Categoria: Política

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou em março a ampliação dos limites de renda de todas as faixas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), além do aumento do teto dos imóveis enquadrados nas faixas 3 e 4. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União, mas ainda dependem da operacionalização pela Caixa Econômica Federal, prevista para ocorrer até o fim do mês. As alterações elevam o alcance do programa e ampliam o acesso ao financiamento habitacional, especialmente para famílias da classe…

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Por Brasil de Fato  A missão permanente da República Islâmica do Irã junto à Organização das Nações Unidas (ONU) formalizou uma demanda de indenização contra cinco países da região: Bahrein, Arábia Saudita, Catar, Emirados Árabes Unidos (EAU) e Jordânia. Teerã responsabiliza diretamente essas nações por sua participação e facilitação na guerra executada pelos Estados Unidos e pela entidade sionista de Israel contra o território iraniano. O embaixador permanente do Irã, Amir Saeid Iravan, denunciou que esses Estados cometeram atos internacionalmente ilícitos, violando suas obrigações soberanas e os princípios elementares do…

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Por Cleber Lourenço A interrupção do pagamento do auxílio emergencial às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), pela Vale, colocou a empresa no centro de uma nova disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) e reacendeu a pressão política em Brasília sobre a continuidade das medidas de reparação. O tema ganhou força nesta quinta-feira (16), quando a Comissão Externa de Fiscalização de Barragens da Câmara dos Deputados aprovou o envio de uma recomendação ao STF para que o benefício seja mantido. A discussão ocorre no âmbito da ADPF…

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Por Guilherme Jeronymo – Agência Brasil O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, responderá como réu na Justiça Eleitoral, após o Tribunal Regional Eleitoral aceitar desarquivar uma ação de 2023. A ação inicial apurava comentários de Ratinho contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) em um programa de rádio, em dezembro de 2021. Os comentários do apresentador, que criticavam uma proposta de Lei que alterava a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21), usaram termos classificados pelo Ministério Público Eleitoral como constrangedores e com o fim de humilhar a…

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Paula Laboissière – Agência Brasil Boletim da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado este mês sinaliza situação de alerta, de alto risco ou de risco para casos graves de síndromes gripais em 18 estados brasileiros e no Distrito Federal. Desse total, pelo menos 13 unidades federativas apresentam tendência de aumento nas notificações ao longo das próximas semanas. Os dados mostram que entre 29 de março e 4 de abril a prevalência entre casos positivos foi de 40,8% para rinovírus, causador da maioria dos resfriados comuns; de 30,7% para Influenza A; e de 19,9% para…

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(Folhapress) – A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e os conselhos federais de Medicina, Odontologia e Farmácia assinaram nesta quarta-feira (15) uma carta de intenção para promover o uso seguro de canetas emagrecedoras. O documento destaca preocupação com a popularização do uso de medicamentos originalmente indicados para tratamento de diabetes e obesidade. A iniciativa prevê troca de informações entre as instituições, alinhamento técnico e ações educativas voltadas tanto a profissionais de saúde quanto à população, com o objetivo de prevenir riscos associados a produtos e práticas irregulares. Entre as…

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O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado o termômetro do PIB, registrou alta de 0,6% em fevereiro, na comparação com o mês anterior. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (16). O resultado foi calculado com ajuste sazonal, metodologia que elimina efeitos de calendário para permitir a comparação entre períodos diferentes. Na prática, trata-se da quinta alta mensal consecutiva do indicador, ainda que em ritmo mais moderado em relação ao início do ano. Indústria lidera crescimento no mês Entre os setores analisados, a indústria teve o melhor desempenho…

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (16), uma nova fase da Operação Compliance Zero e prendeu o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Ele é investigado por supostamente descumprir regras de governança e autorizar operações com o banco Master sem garantias adequadas. Ao todo, estão sendo cumpridos sete mandados no Distrito Federal e em São Paulo. Costa já havia sido afastado do cargo por decisão judicial e posteriormente demitido pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em novembro, após a primeira etapa da operação. Segundo o jornalista Aguirre Talento, do…

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Por Cleber Lourenço O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) após a apresentação do relatório final da CPI do Crime Organizado. O documento, elaborado por Vieira, pediu o indiciamento de ministros da própria Corte e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A reação do ministro ocorre após a divulgação de um relatório que propôs o indiciamento de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, sob a justificativa de que os magistrados não teriam se declarado…

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Por Cleber Lourenço Após ser questionado diretamente pelo ICL Notícias sobre pontos centrais do relatório final da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) não respondeu de forma objetiva. Em vez disso, pediu que sua assessoria entrasse em contato e encaminhasse duas coletivas concedidas ao senador à imprensa — cerca de 16 minutos de entrevistas — com a orientação de que as respostas estariam ali. O conteúdo das falas, no entanto, revela mais do que respostas: expõe os limites da própria investigação conduzida pela CPI. Ao tratar da…

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Por Bruno Lucca  (Folhapress) – Após paralisação nesta terça-feira (14), estudantes da USP (Universidade de São Paulo) começaram a votar a realização de uma greve. Os alunos da Each (Escola de Artes, Ciências e Humanidades) e da Faud (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design) já aprovaram o boicote às aulas. Numa assembleia convocada pelo DCE (Diretório Central dos Estudantes) para as 18h, na FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas), a mobilização será discutida e melhor estruturada. Nos próximos dias, cada faculdade deve realizar sua votação pela…

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