O governo da Argentina anunciou nesta quarta-feira (29/07) uma nova lei de controle migratório, a partir de um decreto promovido pelo presidente de extrema direita Javier Milei, que endurece a legislação contra estrangeiros no país.
A medida estabelece um mecanismo que proíbe a entrada ao país de estrangeiros que “incitem ou dirijam mensagens de ódio, discriminação e/ou violência contra o povo argentino” ou que “insultem símbolos nacionais”.
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O decreto também determina a expulsão, pelos mesmos motivos, caso se trate de um estrangeiro com residência no país.
Segundo comunicado da Casa Rosada, a decisão de Milei seria uma resposta às “recentes manifestações de hostilidade” contra o país nas redes sociais.
“O Governo Nacional reafirma que a defesa da nação, de seus cidadãos e de seus símbolos é inegociável. Quem ataca a República Argentina não é bem-vindo em nosso país”, diz o comunicado da Casa Rosada que anunciou o decreto.
Dias atrás, o presidente da Argentina denunciou uma suposta “campanha anti-Argentina” nas redes sociais durante a Copa do Mundo e afirmou que tal iniciativa estaria, supostamente, sendo promovida pelo Partido Democrata dos Estados Unidos – de oposição ao governo de Donald Trump – e pelos governos do Brasil e do México.
A declaração foi criticada pela presidente do México, Claudia Sheinbaum, em entrevista na qual disse que “não há nenhuma campanha contra nenhum país do mundo, nem contra nenhum governo do mundo”.
O presidente da Argentina, Javier Milei
Casa Rosada
‘ICE de Milei’
O novo decreto anti imigratório de Milei foi criticado por entidades argentinas dedicadas à defesa dos Direitos Humanos, e também por juristas que consideram a medida inconstitucional.
Segundo o diário argentino Página/12, esta e outras políticas migratórias do atual governo poderiam criar um aparato que funcionaria como uma espécie de “ICE de Milei” – em referência ao Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, por sua sigla em inglês), que tem trabalhado na perseguição de imigrantes desde o retorno de Donald Trump ao poder, em janeiro de 2025.
Além do mais recente decreto, o governo de Milei tem tomado outras medidas contra a imigração no país, que dificultam a obtenção de vistos e facilitam a detenção e deportação de estrangeiros por motivos de documentação.
