A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1323/25, que traz mais rigor para a concessão do seguro-defeso. O objetivo é evitar fraudes no pagamento do benefício. Entre outros pontos, a medida traz novas condições de cadastro e identificação, além de autorizar a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei. A nova legislação segue para análise do Senado. O benefício é pago aos pescadores artesanais que não podem praticar a atividade devido à piracema. O projeto determina que o…
Ler MaisCategoria: Política
MP Eleitoral cria rede para contestar candidaturas e impedir ‘bancada do crime’
Por Luísa Martins (Folhapress) – O Ministério Público Eleitoral prepara uma ofensiva junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para contestar candidaturas ligadas a facções e impedir a formação de uma “bancada do crime” na política brasileira a partir do próximo ano. A estratégia inclui uma rede de inteligência para identificar se um determinado candidato é financiado pelo crime organizado ou se sua campanha inclui coação do eleitorado por parte de facções criminosas. O combate à interferência das milícias foi eleito pelo procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, uma…
Ler MaisCâmara aprova texto que dá a ANP acesso a dados para combater fraudes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de Lei Complementar (PLP) 109/25 que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais dos agentes regulados pela agência, relacionados à produção, comercialização, movimentação, estoques e preços dos derivados de petróleo e gás natural, combustíveis fósseis (gasolina e diesel, por exemplo), biocombustíveis (etanol e biodiesel) e combustíveis sintéticos. A proposta passará por análise do Senado. O objetivo é melhorar o ambiente de regulação e a fiscalização, evitar fraudes, adulteração de combustíveis, sonegação de impostos, além de…
Ler MaisIrã aceita navegação pelo Estreito de Ormuz por 2 semanas, se ataques cessarem
O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, anunciou que seu país aceitareabrir o Estreito de Ormuz como parte de uma trégua de duas semanas condicionada ao fimdos ataques israelenses e americanos. “Se cessarem os ataques contra o Irã, nossas poderosas forças armadas cessarão suasoperações defensivas”, assegurou o chanceler da república islâmica na rede social X.“Durante um período de duas semanas, será possível uma passagem segura pelo Estreito de Ormuz em coordenação com as forças armadas iranianas e levando em conta as limitaçõestécnicas”, acrescentou, momentos depois de os Estados…
Ler MaisSenado reconhece estágio como experiência profissional
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 2762/2019 que determina que o estágio realizado pelo estudante será contado como experiência profissional. A proposta, que altera a Lei de Estágio, de 2008, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caberá ao poder público regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos. O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumenta que a dificuldade de obtenção de emprego, especialmente dos jovens de 18 a 24…
Ler MaisPetrobras demite diretor após leilão de gás com mais de 100% de ágio
Por Bruno de Freitas Moura – Agência Brasil A Petrobras informou que destituiu do cargo o diretor executivo de Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Romeo Schlosser. O anúncio foi feito na noite dessa segunda-feira (6), após reunião do Conselho de Administração da estatal de petróleo. Claudio Schlosser era responsável pela área da empresa que realizou, na última terça-feira (31), o leilão de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, que teve ágio de mais de 100%, ou seja, o combustível chegou a ser vendido para distribuidoras por mais que…
Ler MaisPGR defende eleições diretas para governador-tampão do Rio de Janeiro
Por Italo Nogueira (Folhapress) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (7) a realização de eleições diretas para a escolha do governador-tampão no Rio de Janeiro, que comandará o Palácio Guanabara até dezembro de 2026. A manifestação foi feita na reclamação proposta pelo PSD-RJ ao Supremo Tribunal Federal, pedindo o pleito pelo voto popular em razão da condenação do ex-governador Cláudio Castro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O caso será julgado nesta quarta-feira (8) no plenário do STF. Gonet afirma que o fato de Castro ter…
Ler MaisCâmara Legislativa convoca presidente do BRB para explicar rombo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a convocação do presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, e do secretário adjunto de Economia do governo do Distrito Federal, Daniel Izaías de Carvalho, para prestarem informações sobre a situação financeira do banco. A convocação foi decidida após os dois terem faltado à audiência pública agendada para esta terça-feira (7), descumprindo acordo feito anteriormente com o legislativo local – o que gerou críticas de deputados distritais. Os dois tinham sido chamados à…
Ler MaisRaio cai no Aeroporto de Viracopos e funcionários da Azul são socorridos
Por Francisco Lima Neto (Folhapress) – Quatro funcionários da Azul foram socorridos após a queda de um raio no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, interior de São Paulo, na noite de segunda-feira (6). Uma forte chuva com raios e relâmpagos foi registrada no município na noite de ontem. Dois foram liberados ainda na noite de terça. Os outros precisaram de mais exames. Segundo a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, os quatro funcionários da companhia aérea precisaram de atendimento médico após a incidência de um raio, registrada às 22h47, em um para-raios…
Ler MaisEx-governador do DF não comparece à CPMI do Crime Organizado
O ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha não compareceu para depor, nesta terça-feira (7), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado. Ele já não havia comparecido, como convidado, a duas outras reuniões. Em reação, o colegiado aprovou a convocação. Ibaneis foi convocado no último dia 31, por meio de requerimento do relator da CPMI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas recebeu do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para não comparecer à reunião. A decisão foi publicada na última quinta-feira (2). O ex-governador falaria sobre as…
