Categoria: Polícia

Por André Richter – Agência Brasil A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) manter as prisões do pai do banqueiro Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, e do primo dele, Felipe Vorcaro. De acordo com as investigações, Henrique e Felipe auxiliavam Vorcaro na ocultação de recursos do esquema de fraudes no sistema financeiro por meio do Banco Master. Por 3 votos a 1, a turma referendou a decisão individual do ministro André Mendonça, relator do caso, que determinou as prisões. Além de Mendonça, os votos pela manutenção das prisões foram proferidos pelos ministros Luiz Fux…

Luciano Ramos de Oliveira Tânia Rêgo/Agência BrasilDP-RJ cobra explicações sobre a conduta de policiais civis que estariam se passando por defensores para prender suspeitos Poucas discussões recentes na segurança pública geraram tanta controvérsia quanto a criação do cargo de oficial investigador de polícia. Curiosamente, o principal argumento utilizado contra a medida não é administrativo nem operacional: é constitucional. Em diversos estados, sustenta-se que a absorção ou o aproveitamento de cargos atualmente existentes violaria a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Mas será que a Constituição realmente impede a…

O fato de a vítima parecer mais velha não basta para afastar a ocorrência do estupro de vulnerável, pois não é possível deslocar para a menor de 13 anos a responsabilidade pela violência sexual sofrida. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial do Ministério Público […] O post Aparência mais velha da vítima não afasta estupro de vulnerável apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico