prisão, Zambelli publicou um vídeo nas redes sociais do advogado Pieremilio Sammarco, profissional italiano que cuida de sua defesa.  “Agora, a gente está livre para continuar uma vida de missão. Vocês não sabem ainda qual é essa missão, mas logo vão saber pelos meus canais”, declarou. De acordo com a defesa de Zambelli, o tribunal reconheceu que houve erros nas decisões…

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A Comissão da Jovem Advocacia de São Paulo lançou nesta sexta-feira (22/5), segundo dia do Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja SP 2026), um movimento em defesa das eleições diretas para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, recebendo o apoio público do presidente da OAB-SP, Leonardo Sica. “Nós, da Jovem Advocacia, estamos […] O post Comissão da Jovem Advocacia de SP lança movimento por eleições diretas na OAB Nacional apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná acolheu o pedido da defesa de José Rodrigo Bandura e mudou o tipo de crime pelo qual ele é acusado. O réu, que está preso, responde por ter ateado fogo em sua companheira, em junho de 2025. Em seu processo, responderia por tentativa de homicídio, mas passará a responder por lesão corporal grave. Como a lesão corporal grave não é crime hediondo, o caso passa a ser julgado pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A mudança reduz as…

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A alienação a non domino de bens públicos, ou seja, feita por quem não detém a propriedade do imóvel, caracteriza ato absolutamente nulo ou inexistente, sendo, portanto, imprescritível. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento a uma apelação contra uma sentença da 5ª Vara Federal Ambiental […] O post Alienação <i> a non domino</i> é imprescritível, decide TRF-1 apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já aprovada pelos deputados federais. “Estou aguardando o Senado. Faço até um apelo ao presidente [Davi] Alcolumbre, coloque para votar a PEC da segurança, que esse país vai resolver definitivamente o problema de segurança”, destacou o presidente, em entrevista exclusiva nesta sexta-feira (22) ao programa especial Sem Censura, da TV Brasil.  Lula destacou pontos do recém-lançado programa Brasil Contra o Crime…

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A imposição normativa de leitura obrigatória de texto religioso específico no início de sessões do Poder Legislativo viola os princípios da laicidade do Estado e da liberdade religiosa. O ente público deve manter a neutralidade, sendo proibido adotar práticas confessionais em atos oficiais. Com base neste entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de […] O post TJ-SC derruba leitura obrigatória da Bíblia em sessões de câmara municipal apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi transferida na manhã desta sexta-feira (22) para um presídio no interior paulista. Presa nesta quinta-feira na Operação Policial Vérnix, Deolane estava na Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte de São Paulo, e deixou o local por volta das 5h da manhã. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) divulgou que a influenciadora digital deu entrada próximo ao meio dia na Penitenciária Feminina da cidade de Tupi Paulista, distante cerca de 667 km da capital paulista. Com capacidade para 714 detentas, atualmente a unidade abriga 873 presas.…

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O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou nesta semana o “Projeto IA TJSP – julgar rápido, julgar muito, julgar bem”. A iniciativa tem o objetivo de apoiar o trabalho dos gabinetes, conferindo mais agilidade, organização e produtividade à prestação jurisdicional. O anúncio ocorreu em sessão do Órgão Especial, com a apresentação liderada pelo presidente […] O post TJ-SP lança projeto de inteligência artificial para agilizar e qualificar julgamentos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (21/5) o julgamento que discute os critérios para a concessão da Justiça gratuita no âmbito da Justiça do Trabalho. A sessão foi dedicada às sustentações orais. A discussão ocorre no âmbito de uma ação ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). No julgamento, os ministros […] O post STF retoma julgamento sobre critérios para gratuidade na Justiça do Trabalho apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Polícia Federal (PF) decidiu não endossar a proposta de acordo de colaboração premiada que vinha discutindo com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e com seus advogados. Os agentes federais responsáveis julgaram inconsistentes as informações fornecidas por Vorcaro, confrontando-as com as provas e indícios reunidos desde 2024, quando a PF começou a apurar, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a emissão de títulos de créditos financeiros sem a devida cobertura. Segundo fontes da corporação, a decisão já foi comunicada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal…

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