Câmara aprova fundo de até R$ 5 bilhões para minerais críticos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em votação simbólica, o texto base do projeto de Lei (PL) 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais são os minerais críticos e estratégicos do país. Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. Os deputados aprovaram um texto substitutivo apresentado pelo relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Os congressistas analisam agora destaques para alterar trechos do…

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Comissão aprova volta de exame médico para renovar CNH, em derrota do governo

Por Isadora Albernaz (Folhapress) – A comissão mista no Congresso Nacional da MP (medida provisória) que estabeleceu a renovação automática e gratuita da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para alguns motoristas decidiu nesta quarta-feira (6) retomar a exigência de exame médico para atualizar o documento, em uma derrota para o governo do presidente Lula (PT). A mudança no texto se deu após um forte lobby por parte da classe médica para reverter o fim à obrigatoriedade universal dos exames. O relator da comissão, o senador Renan Filho (MDB-AL) e ex-ministro…

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Câmara inicia análise de projeto sobre exploração de minerais críticos

A Câmara dos Deputados começou há pouco a analisar em plenário o projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do país.  Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas…

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Deputado protocola CPI do Banco Master na Alerj

O deputado estadual Flavio Serafini (PSOL-RJ) protocolou nesta semana, na Alerj, um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar investimentos do RioPrevidência e da Cedae no Banco Master. Segundo o requerimento, a CPI deve apurar aportes de R$ 2,6 bilhões do RioPrevidência e R$ 200 milhões da Cedae no banco e em empresas ligadas ao grupo. O objetivo é avaliar os impactos dessas operações sobre servidores, aposentados e pensionistas do estado. O pedido ocorre em meio a suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, que…

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Conselho de Ética suspende três deputados por motim na Câmara

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados suspendeu por 60 dias os mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), por quebra de decoro. A suspensão foi motivada pelo motim realizado pelos parlamentares no plenário da Casa em favor da anistia aos golpistas condenados no contexto do 8 de janeiro de 2023. O resultado da votação do Conselho de Ética ainda precisa ser confirmado, em plenário, por pelo menos 257 votos. Os deputados alvos das representações ainda podem recorrer da decisão à Comissão de Constituição…

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Defesa de Vorcaro entrega anexos de proposta de delação para análise da PF e PGR

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, entregou na terça-feira (5) à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) uma proposta de delação premiada. O conteúdo agora será analisado pelos investigadores, que podem fechar um acordo com o executivo, pedir acréscimos ou rejeitar a colaboração. Anteriormente,  Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República avaliaram que uma tentativa prévia de delação do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, era insuficiente. Segundo informações dos jornalistas Guilherme Balza e Isabela Camargo, do site G1, as instituições cobraram mais…

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Rio: projeto cria limite de 5% para cargos comissionados na prefeitura

A Câmara Municipal do Rio aprovou projeto de lei que estabelece limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não pertencem aos quadros efetivos do município. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária nessa terça-feira (5) e será encaminhada para sanção do prefeito. “Essa medida legal reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, boa gestão e valorização dos servidores efetivos, que são a ampla maioria do serviço público municipal, inclusive nas funções de chefia e de confiança. Nunca é demais reforçar que a responsabilidade com as…

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Receita do petróleo pode melhorar resultado fiscal em 2026, diz Guilherme Mello

As contas públicas federais podem registrar um desempenho melhor do que o inicialmente previsto em 2026, impulsionadas por uma receita extraordinária gerada pela alta do petróleo em meio ao conflito no Oriente Médio. A avaliação foi feita pelo secretário executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Mello, em entrevista ao jornal O Globo. Ele destacou o impacto direto do aumento das cotações internacionais do petróleo sobre a arrecadação brasileira, afirmando que, “com essas receitas extraordinárias, é possível ter um primário melhor este ano”. Ex-secretário de Política Econômica da Fazenda e recém-empossado…

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Conselho de Ética vota para suspender Van Hattem e mais 2 deputados por motim contra Motta

Por Augusto Tenório e Isadora Albernaz (Folhapress) – O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira (5) a suspensão por 60 dias dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) pela ocupação da Mesa Diretora sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB) em agosto de 2025. O parecer do deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE) prevê a suspensão dos três por dois meses. Ele apresentou um voto conjunto, mas os casos foram analisados de forma individual. As sugestões de punição a Pollon e a Van…

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ONU cobra investigação contra Israel por maus-tratos a brasileiro

A ONU quer que os maus-tratos contra o brasileiro Thiago Ávila sejam investigados. Num comunicado emitido nesta quarta-feira, a entidade ainda pede que o ativista seja solto de forma imediata e que os responsáveis por violações sejam levados à Justiça. Conforme o ICL Notícias já havia revelado na terça-feira com exclusividade, a pressão da ONU é para que Ávila seja solto, sem qualquer condição imposta. O brasileiro liderava uma flotilha que tentava chegar até Gaza para a entrega de ajuda humanitária. No final da semana passada, a missão foi interceptada.…

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Ataque em escola deixa duas pessoas mortas no Acre