Ler MaisFlávio Bolsonaro diz que postura crítica de Eduardo a Nikolas ‘não é inteligente’
(Folhapress) – O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (6) que a postura crítica do irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) é contraproducente. “Nesse momento eu acho que não é inteligente. É uma questão que a gente tem que deixar a vaidade de lado, deixar de lado quem tem razão e quem não tem, porque é uma questão de sobrevivência do nosso país”, disse Flávio em entrevista ao podcast Inteligência Ltda. O senador elogiou Nikolas, a quem chamou de…
Ler MaisCantor Amado Batista e BYD entram na Lista Suja do Trabalho Escravo
Por Carlos Juliano Barros e Diego Junqueira* – Repórter Brasil O cantor Amado Batista e a montadora chinesa de carros elétricos BYD estão entre os 169 novos nomes incluídos na atualização da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, do governo federal. Divulgada nesta segunda-feira (6) pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), a nova versão do cadastro torna públicos os dados de pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas por trabalho escravo, após exercerem o direito de defesa na esfera administrativa em duas instâncias. Uma vez incluídos, os empregadores permanecem na lista…
Ler MaisProposta de subsídio ao diesel importado tem adesão de 25 estados
Por Wellton Máximo – Agência Brasil Das 27 unidades da Federação, apenas duas não aderiram à proposta de subsídio de R$ 1,20 ao diesel importado, informou nesta tarde o Ministério da Fazenda. A medida, que integra o pacote para segurar a alta dos combustíveis, terá o custo dividido igualmente entre a União e os estados que aceitaram o acordo. A pasta não divulgou as duas unidades federativas que não aderiram. Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que está conversando com os governos estaduais para tentar convencê-los a entrar…
Ler MaisFlávio Bolsonaro transforma PEC do fim da reeleição em aceno para Tarcísio e Centrão
Por Carolina Linhares (Folhapress) – Defender uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para acabar com a reeleição para presidente da República foi uma maneira de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) buscar apoio de governadores e partidos ao seu projeto presidencial deste ano. A PEC protocolada pelo senador no início de março determina que o presidente da República é inelegível para o mesmo cargo na eleição seguinte. Por meio da proposta, Flávio sinaliza a potenciais aliados que, mesmo se vencer em outubro, vai deixar o caminho livre para outros postulantes em 2030.…
Ler MaisGoverno eleva imposto do cigarro para bancar querosene e biodiesel
Por Wellton Máximo – Agência Brasil O imposto sobre cigarros subirá para compensar a perda de arrecadação com a isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado no transporte aéreo. A medida faz parte do pacote anunciado para conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros subirá de 2,25% para 3,5%. Com isso, o preço mínimo da carteira deve passar de R$ 6,50 para R$ 7,50. A estimativa da equipe econômica é…
Ler MaisBrasil assume presidência da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul
Nos dias 8 e 9 de abril, as chancelarias dos países banhados pelo oceano Atlântico no Hemisfério Sul vão se encontrar no Rio de Janeiro na 9ª Reunião Ministerial da Zopacas – sigla para a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul. A Zopacas é um mecanismo diplomático criado em 1986 pelas Nações Unidas para manter a região livre de armas de destruição nuclear ou de destruição de massa. Formam a zona de paz e cooperação, Brasil, Argentina e Uruguai e mais 21 países da costa oeste africana –…
Ler MaisIbovespa fecha com leve alta, enquanto o dólar recua
O Ibovespa fechou a segunda-feira (6) com leve alta de 0,06%, aos 188.161,97 pontos, acumulando a quinta valorização consecutiva. Apesar do ganho modesto, o movimento reflete a resiliência do mercado doméstico em meio a um cenário internacional ainda marcado por incertezas geopolíticas. No câmbio, o real acompanhou o tom mais positivo e o dólar comercial recuou 0,25%, cotado a R$ 5,146. Já a curva de juros futuros (DIs) registrou alta em todos os vencimentos, indicando maior cautela com o cenário inflacionário. No exterior, as tensões envolvendo o governo de Donald…
Ler MaisNave entra onde gravidade lunar supera a da Terra
(Folhapress) — A Artemis 2 atingiu, na madrugada desta segunda (6), o ponto no qual a gravidade lunar exerce uma atração maior sobre a cápsula Orion do que a gravidade da Terra. O momento antecede o sobrevoo da superfície da Lua, previsto para o período da tarde. A espaçonave utilizará a gravidade lunar para ganhar impulso em direção ao sobrevoo. “Estamos extremamente animados”, afirmou Lori Glaze, administradora associada adjunta da Missão de Desenvolvimento de Sistemas de Exploração da Nasa, em uma entrevista coletiva neste domingo. “Nossas equipes de operações de…
Ler MaisOxfam estima em US$ 3,55 tri riqueza escondida em paraísos fiscais
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil A quantidade de riqueza não tributada escondida no exterior, em paraísos fiscais, pelo 0,1% mais rico supera toda a riqueza da metade mais pobre da humanidade, que corresponde a 4,1 bilhões de pessoas. A conclusão é da Oxfam, a partir de análise realizada no contexto dos dez anos do escândalo conhecido como Panama Papers, em 31 de março deste ano. À época, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, sigla em inglês) fez uma investigação sobre a indústria de empresas offshore. Esse tipo de empresa pode…
Ler MaisFamília de Moraes comprou R$ 23 mi em imóveis e triplicou patrimônio, diz jornal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, aumentaram o patrimônio imobiliário em 266% desde que ele passou a integrar a Suprema Corte brasileira. A informação foi dada pelos jornalistas Gustavo Côrtes, Hugo Henud, Weslley Galzo e Aguirre Talento, do jornal “Estadão”. Segundo o “Estadão”, o casal possui 17 imóveis, avaliados em R$ 31,5 milhões e desembolsou, nos últimos cinco anos, R$ 23,4 milhões na compra de imóveis em Brasília e em São Paulo, todos eles à vista, conforme…
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