A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao falecido padrasto. Alegaram que, ao perder o pai biológico muito cedo, passaram a conviver – como verdadeira família – com a mãe biológica, o…
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Cidades castigadas pela chuva recebem R$ 1,4 milhão para mantimentos
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta quinta-feira (26) ter feito um repasse de R$ 1,43 milhão em cofinanciamento federal para municípios atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias na Região Sudeste. Juiz de Fora e Ubá, em Minas Gerais, Lajes do Muriaé e Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, e Peruíbe, em São Paulo, receberam recursos para ações de abrigamento. O orçamento poderá ser usado na estruturação de abrigos e espaços de acolhimentos e aquisição de alimentos, água, colchões, roupas, produtos…
Ler MaisPrédio histórico da Faculdade de Direito da USP volta a pegar fogo
O prédio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no centro de São Paulo, voltou a pegar fogo na madrugada desta sexta-feira (27/2). O Corpo de Bombeiros apagou o incêndio ainda na noite de quinta-feira (26/2), mas houve reignição, informou inicialmente a corporação. Reignição é o processo de acender novamente algo que se apagou ou retomar a combustão após uma interrupção. Nove viaturas estavam no edifício nas primeiras horas do dia. O prédio fica no Largo São Francisco, na Rua Benjamin Constant. O incêndio inicial atingiu um…
Ler MaisAções de inteligência da polícia de SP contra quadrilhas e desmanches ilegais reduzem roubos de motos em 12% na capital
A cidade de São Paulo registrou uma queda de 12% nos casos de roubos e furtos de motos em 2025. No último ano, aconteceram cerca de 2 mil ocorrências a menos na comparação com 2024, segundo levantamento da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Conforme o levantamento, foram registrados 16,6 mil boletins de ocorrência no ano passado em toda a capital paulista. A maioria dos casos (11,6 mil) foi de furtos. No mesmo período de 2024, o total foi de ocorrências foi de 18,8 mil (sendo 12,7 mil furtos).…
Ler MaisDecisão no TJMG reacende debate sobre 34 mil crianças em união conjugal, segundo IBGE
Por Cleber Lourenço A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem acusado de manter relação com uma menina de 12 anos reacendeu um debate que vai muito além de um processo específico. O caso trouxe para o centro da discussão uma realidade grave: o Brasil ainda convive com milhares […] Fonte: ICL Notícias
Ler MaisMinistério da Saúde inclui exame de alta tecnologia no SUS para doenças raras. Espera das famílias por diagnóstico reduz de 7 anos para seis meses
O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (26), o início da oferta no SUS de um exame genético inovador, de alta tecnologia, para a confirmação do diagnóstico de doenças raras genéticas. Trata-se do Sequenciamento Completo do Exoma (WES) que vai atender 90% dos casos dos brasileiros que precisam do laudo em tempo oportuno. Esse é um dos principais gargalos enfrentados pelas famílias, que receberão o resultado em até seis meses (antes eram sete anos). Isso significa uma redução de 93% no tempo de espera. Na semana do Dia Mundial e Nacional de Doenças Raras, celebrado em 28 de fevereiro, a pasta também anuncia o investimento de R$ 26 milhões/ano, que vão ampliar a oferta do exame para…
Ler MaisSTJ avalia legitimidade de sindicato em ação civil pública
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.228.331 e 2.228.559, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, registrada como Tema 1.408 na base de dados do STJ, discute se sindicatos de profissionais da educação têm interesse processual e legitimidade para propor ação civil pública exigindo o pagamento de diferenças de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ou do Fundo de Manutenção…
Ler MaisFlamengo luta, mas sucumbe diante do Lanús e perde título da Recopa
O Flamengo lutou muito, mas acabou perdendo o título da Recopa Sul-Americana ao ser derrotado por 3 a 2 na prorrogação pelo Lanús (Argentina), na noite desta quinta-feira (26) no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, na partida de volta da competição. O troféu ficou com os argentinos, que triunfaram na partida de ida pelo placar de 1 a 0 na noite da última quinta-feira (19) no estádio La Fortaleza, na província de Buenos Aires (Argentina). ⭐️🇱🇻 ¡Maracanazo granate! @clublanus ganó en Río de Janeiro su primer título de…
Ler MaisArgentina tem novo dia de greve em meio à discussão da reforma trabalhista
A Argentina vai enfrentar um novo dia de greve nesta sexta-feira (27/2) que deve afetar diversos serviços públicos do país. A mobilização ocorre no mesmo dia em que o Senado começa a analisar o texto da reforma trabalhista, aprovado na Câmara. No dia da aprovação, uma paralisação afetou mais de 90% das atividades em Buenos Aires. A convocação foi feita pela Frente Sindical Unida (FreSU). A reforma trabalhista foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (19), por 135 votos a 115. Antes, o texto já tinha sido aprovado…
Ler MaisGoverno de SP reforça apoio a Mongaguá e Piracaia após fortes chuvas