Por Jairo Barbosa e Josué Seixas (Folhapress) – Um ataque a tiros no Instituto São José, em Rio Branco (AC), deixou duas mulheres mortas e cinco pessoas feridas, de acordo com o comandante do Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar do Acre, tenente-coronel Felipe Russo. Segundo o oficial, um adolescente de 13 anos, armado com uma pistola, invadiu a escola e efetuou vários disparos. Ele teria utilizado a arma do padrasto, que é advogado. Por ser aluno da instituição, ele não teria tido dificuldades para entrar no prédio.…

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Detenção de ativista brasileiro em Israel é injustificável, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (5), que a detenção do ativista brasileiro Thiago Ávila em Israel é injustificável. No dia 30 de abril, ele foi preso a bordo da Flotilha Global Sumud, com destino à Faixa de Gaza, que foi interceptada pelas forças israelenses em águas internacionais perto da Grécia. Além de Ávila, o ativista espanhol Saif Abu Keshek também foi detido e levado para Israel, enquanto mais de 100 outros ativistas pró-palestinos, a bordo de cerca de 20 barcos, foram levados para a ilha grega…

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MP de Mato Grosso aprova subsídio de R$ 4.700 após STF limitar penduricalhos

Por Lázaro Thor (Folhapress) – O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca, aprovou na última quinta-feira (30) a extensão de um penduricalho para promotores do Ministério Público estadual que trabalham em locais mais pobres e de difícil acesso. A medida surge em meio à limitação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de pagamentos extras na remuneração da magistratura. Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério Público de Mato Grosso afirma que não foi criado novo benefício e que houve apenas atualização da política de estímulo. A nova regra…

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PT parte para ofensiva por CPI do Master após revezes

Por Cleber Lourenço A bancada do PT na Câmara dos Deputados decidiu apoiar de forma mais enfática e incisiva a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso Master e já assinou o requerimento apresentado pelas deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Heloísa Helena (Rede-RJ). Questionado se apoiaria requerimentos da oposição, o líder da bancada, Pedro Uczai, confirmou que o partido não apenas apoia a investigação como já aderiu formalmente à iniciativa, sinalizando alinhamento tático com a instalação da comissão. O movimento coloca o partido formalmente…

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Brasil tem “vazio estratégico” em minerais críticos, diz especialista

O Brasil dispõe dos instrumentos jurídicos necessários para controlar as riquezas minerais, mas falha ao não transformá-los em desenvolvimento industrial. A opinião é da especialista em justiça e direito climático Luciana Bauer. Ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, Luciana considera que a falta de um plano estratégico, com metas de longo prazo que estimulem o desenvolvimento tecnológico e industrial brasileiro, impede que o Brasil aproveite todo o seu potencial geológico. Para a especialista, o que ela classifica como um “vazio estratégico” ameaça inclusive a soberania nacional. Sobretudo em um contexto…

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Presidente do TST quer punir juiz que faltar por palestra

Por Marcos Hermanson (Folhapress) – O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), afirmou que pretende cortar o salário de colegas de corte que faltarem a sessões para ministrar palestras pagas sobre como advogar no tribunal. “Tem ministros do tribunal dando palestras em cursos pagos por advogados ensinando como advogar no tribunal. Isso é completamente antiético. É completamente conflituoso”, afirmou Vieira de Mello Filho ao jornal O Estado de S.Paulo, em entrevista publicada nesta terça-feira (5). “Para não falar que pretendo fazer uma…

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Comissão da escala 6×1 na Câmara vota convites a Boulos e centrais sindicais

Por Brasil de Fato A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1 realiza sua primeira reunião de trabalho nesta terça-feira (5), na Câmara dos Deputados. O encontro marca o início efetivo das atividades do colegiado, que tem como prioridade a votação de requerimentos para ouvir representantes de trabalhadores e especialistas sobre a redução da jornada semanal. Entre os itens da pauta, destacam-se os pedidos de convite para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (Psol-SP), e para lideranças…

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Quase 50% das mulheres maiores de 16 anos sofreram assédio em 2025

Por Agência Brasil O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) abriu, nessa segunda-feira (4), a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação 2026. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2025, 37,5% das mulheres brasileiras de 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência, 31% já sofreram ofensas verbais e 49% foram vítimas de assédio no último ano – a maior taxa, se comparada aos anos anteriores da pesquisa. “A partir dos números que crescem na sociedade brasileira, vemos a necessidade de…

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Lula, um presidente outsider antissistema: Alcolumbre muda campanha do PT

De acordo com o painel Atlas/Bloomberg divulgado na semana passada, 81% dos eleitores brasileiros têm uma imagem negativa de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal. É o vice-campeão de rejeição de imagem. O filme dele só está menos queimado que o de Hugo Mota (Republicanos-PB), presidente da Câmara, que é visto negativamente por 87% dos entrevistados no levantamento da empresa de pesquisas AtlasIntel. Tendo ligado o motor que dá velocidade às proposições legislativas e obrigado os deputados a fazerem cinco sessões ordinárias esta semana a fim de serem contabilizadas…

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Relator propõe comitê para definir minerais estratégicos ao país

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) confirmou que vai apresentar nesta segunda-feira (4) o parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.780 /2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação do projeto está pautada para esta terça-feira (5). Relator do projeto na Câmara dos Deputados, o parlamentar assegurou que a proposição leva em conta sugestões apresentadas por entidades, órgãos e especialistas do setor de mineração, da indústria e do Poder Público. “O parecer que estou construindo não é um documento isolado. É resultado de escuta, diálogo e responsabilidade…

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