Fabricante de petisco contaminado é condenada por morte de cachorro

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A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, na capital paulista, que condenou uma fabricante de petiscos a indenizar a dona de um cão que morreu por intoxicação após consumir o produto. A reparação foi fixada em R$ 15 mil por danos morais e cerca de R$ 5 mil pelo prejuízo material.

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Cachorro morreu depois de comer petisco que continha substância tóxica

Segundo os autos, a autora da ação adquiriu biscoito para cães da ré dentro do prazo de validade, mas, após a ingestão do petisco, o spitz alemão passou a ter crises de vômito e prostração. O quadro evoluiu para insuficiência renal aguda e alterações no fígado e, por não reagir ao tratamento, o cachorro foi submetido a eutanásia. Um laudo pericial do Instituto de Criminalística identificou substância compatível com etilenoglicol, componente químico altamente tóxico.

O colegiado afastou a condenação do estabelecimento que vendeu o produto, uma vez que a embalagem estava lacrada e não havia indícios de armazenamento inadequado, mas confirmou a responsabilidade da fabricante. O relator do recurso, desembargador João Casali, destacou que os laudos periciais e o quadro clínico descrito pelos veterinários comprovaram a relação entre o consumo do petisco e a morte do cão. Ele afastou a alegação de fraude da fornecedora de matéria-prima, uma vez que cabia à ré fiscalizar a qualidade dos ingredientes.

“O padecimento decorrente da perda, agravado pela angústia de presenciar o animal em sofrimento intenso, submetido a tratamentos complexos e invasivos, caracteriza dano moral plenamente indenizável”, concluiu o magistrado.

Completaram a turma julgadora os magistrados Vianna Cotrim e Morais Pucci. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

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Apelação 1003428-10.2023.8.26.0020

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Fonte: Consultor Jurídico

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