Acusações públicas e sem fundamento de fraude à licitação e desvio de verbas estatais afetam a estabilidade econômica de uma empresa e a confiança depositada nela pela administração pública. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa a indenizar uma concorrente em R$ 30 […]
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