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Governo federal inicia pagamento de bônus permanência aos profissionais do Mais Médicos — Ministério da Saúde

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Os profissionais que atuam no programa Mais Médicos por 48 meses ininterruptos, desde a retomada da iniciativa em 2023, já podem receber parte da indenização pelo tempo de permanência em áreas de maior vulnerabilidade. A concessão do benefício foi regulamentada pelo Ministério da Saúde por meio de portarias, com base na Lei nº 14.621/2023, que estabeleceu novos incentivos e regras para o programa. O bônus de permanência reconhece o empenho dos médicos que se fixam em localidades remotas e de difícil provimento. Em 2026, serão até R$ 288 milhões pagos…

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prescrição intercorrente em processos administrativos

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.002.589 e 2.137.071, classificados no ramo do direito administrativo, no assunto poder de polícia. Os acórdãos estabelecem a impossibilidade de utilização do Decreto 20.910/1932 como referência normativa para reconhecimento de ##prescrição## intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais, ainda que por analogia. Plataforma A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação…

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Feriados deste ano podem afetar vendas do comércio no Rio

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O estado do Rio de Janeiro terá, ao todo, 26 feriados municipais, considerando aniversários das cidades e outras datas de relevância regional, além dos feriados nacionais e estaduais, como o Dia de São Jorge (23 de abril). Com isso, o comércio varejista fluminense pode deixar de faturar mais de R$ 2 bilhões neste ano. O faturamento mensal do comércio fluminense atinge, em média, R$ 1,4 bilhão, sendo a cidade do Rio de Janeiro responsável pela metade, em torno de R$ 700 milhões. O levantamento é do Sindicato dos Lojistas do…

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veja como conciliar os dois

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Uma condição física impecável aliada ao estilo de vida calmo é o sonho de muitas pessoas, principalmente para aqueles que tentaram várias maneiras, e não surtiram os efeitos sonhados. Ainda assim, existe a possibilidade de recomeçar e, nesse sentido, ganha ênfase o questionamento: como conciliar o bom shape com a vida tranquila? O conselho para o bom shape com o estilo de vida adequada “Nós temos duas fases: criação e manutenção. Na fase de criação, nós não temos algo e estamos buscando. Portanto, a mobilização de energia vital é muito…

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Senado dos EUA aprova resolução para barrar Trump contra Venezuela

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O Senado dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quinta-feira (8), uma resolução que determina a interrupção do uso da força contra a Venezuela sem autorização expressa do Congresso Nacional. “Esta resolução conjunta orienta o Presidente a cessar o uso das Forças Armadas dos EUA em hostilidades dentro ou contra a Venezuela, a menos que uma declaração de guerra ou autorização para o uso da força militar para tal fim tenha sido promulgada”, diz o documento aprovado. Apresentada pelo senador democrata Tim Kaine, a resolução foi aprovada por 52 votos contra 47, tendo…

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Bom Prato Móvel de Guarulhos passa a funcionar em novo endereço

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Durante os próximos quatro meses, a unidade do Bom Prato Móvel em Guarulhos, na região metropolitana da capital, vai funcionar em novo endereço: na Rua Diogo Mendonça Furtado, 221, Jardim Vila Galvão. A mudança, que tem como objetivo ampliar o acesso a refeições de qualidade e saborosas, marca registrada do Programa Bom Prato, à moradores de áreas vulneráveis, acontecerá na próxima segunda-feira (12). Servindo, em média, 300 almoços por dia, o Bom Prato Móvel integra a iniciativa do Governo de São Paulo, que oferece, a preço simbólico, refeições de qualidade…

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Lula e Petro conversam por telefone e expressam preocupação com a Venezuela

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Os presidentes Lula da Silva (Brasil) e Gustavo Petro (Colômbia) tiveram conversa telefônica na tarde desta quinta-feira (8) para tratar da escalada de tensão na Venezuela, em meio à intervenção militar dos Estados Unidos no país vizinho. Em comunicado oficial, os dois mandatários manifestaram “grande preocupação” com o uso da força contra um país sul-americano, […] Fonte: ICL Notícias

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Na contramão de decisões internacionais, o Brasil avança na oferta de vacinas para o público infantil — Ministério da Saúde

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O Ministério da Saúde enviou, por meio do aplicativo Meu SUS Digital, a mensagem: “Hora de se vacinar! No Brasil, temos muitas vacinas para proteger as crianças! Comece o ano com a caderneta de vacinação do seu filho em dia”. A iniciativa reforça, em 2026, a importância da vacinação como política pública essencial de proteção à saúde. Esse cuidado com a população brasileira ocorre na contramão de outros países, que decidiram restringir a oferta de imunizantes como parte de sua política de humanização.  A ação alcança 3,4 milhões de usuários…

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Pesquisa Pronta traz extinção de condomínio por alienação judicial

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A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua edição mais recente: DIREITO CIVIL – CONDOMÍNIO: Natureza jurídica do direito do condômino de bem imóvel indivisível extinguir o condomínio mediante alienação judicial da coisa. Confira outros temas relacionados: Contrato atípico de hospedagem em condomínio residencial. Loteamento ou Condomínio. Contrato-Padrão. Registro Imobiliário. Cobrança de Despesas com Obras de Manutenção ou Infraestrutura. Sobre a ferramenta O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta,…

