Exclusivo ICL: Confira quais dívidas podem ser renegociadas no Novo Desenrola Brasil

Durante participação no ICL Notícias 1ª edição desta sexta-feira (8), o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, esclareceu dúvidas da audiência sobre o Novo Desenrola Brasil. Ele detalhou o foco do programa, os critérios de adesão e as formas de pagamento das dívidas renegociadas. Segundo Dudena, o principal objetivo do Novo Desenrola Brasil é permitir que pessoas com renda de até cinco salários mínimos, que estejam com dívidas em atraso, consigam renegociar seus débitos em condições mais favoráveis. “O principal foco do programa é fazer com…

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Relatório de comissão de mortos e desaparecidos conclui que JK foi assassinado pela ditadura

  Por Fabio Victor (Folhapress) – A pouco mais de três meses de completar 50 anos da morte de Juscelino Kubitschek, um relatório da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) afirma que o ex-presidente foi morto em 1976 pela ditadura, e não vítima de um acidente automobilístico, como concluído à época e repetido pela Comissão Nacional da Verdade. Elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, relatora do caso da morte de JK na CEMDP, o texto está sendo examinado pelos demais conselheiros do colegiado e será votado no próximo encontro…

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Ginecologista é preso no Paraná por abuso sexual em parto

Acusado de estuprar uma paciente durante o trabalho de parto, o ginecologista,Felipe Lucas, de 81 anos, foi preso nesta quarta-feira (6), em Teixeira Soares, região central do Paraná. Segundo a Polícia Civil, esta é a quarta denúncia de violência sexual contra o médico. De acordo com as investigações, a vítima relatou que o abuso aconteceu durante um exame realizado antes do nascimento do bebê. Em depoimento, ela afirmou que “foram 5 minutos do médico ginecologista passando a mão na parte externa da sua genitália. Ela informou ter tido outros filhos…

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Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexual e também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta ainda passará pela análise do Senado. A lei define que a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Caso o ato resulte em…

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Justiça reduz penas de João de Deus para 214 anos

Por Carlos Villela (Folhapress) – Pouco mais de seis anos após a primeira condenação por abuso sexual, em dezembro de 2019, as penas de João de Deus foram reduzidas para menos da metade após uma série de recursos. Somadas, as 18 ações contra o ex-líder religioso que se apresentava como médium resultaram em uma pena de 489 anos e quatro meses de prisão por estupro, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude. Entretanto, o julgamento de recursos em 15 delas derrubou o número para 214 anos e um mês.…

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Câmara permite usar fundos de minerais críticos para outros minérios

Ao incluir os “minerais estratégicos” ao lado dos “minerais críticos”, o projeto de lei (PL) aprovado na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (6), permite que políticas e recursos que poderiam beneficiar o desenvolvimento da mineração de terras raras e outros minerais críticos sejam usados para exploração, por exemplo, do minério de ferro. Terceiro produto mais exportado pelo Brasil, o minério de ferro não figura na lista de minerais críticos ou terras raras que alimentam a disputa das super potências pelo controle de setores da tecnologia de ponta, defesa militar e…

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Alcolumbre pede agenda com Lula para restabelecer relação

Por Catia Seabra e Augusto Tenório (Folhapress) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manifestou a emissários do governo o desejo de conversar pessoalmente com o presidente Lula (PT). A ideia é reconstruir pontes após a Casa impor ao petista uma derrota histórica na última semana, rejeitando a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal). A interlocutores Alcolumbre avisou que deseja encerrar o caso -nas palavras dele, “passar a régua” no episódio. Nessas conversas, o presidente do Senado sustenta que não trabalhou contra…

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Alunos USP bloqueiam reitoria para reabertura de negociação

Por Bruno Lucca (Folhapress) – Alunos da USP (Universidade de São Paulo) fizeram um cordão humano para bloquear a entrada da reitoria na madrugada desta quinta-feira (7). Eles pedem que a gestão de Aluisio Segurado reabra a negociação para o fim da greve. No início da semana, a instituição anunciou que as tratativas estavam encerradas. O cordão em frente ao prédio, na Cidade Universitária, zona oeste paulistana, começou a ser formado por volta das 5h. Ainda no início da manhã, os alunos instalaram faixas e se reuniram para bloquear a…

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Especialistas e municípios criticam PL sobre minerais críticos

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) e especialistas em mineração criticaram o texto do projeto de lei (PL) sobre minerais críticos, aprovado nesta quarta-feira (6) na Câmara dos Deputados. Diferentemente das mineradoras privadas que elogiaram a matéria, a Amig alega que a proposta não é capaz de promover a industrialização desses minerais no Brasil, o que inclui também as terras raras. Com a aprovação na Câmara, o PL 2780 de 2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), agora passará por análise do Senado.   Sessão da Câmara que votou o…

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Parceiro de Vorcaro, Ciro Nogueira vira problema para campanha de Flávio Bolsonaro

