O governo federal estuda ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023 que permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. A medida é considerada uma das “pautas-bomba” votadas pelo Senado, nesta quarta-feira (10/6), com impacto bilionário para o Tesouro Nacional.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou, minutos após a aprovação no Senado, que o governo federal vai analisar o texto final e poderá vetar ou até acionar o STF contra ao menos parte do projeto. O principal motivo alegado por Durigan para a medida é o custo “nos próximos anos”.
“O custo não é suportável e pode ser que não o projeto como um todo, mas parte do projeto tenha de ser revista na Câmara dos Deputados, com um veto do presidente Lula e, se preciso, a gente vai questionar uma eventual ação do Congresso por responsabilidade fiscal no Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.
Durigan fez questão de enfatizar ser a favor de uma maneira de amparo aos produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelos fenômenos climáticos dos últimos anos. No entanto, disse que o texto aprovado distoa do propósito.
“Em nenhum momento, a gente colocou contrariedades ao tema como um todo. (…) A estimativa que eu tenho, conforme o texto que estava sendo elaborado pelo Senado, a se confirmar, isso abrange um universo de R$ 200 bilhões em operação, cujo custo para o Tesouro ficou de 70% que dá algo como R$ 140 bilhões. O que parece ser muito, e de fato descasa com a proposta mais focalizada para atender ao agricultor”, destacou.
Antes da votação, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), que é o relator do PL, e Tereza Cristina (PP-MS) além do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, estiveram reunidos com Durigan na Fazenda, na tentativa de chegar a um consenso sobre o tema. Calheiros evitou falar à imprensa na saída apressada da Fazenda após o encontro. Leite não se pronunciou.
Em atualização.
Fonte: Metrópoles
