Com a derrubada da MP (medida provisória) que compensava perdas com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o governo do presidente Lula (PT) se mobiliza para elaborar uma resposta que evite o agravamento das contas públicas. A equipe econômica já discute internamente medidas para recompor até R$ 46 bilhões que estavam previstos nos orçamentos de […] Fonte: ICL Notícias
Ler Mais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou nesta quarta-feira (8) que o Congresso Nacional cumpra o acordo firmado com o governo federal em torno da medida provisória (MP) 1.303/2025, que cria uma alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP, que perde validade nesta noite, prevê novas fontes de arrecadação, como a tributação de investimentos, e é considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas em 2026. “O texto é fruto de um acordo, com concessões mútuas, e é um texto sóbrio que leva o país a…
Ler Mais
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Pode), reuniu-se com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite dessa quarta-feira (8/10) para pedir o cumprimento dos pedidos de prisão expedidos pela comissão. Horas depois, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma nova fase da Operação Sem Desconto, a pedido do Supremo. Viana disse, em comunicado oficial enviado à imprensa nesta quinta-feira (9/10), que reforçou ao ministro “a urgência no cumprimento das prisões já aprovadas”. No início desse mês, a comissão enviou ao Supremo um pedido de…
Ler Mais
Por Cleber Lourenço A Câmara dos Deputados tem repetido uma prática que virou rotina sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB): a divulgação de textos e relatórios de projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emenda constitucional às vésperas das votações, muitas vezes com mudanças significativas e sem tempo hábil para análise técnica. O método, herdado de Arthur Lira (PP-AL), compromete o papel deliberativo da Casa e vem sendo criticado por parlamentares, técnicos e servidores. Nos bastidores, a explicação oficial é a busca por eficiência e agilidade. Mas deputados…
Ler Mais
A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva nesta quarta-feira (8), após sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo. O evento no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Instituída pelo governo em maio, a MP tramitou por quatro meses no Congresso Nacional, até sua aprovação definitiva, no mês passado. A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas…
Ler Mais
Por Ana Gabriela Oliveira Lima (Folhapress) – Mais de cem famílias de vítimas da ditadura militar puderam receber nesta quarta-feira (8), na Faculdade de Direito da USP, no centro de São Paulo, certidões de óbito corrigidas atestando violência e morte cometidas pelo Estado brasileiro após o golpe de 1964. Familiares de pessoas cuja certidão já havia sido corrigida pelo Estado também participaram da solenidade, como os parentes de Rubens Paiva, deputado eleito em 1962, sequestrado e morto por militares, e do jornalista Vladimir Herzog. Em janeiro, Paiva teve a certidão…
Ler Mais
Decidida a retirada da Medida Provisória sobre IOF da pauta Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8), parlamentares oposicionistas confirmaram que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi um dos principais responsáveis pela derrota do governo. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), já tinha afirmado que o governador paulista telefonou para parlamentares e dirigentes partidários para pedir a derrubada da proposta. Esse papel ficou claro quando o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), foi à tribuna elogiar Tarcísio pelo “empenho” em…
Ler Mais
A Câmara dos Deputados aprovou pedido de retirada da pauta de votação a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou. Foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido, apresentado pela oposição. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou que o Congresso Nacional cumprisse o acordo firmado com o…
Ler Mais
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) em caráter terminativo o Projeto de Lei (PL) 425/2024, que endurece a pena para a prática de crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. Caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Antes, a matéria havia sido aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O projeto altera o Código Penal. Atualmente, a pena para o crime é de quatro a dez anos de reclusão. O projeto eleva a punição para seis a 12 anos de…
Ler Mais
Por Cleber Lourenço A Câmara dos Deputados aprovou requerimento da oposição e impôs derrota ao governo ao retirar de pauta a Medida Provisória 1303/25, que unifica em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. Antes mesmo da votação no mérito (conteúdo) da proposta, a maioria dos deputados aprovou a retirada do texto da pauta da Câmara. Foram 251 votos a favor da retirada, capitaneados por partidos do…
