O arcabouço constitucional brasileiro determina um equilíbrio entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A percepção de que os tribunais detêm mais poder é equivocada, pois a Justiça atua apenas para corrigir inconstitucionalidades e proteger o Estado Democrático de Direito. A afirmação é do advogado Mário Sarrubbo, e ex-secretário nacional de Segurança Pública, que […]
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Fonte: Consultor Jurídico
