O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na decisão em que afirma que líderes partidários sem mandato parlamentar não podem interferir na destinação de emendas parlamentares, disse que uma “oligarquia parlamentar” seria um “grave equívoco constitucional”.
A decisão de Dino após o magistrado determinar o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado Eduardo Cunha, por terem supostamente indicado a destinação de emendas mesmo sem ter mandato parlamentar.
“Uma oligarquia parlamentar já seria um grave equívoco constitucional; ainda é pior quando um pequeno grupo se
acha legitimado até mesmo para transferir a terceiros – que não são parlamentares – o controle sobre a alocação de recursos do Orçamento Geral da União”, escreveu o ministro do Supremo na decisão.
Fonte: Metrópoles