Ler Mais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (8) que as operações recentes conduzidas pela Polícia Federal (PF) em conjunto com as polícias estaduais, incluindo a operação deflagrada mais cedo contra o abuso sexual de crianças e adolescentes – são um “prenúncio” do que a pasta busca alcançar por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da segurança, que tramita no Congresso Nacional. “Todas as operações que nós deflagramos nos últimos tempos, seja aquela operação de infiltração do crime organizado no…
Ler Mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomou, nesta quarta-feira (8), o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca encerrar a jornada 6×1, ou seja, a escala de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso. O tema, que estava parado há cerca de dez anos, voltou à pauta após mobilizações populares e um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à proposta. Antes de ser votada, a CCJ decidiu realizar uma série de audiências públicas para ouvir especialistas, representantes…
Ler Mais
A economista e professora da UFF (Universidade Federal Fluminense), Juliane Furno, participou do ICL Notícias 1ª edição desta quarta-feira (8), quando comentou sobre a MP da compensação do IOF. O Congresso Nacional deve votar ainda hoje a medida provisória (MP) que substitui o aumento original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e eleva outras alíquotas de tributos. A tentativa é de reforçar o equilíbrio das contas públicas. A MP foi editada em junho pelo presidente Lula, e contou com a articulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Caso o texto…
Ler Mais
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1303/25 com as novas regras de tributação de investimentos para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovou por 13 votos favoráveis e 12 contrários o parecer do relator Carlos Zarattini (PT-SP). Editada em junho, a MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até esta quarta-feira (8) para não perder sua eficácia. Com a aprovação no colegiado, a MP deve entrar na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (7). O…
Ler Mais
Por Cézar Feitoza e Mateus Vargas (Folhapress) – O ministro do Esporte, André Fufuca, acelerou a liberação de recursos em setembro e direcionou mais de metade da verba de investimentos da pasta para o seu estado, o Maranhão, enquanto é pressionado pelo PP a deixar o governo Lula (PT). Fufuca pretende se candidatar ao Senado […] Fonte: ICL Notícias
Ler Mais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) dois projetos de Lei da área da segurança pública. Um deles, o PL 4498/25 estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal. A matéria vai para análise do Senado. A proposta visa uma maior integração institucional desses órgãos para aperfeiçoar a eficiência do Estado no combate à corrupção, à criminalidade organizada e aos ilícitos econômicos e financeiros. Segundo o texto, os órgãos de fiscalização e controle deverão cooperar com as polícias judiciárias…
Ler Mais
Por Cleber Lourenço A saída de Duarte Jr. (PSB-MA) da relatoria do PL 7419/2006, que propõe a reforma da Lei dos Planos de Saúde, é o mais recente capítulo da disputa entre o lobby das operadoras e os defensores dos consumidores. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destituiu o deputado e nomeou Domingos Neto (PSD-CE), aliado do Centrão e visto como mais simpático aos interesses das empresas. O ponto central da controvérsia é o fim dos cancelamentos unilaterais de contratos — prática comum entre operadoras e considerada abusiva por…
Ler Mais
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.871/2024, que estabelece a portabilidade automática de salários e o débito automático entre instituições financeiras. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre outros pontos, o projeto determina como direitos dos usuários a portabilidade salarial automática; débito automático entre instituições; direito à informação; e contratação de crédito especial com juros reduzidos. A matéria determina que a instituição de origem não poderá recusar o pedido da portabilidade de salários, proventos, soldos, aposentadorias, pensões e similares, a menos que…
Ler Mais
A primeira temporada do podcast “No Alvo”, um original do ICL, sob o título “Império Malafaia”, recebeu menção honrosa na categoria “áudio” no 47º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog. A escolha dos vencedores se deu nesta terça-feira (7). O vencedor da categoria por 5 votos a 4 foi “Dois Mundos”, do jornal Folha de S. Paulo. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 27 de outubro, em São Paulo. Em maio, o ICL Notícias publicou o podcast que faz parte de um projeto que também possui um documentário e um especial…
Ler Mais
A medida provisória (MP) apresentada como alternativa ao aumento do IOF avançou nesta terça-feira (7) com a aprovação do texto pela comissão mista do Congresso. Foram 13 votos favoráveis e 12 contrários. A MP 1303/25, que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, recebeu uma série de mudanças do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), incluindo a manutenção da isenção para títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras Hipotecárias (LCA) e a retirada do aumento da alíquota sobre apostas esportivas (bets). Segundo o governo, as concessões feitas…
Ler Mais