O Governo de São Paulo realizou nesta quinta-feira (26) o envio de ajuda humanitária a municípios impactados pelas fortes chuvas registradas nos últimos dias. A iniciativa tem como objetivo prestar suporte imediato às famílias em situação de vulnerabilidade e reforçar as ações emergenciais conduzidas pelas prefeituras. Os municípios de Mongaguá, no litoral, e Piracaia, no interior do Estado, foram atendidos com a entrega de itens essenciais para amenizar os danos provocados pelos temporais. Mongaguá Para fortalecer o atendimento emergencial, o Fundo Social encaminhou ao município 125 cestas básicas e 150…
Ler MaisExército indica primeira mulher para o cargo de oficial-general da história do Brasil
O Exército Brasileiro deu um passo histórico na quarta-feira (25) ao indicar pela primeira vez uma mulher para o posto de general, marca que representa um avanço significativo na trajetória de participação feminina nas Forças Armadas do país. A oficial escolhida é a coronel médica Cláudia Lima Gusmão Cacho, de 57 anos, natural de Recife (PE). Médica pediatra de formação, ela ingressou no Exército em 30 de janeiro de 1996 e construiu sua carreira na área de saúde militar, com passagens pela direção do Hospital de Guarnição de Natal (RN)…
Ler MaisMinistério da Saúde investe R$ 122 milhões na Fiocruz para produção de medicamento inovador — Ministério da Saúde
Uma única dose e a possibilidade de uma vida longa. Essa é a esperança trazida pela terapia gênica inovadora para o tratamento de pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME) Tipo 1, que iniciou de forma histórica o primeiro estudo clínico com seres humanos para essa tecnologia no Brasil. A pesquisa foi anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e presidente da Fiocruz, Mário Moreira, nesta quinta-feira (26), com investimento federal de R$ 122 milhões na plataforma produtiva dos plasmídeos e dos vetores virais, utilizados para a produção desta e outras terapias voltadas às doenças…
Ler MaisIgreja Universal não precisa devolver dízimo de alto valor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o pagamento de dízimo de mais de R$ 100 mil feito por meio de cheque à Igreja Universal do Reino de Deus. O colegiado entendeu que, por não configurar doação em sentido jurídico, a oferta do donativo não precisa seguir a forma exigida em lei – escritura pública ou instrumento particular – para as doações em geral. Na origem do caso, uma mulher ajuizou ação anulatória de doação, pedindo a declaração da nulidade do ato praticado em 2015,…
Ler MaisJustiça bloqueia ações do BRB ligadas a Banco Master
A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio e o arresto de ações do Banco de Brasília (BRB) pertencentes a investigados na Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A decisão, em caráter liminar, foi concedida pela 13ª Vara Cível do DF após pedido do próprio BRB. A medida atinge participações acionárias avaliadas em cerca de R$ 376,4 milhões e impede a alienação dos ativos. Embora o processo corra sob sigilo, o BRB divulgou fato relevante nesta noite informando o ajuizamento do pedido de bloqueio. O bloqueio…
Ler MaisFachin pede indicações de nomes para comissão sobre penduricalhos
A comissão terá o prazo de 30 dias para propor uma proposta de regime de transição relacionada ao pagamento dessas verbas Fonte: Metrópoles
Ler MaisPrevisão do tempo para sexta-feira (27), em SP: tempo instável
Nesta sexta-feira, dia 27, tempo será instável em todo o Estado de São Paulo, com muitas nuvens e previsão de chuva ao longo do dia. As pancadas podem ser persistentes e, em alguns momentos, fortes, acompanhadas de raios e rajadas de vento. Essa condição ocorre por causa da passagem de uma frente fria pelo oceano, que aumenta a umidade sobre o Estado. O maior destaque é para o litoral paulista, especialmente o Litoral Sul, onde os volumes de chuva podem ser mais elevados e exigem atenção redobrada. Há risco para…
Ler MaisCom megafone, guarda de Juiz de Fora (MG) alerta quem insiste em ficar em área de risco
Por Yuri Eiras (Folhapress) – “Evacue seu imóvel. Área de risco. Sua vida vale mais”, diz a guarda municipal de Juiz de Fora, na zona da mata de Minas Gerais, Fabrícia de Castro, em tentativa de convencer moradores do bairro Três Moinhos que insistem em permanecer em casa. A ocupação do bairro se dá em […] Fonte: ICL Notícias
Ler MaisPremeditação e dosimetria da pena na visão do STJ
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1.318 dos recursos repetitivos, recentemente julgado pela Terceira Seção da corte. O STJ firmou o entendimento de que a premeditação pode justificar a valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena, desde que não represente dupla punição pelo mesmo fato, o chamado bis in idem. Para isso, a corte destacou que a premeditação não pode ser tratada como fator automático de aumento da pena, nem ser elemento essencial ao tipo penal ou…
Ler MaisEmpresário se mantém em silêncio em depoimento à CPMI do INSS
Convocado a depor na condição de testemunha do esquema criminoso que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o empresário Paulo Camisotti permaneceu em silêncio ao depor à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, nesta quinta-feira (26). Apontado como dirigente de mais de 20 empresas investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, o empresário de 33 anos é filho e sócio do também empresário Maurício Camisotti, preso desde setembro de 2025, acusado de envolvimento na fraude que lesou milhões de…
Ler MaisBridgerton: quarta temporada tem cena pós-crédito?
Os últimos quatro episódios da quarta temporada de Bridgerton estrearam na Netflix nesta quinta-feira (26/2) Fonte: Metrópoles
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