Por Cleber Lourenço Em julho de 2021, Jair Bolsonaro entregou a Ciro Nogueira o que chamou de “alma do governo”. A nomeação do senador do PP para a Casa Civil simbolizou a rendição do então presidente ao Centrão, bloco que Bolsonaro havia atacado na campanha de 2018, mas ao qual recorreu para se blindar de pedidos de impeachment, conter os danos políticos da CPI da Covid e reorganizar sua base para a eleição de 2022. Quase cinco anos depois, o mesmo Ciro Nogueira surge no centro de uma nova crise…

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Ciro Nogueira cancela audiência com piloto Mauro Mattosinho no dia de operação da PF

No dia em que a Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Operação Compliance Zero, com mandados de busca e apreensão contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o parlamentar cancelou uma audiência de conciliação, prevista também para esta quinta-feira (7), no processo que move contra o piloto Mauro Caputti Mattosinho. Mattosinho transportava regularmente uma dupla […] Fonte: ICL Notícias

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STF mantém prisão do deputado estadual Thiago Rangel

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). Além de Moraes, relator do caso, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela manutenção de prisão. Na mesma decisão, o colegiado também seguiu entendimento de Moraes e definiu que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá rever a decisão que determinou a detenção do deputado. Na terça-feira (5), Rangel foi alvo da quarta fase da…

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Câmara aprova MP que prevê renovação automática de CNH

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado. O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista. A MP trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, ao permitir a…

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Empresária do MA suspeita de agredir e torturar empregada grávida é presa no Piauí

(Folhapress) – A empresária Carolina Sthela Ferreira dos Anjos, suspeita de agredir e torturar uma empregada doméstica grávida, no Maranhão, foi presa na madrugada desta quinta-feira (7), no Piauí. Segundo a SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) do Maranhão, ela tentava fugir no momento em que foi detida, em Teresina. Nathaly Moraes Silva, advogada que defenda a empresária, afirmou que ela não estava fugindo, e que se apresentaria em Teresina, onde tem família. “Ela se apresentaria fora do estado porque tem recebido várias ameaças e porque é um caso…

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Juíza morre após coleta de óvulos em clínica de reprodução assistida de SP

A Polícia Civil de São Paulo investiga o caso de uma juíza de 34 anos que morreu nesta quarta-feira (6) após complicações registradas depois de um procedimento de reprodução assistida em Mogi das Cruzes. O caso foi registrado como morte suspeita e morte acidental. A polícia busca esclarecer se a morte ocorreu por possíveis falhas no atendimento ou em decorrência de complicações médicas comuns ao procedimento. Segundo boletim de ocorrência, Mariana Francisco Ferreira realizou uma coleta de óvulos para fertilização in vitro na manhã de segunda-feira (4) em uma clínica…

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CIRO É ALVO DA PF

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (7) uma nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master, de Daniel Vorcaro. Dentre os alvos, está o senador e presidente do Partido Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI). A PF cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ciro Nogueira, nesta manhã. A PF “aponta a identificação da suposta conduta do senador em favor do banqueiro, em troca do recebimento de vantagens econômicas indevidas”. A decisão judicial autorizou, ainda, o bloqueio de bens, direitos…

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delação pode ser homologada às vésperas da eleição

Por Cleber Lourenço A possível delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no escândalo envolvendo o Banco Master, dificilmente será homologada antes do segundo semestre e pode acabar avançando apenas às vésperas do início oficial da campanha eleitoral de 2026. Segundo avaliações feitas por integrantes do sistema de Justiça ouvidos reservadamente pelo ICL Notícias, a tendência é que a análise completa da proposta de colaboração se estenda pelos próximos meses, diante do volume de informações, da necessidade de checagem dos relatos e do cruzamento com provas já reunidas pela Polícia…

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Lula recebe credenciais de sete novos embaixadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quarta-feira (6), as credenciais de sete novos embaixadores no Brasil. As cerimônias reservadas foram realizadas pela manhã no Palácio do Planalto. Com isso, estão habilitados a despachar no país os representantes das seguintes nações: Yasushi Noguchi, do Japão; Víctor Manuel Cairo Palomo, de Cuba; Ike Desmond Antonius, do Suriname; Patrick John U. Hilado, das Filipinas; Jean-Victor Harvel Jean-Baptiste, do Haiti; Song Se Il, da Coreia do Sul; e Alexandre Herculano Manjate, de Moçambique. Tradicionalmente, os governos fazem consultas ao país no…

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Prefeita evangélica nomeou 12 pastores como secretários

A prefeita de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, Adriane Lopes (PP), que transformou sua administração em um reduto de lideranças da Igreja Assembleia de Deus Missões (IADMCG), acumula a maior rejeição popular do país entre administradores das capitais. Pesquisa realizada em 2026 pelo Instituto Ranking Brasil Inteligência indica que a gestão de Adriane Lopes é reprovada por 90% da população. Anteriormente, levantamentos dos institutos AtlasIntel e Veritá já haviam apontado uma enorme rejeição da administração. Segundo o instituto Ranking Brasil Inteligência, a gestão de Adriane tem aprovação de…

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Câmara aprova fundo de até R$ 5 bilhões para minerais críticos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em votação simbólica, o texto base do projeto de Lei (PL) 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais são os minerais críticos e estratégicos do país. Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. Os deputados aprovaram um texto substitutivo apresentado pelo relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Os congressistas analisam agora destaques para alterar trechos do…

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