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CNU 2: resultado preliminar de avaliação de títulos é divulgado

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Foi divulgado nesta quinta-feira (8) o resultado preliminar da Avaliação de Títulos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). A etapa analisa a formação acadêmica e classifica os candidatos conforme os critérios previstos no edital do processo seletivo. Os candidatos que que quiserem entrar com recurso para revisão das notas devem apresentá-lo no período de 9 a 12 de janeiro. O processo deve ser na área do candidato, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha no portal único de serviços digitais do governo federal, o gov.br. Em seguida, o candidato deve acessar…

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Lula e Petro conversam por telefone sobre situação na Venezuela

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma ligação do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, na tarde desta quinta-feira (8), informou o Palácio do Planalto. O assunto da conversa foi a situação na Venezuela, que foi alvo de uma invasão militar dos Estados Unidos (EUA), no último sábado (3), que resultou no sequestro do presidente do país, Nicolás Maduro, e sua esposa, Cília Flores. “Os dois mandatários manifestaram grande preocupação com o uso da força contra um país sul-americano, em violação ao direito internacional, à Carta das Nações Unidas e…

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Governo de São Paulo mobiliza setores da sociedade civil pelo combate à violência contra a mulher

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Representantes do Governo de São Paulo mobilizaram nesta quinta-feira (08) lideranças e membros da sociedade civil em prol do enfrentamento à violência contra a mulher. Durante a reunião, realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), foram apresentadas as principais ações da Secretaria da Segurança Pública do Estado no combate à violência e à proteção das mulheres desde 2023. O objetivo é aproximar cidadãos, especialistas e entidades públicas para ouvir sugestões e construir políticas que reforcem o combate à violência doméstica em todas as frentes. O Governo de São…

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Banco Votorantim tenta anular multa por incêndio florestal na Mata Atlântica

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Por Daniela Penha – Repórter Brasil  O Banco Votorantim foi multado em R$ 125 mil e teve uma área embargada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) após um incêndio destruir 24,3 hectares de Mata Atlântica em São José do Mipibu (RN). Segundo o órgão ambiental, a queimada ocorreu em […] Fonte: ICL Notícias

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Ministério da Saúde doará 100 toneladas de insumos médicos para tratar venezuelanos após destruição de centro de distribuição do país

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Em um ato de solidariedade, o Brasil enviará 100 toneladas de medicamentos e insumos de saúde para apoiar a população da Venezuela. A iniciativa acontece após o ataque bélico do último sábado, que destruiu o maior centro de distribuição de medicamentos e insumos daquele país. Para garantir o cuidado a 16 mil pacientes venezuelanos que precisam de tratamento de hemodiálise, o Ministério da Saúde enviará, na manhã desta sexta-feira (9), as primeiras 40 toneladas de insumos médico-hospitalares. Essas pessoas correm risco de vida se não tiverem a continuidade do tratamento a que se submetiam antes da ofensiva. “Essa doação não afeta a estrutura e assistência dos cerca de 170 mil pacientes que realizam diálise atualmente no…

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É possível deduzir JCP retroativos da base de IRPJ e CSLL

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que é possível a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados em exercício anterior ao da decisão de assembleia que autoriza o seu pagamento – os chamados JCP extemporâneos ou retroativos. Segundo o colegiado, essa prática não caracteriza manobra para burlar o limite legal de dedução, desde que sejam cumpridas as…

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Mega-Sena não tem ganhador; prêmio vai a R$ 13,5 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.957 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (8). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 13,5 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 19 – 28 – 36 – 37 – 48 – 52 16 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 81.629,27 cada 2.046 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.052,22 >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Apostas A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6. Fonte: Agência Brasil

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Lei Rouanet alcança R$ 3,41 bilhões em captação e consolida política de nacionalização do incentivo cultural

Marco Zaparolli

Pelo terceiro ano consecutivo, o incentivo à cultura registra crescimento em todas as regiões do país, com destaque para o Norte e o Centro-Oeste Apresentação cultural do Quinteto de Cordas da Camerata Florianópolis durante abertura da reunião itinerante da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) em Santa Catarina – Foto: Victor Vec/MinC A Lei Rouanet alcançou volume recorde de captação de recursos pelo terceiro ano consecutivo. Em 2025, o valor captado via renúncia fiscal chegou a R$ 3,41 bilhões, o que representa uma expansão de 12,1% em comparação aos…

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Sair da Convenção do Clima “é gol contra” dos EUA, diz Stiell

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A saída dos Estados Unidos (EUA) de dezenas de organismos multilaterais, em especial da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) e o do Fundo Verde do Clima (Green Climate Fund – GCF), principal mecanismo internacional de financiamento para ações climáticas, vai ter impacto mundial, mas será ainda mais prejudicial aos próprios norte-americanos. Foi o que afirmou o secretário-executivo da UNFCCC, Simon Stiell, ao comentar a decisão do governo de Donald Trump, que também vai sair do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla…

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